TRF1 - 1001431-19.2022.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2022 08:29
Arquivado Definitivamente
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08/08/2022 08:28
Juntada de Certidão
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06/08/2022 01:49
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/08/2022 23:59.
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06/08/2022 01:49
Decorrido prazo de Presidente do Conselho Regional de Medicina de Tocantins em 05/08/2022 23:59.
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06/08/2022 01:49
Decorrido prazo de GABRIELA DE OLIVEIRA QUEIROZ em 05/08/2022 23:59.
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05/08/2022 16:02
Juntada de Certidão
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04/08/2022 09:50
Juntada de manifestação
-
04/08/2022 08:41
Juntada de Certidão
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04/08/2022 02:57
Publicado Despacho em 04/08/2022.
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04/08/2022 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
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03/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001431-19.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GABRIELA DE OLIVEIRA QUEIROZ IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE TOCANTINS, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
O processo está com sentença transitada em julgado.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Não há pedidos pendentes de apreciação.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.
Os autos devem ser arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.
Palmas, 2 de agosto de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
02/08/2022 18:54
Processo devolvido à Secretaria
-
02/08/2022 18:54
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 18:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/08/2022 18:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/08/2022 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 15:54
Conclusos para despacho
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02/08/2022 15:53
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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25/06/2022 04:06
Decorrido prazo de GABRIELA DE OLIVEIRA QUEIROZ em 24/06/2022 23:59.
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24/05/2022 07:48
Juntada de manifestação
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24/05/2022 04:52
Decorrido prazo de Presidente do Conselho Regional de Medicina de Tocantins em 23/05/2022 23:59.
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23/05/2022 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/05/2022 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/05/2022 10:36
Juntada de Certidão
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20/05/2022 14:57
Processo devolvido à Secretaria
-
20/05/2022 14:57
Extinto o processo por desistência
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18/05/2022 11:54
Conclusos para despacho
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16/05/2022 11:32
Juntada de resposta
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13/05/2022 10:32
Juntada de manifestação
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12/05/2022 00:48
Decorrido prazo de Presidente do Conselho Regional de Medicina de Tocantins em 11/05/2022 23:59.
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12/05/2022 00:48
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS em 11/05/2022 23:59.
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12/05/2022 00:48
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2022 23:59.
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12/05/2022 00:15
Decorrido prazo de GABRIELA DE OLIVEIRA QUEIROZ em 11/05/2022 23:59.
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10/05/2022 03:46
Publicado Despacho em 10/05/2022.
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10/05/2022 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
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09/05/2022 10:07
Processo devolvido à Secretaria
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09/05/2022 09:51
Conclusos para despacho
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09/05/2022 09:50
Juntada de informação
-
09/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001431-19.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GABRIELA DE OLIVEIRA QUEIROZ IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE TOCANTINS, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
Determino a adoção das seguintes providências: a) certificar o termo final do prazo para informações da autoridade coatora; b) fazer conclusão dos autos. 02.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.
A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.
Palmas, 7 de maio de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
07/05/2022 16:50
Processo devolvido à Secretaria
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07/05/2022 16:50
Juntada de Certidão
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07/05/2022 16:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/05/2022 16:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/05/2022 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2022 15:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/05/2022 15:02
Juntada de diligência
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05/05/2022 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/05/2022 15:44
Conclusos para despacho
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05/05/2022 15:43
Juntada de Certidão
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05/05/2022 15:33
Expedição de Mandado.
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29/03/2022 03:28
Decorrido prazo de GABRIELA DE OLIVEIRA QUEIROZ em 28/03/2022 23:59.
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29/03/2022 03:28
Decorrido prazo de GABRIELA DE OLIVEIRA QUEIROZ em 28/03/2022 23:59.
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11/03/2022 09:02
Juntada de comunicações
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25/02/2022 18:09
Juntada de petição intercorrente
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24/02/2022 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/02/2022 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/02/2022 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/02/2022 17:40
Juntada de notificação
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23/02/2022 15:17
Processo devolvido à Secretaria
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23/02/2022 15:17
Embargos de Declaração Acolhidos
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23/02/2022 10:46
Conclusos para despacho
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23/02/2022 09:49
Juntada de manifestação
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22/02/2022 20:45
Processo devolvido à Secretaria
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22/02/2022 20:45
Não Concedida a Medida Liminar
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22/02/2022 20:38
Conclusos para despacho
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22/02/2022 16:25
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
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22/02/2022 16:25
Juntada de Informação de Prevenção
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22/02/2022 16:15
Recebido pelo Distribuidor
-
22/02/2022 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2022
Ultima Atualização
03/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença Tipo C • Arquivo
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