TRF6 - 0011617-71.2019.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

SANDRA REGINA EDUARDO

CPF *14.***.*18-02

ANDREIA CRISTINA EDUARDO

CPF *11.***.*22-43

MARCIA DE LOURDES EDUARDO MATOS

CPF *51.***.*31-15

Advogados

FABRICIO FONTANA

OAB: 148506/MG

CPF *23.***.*59-56

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0001-16

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0008-92

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0019-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 10:09

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF01S para MGBHCIV13S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 05/12/2024 02:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 04/12/2024 10:18

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/12/2024 15:29

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/09/2022 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 28/09/2022 23:59.

  • 09/08/2022 16:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/08/2022 10:40

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 09/08/2022 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 10:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 09:04

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2022 09:04

    Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 08/08/2022 09:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 07/07/2022 16:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 05/07/2022 23:59.

  • 16/05/2022 00:22

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/05/2022.

  • 14/05/2022 02:17

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

  • 13/05/2022 15:42

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG PROCESSO: 0011617-71.2019.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SANDRA REGINA EDUARDO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRICIO FONTANA - PR33955 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 12 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 12/05/2022 11:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 11:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 23:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/05/2022 23:12

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/05/2022 10:44

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2020 18:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA

  • 27/02/2020 13:29

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2020 13:28

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2020 13:27

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL

  • 27/02/2020 13:27

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22480366

  • 21/02/2020 16:05

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2020 16:05

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2020 16:05

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2020 16:05

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2020 16:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA

  • 31/01/2020 18:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 31/01/2020 18:00

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 18:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SANDRA REGINA EDUARDO

  • 31/01/2020 18:00

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 18:00

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 18:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARCIA DE LOURDES EDUARDO MATOS

  • 31/01/2020 17:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANDREIA CRISTINA EDUARDO

  • 31/01/2020 17:59

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 16:18

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 29/01/2020 15:07

    Juntado(a) - DESPACHO

  • 21/01/2020 16:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 21/01/2020 16:47

    Juntado(a) - CONCLUSÃO

  • 21/01/2020 16:10

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 21/01/2020 16:10

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2019 13:32

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 22283970

  • 06/12/2019 13:32

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 22283970

  • 06/12/2019 13:32

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 22283970

  • 06/12/2019 13:32

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22283970

  • 08/11/2019 15:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 08/11/2019 15:06

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 15:06

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 08/11/2019 15:06

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2019 15:06

    Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA

  • 08/11/2019 15:03

    Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO

  • 08/11/2019 15:01

    Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO

  • 08/11/2019 12:50

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2019 12:49

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2019 12:49

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL

  • 08/11/2019 12:49

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22159979

  • 06/11/2019 14:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ESPOLIO DE JOAO EDUARDO

  • 06/11/2019 14:20

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 13:40

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 06/11/2019 10:35

    Juntado(a) - DESPACHO

  • 05/11/2019 14:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 05/11/2019 14:34

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 05/11/2019 14:34

    Juntado(a) - CONCLUSÃO

  • 02/10/2019 14:06

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 02/10/2019 14:02

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CARLA DUMONT OLIVEIRA DE CARVALHO

  • 30/04/2019 17:31

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CALCULO DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 30/04/2019 17:31

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CERTTIDAO DE OBITO DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 30/04/2019 17:31

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRACHEQUE DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 30/04/2019 17:31

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC FICHAS FINANCEIRAS OUTROS DOCUMENTOS

  • 30/04/2019 17:31

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO AUSENCIA DE PREVENCAO DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 30/04/2019 17:31

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO DE DESTACAMENTO DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 30/04/2019 17:31

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC TERMO DE RENUNCIA DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 30/04/2019 17:31

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 30/04/2019 17:31

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE ENDERECO DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 30/04/2019 17:31

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 30/04/2019 17:30

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRATO DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 30/04/2019 17:30

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO

  • 30/04/2019 17:30

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC TERMO DE RENUNCIA DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 30/04/2019 17:30

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO AUSENCIA DE PREVENCAO DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 30/04/2019 17:30

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO DE DESTACAMENTO DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 30/04/2019 17:30

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE ENDERECO DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 30/04/2019 17:30

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 30/04/2019 17:30

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 30/04/2019 17:30

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 30/04/2019 17:30

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRATO DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 30/04/2019 17:30

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC TERMO DE RENUNCIA DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 30/04/2019 17:30

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO AUSENCIA DE PREVENCAO DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 30/04/2019 17:30

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO

  • 30/04/2019 17:30

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO DE DESTACAMENTO DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 30/04/2019 17:30

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 30/04/2019 17:30

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE ENDERECO DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 30/04/2019 17:30

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE ENDERECO DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 30/04/2019 17:30

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CNH DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 30/04/2019 17:30

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 30/04/2019 17:30

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRATO DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 30/04/2019 17:30

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO

  • 30/04/2019 17:30

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INICIAL PETICAO INICIAL

  • 30/04/2019 17:30

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21159775

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2025

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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