TRF1 - 0000344-33.2012.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0005-49

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG

ROBSON FERNANDES DE SOUSA

CPF *32.***.*72-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2021 01:11

    Decorrido prazo de ROBSON FERNANDES DE SOUSA em 23/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:26

    Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 14/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

  • 09/03/2021 18:40

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2021 16:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2021 04:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 27/02/2021 04:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 27/02/2021 04:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000344-33.2012.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000344-33.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ROBSON FERNANDES DE SOUSA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 24/02/2021 11:15

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 24/02/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 13:14

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/12/2020 13:14

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 13:13

    Juntada de volume

  • 06/11/2020 14:07

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 15:24

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

  • 16/02/2018 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/05/2015 14:27

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

  • 15/05/2015 14:25

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 14/04/2015 12:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/04/2015 08:56

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 31/03/2015 07:15

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 31/03/2015 07:12

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 25/03/2015 13:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/03/2015 09:46

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 16/03/2015 11:08

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/03/2015 11:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/03/2015 09:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/03/2015 09:27

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 16/01/2015 14:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/01/2015 08:21

    PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 21/11/2014 17:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3514082 CONTRA-RAZOES

  • 21/11/2014 17:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3514081 CONTRA-RAZOES

  • 05/11/2014 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 04/11/2014 E PUBLICADA NO DIA 05/11/2014

  • 11/07/2014 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/07/2014 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/07/2014 16:13

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 10/07/2014 14:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3398594 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 10/07/2014 14:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3398595 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 03/07/2014 11:16

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 01/07/2014 09:21

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 27/06/2014 13:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 27/06/2014 12:09

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/06/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/06/2014

  • 24/06/2014 09:18

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

  • 18/06/2014 07:57

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/06/2014 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2014. Nº de folhas do processo: 182. Destino: - DIJUL 02

  • 11/06/2014 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/06/2014 16:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 02/06/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 27/05/2014 17:50

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 99 EM 27 DE MAIO DE 2014

  • 21/05/2014 17:42

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/06/2014

  • 16/05/2014 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 13/05/2014 17:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 28/04/2014 12:48

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 18/01/2013 10:59

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/01/2013 10:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 18/01/2013 09:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 17/01/2013 18:13

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2013

Ultima Atualização
24/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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