15/06/2022 15:25

Arquivado Definitivamente
15/06/2022 15:25

Juntada de Certidão
15/06/2022 15:24

Juntada de Certidão
07/06/2022 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 04:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 04:16

Decorrido prazo de SILVIA HELEN DA CONCEICAO DE ARAUJO em 06/06/2022 23:59.
31/05/2022 02:31

Decorrido prazo de SILVIA HELEN DA CONCEICAO DE ARAUJO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.
16/05/2022 21:34

Juntada de manifestação
16/05/2022 20:47

Juntada de manifestação
16/05/2022 00:21

Publicado Sentença Tipo C em 16/05/2022.
14/05/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
13/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003367-27.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SILVIA HELEN DA CONCEICAO DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MACAPA e outros SENTENÇA 1.

Trata-se de demanda em que a parte autora, servidora pública do Município de Macapá, alega que houve erro da administração pública municipal no registro de sua remuneração referente à competência de janeiro de 2016 2.

Intimada para juntar aos autos sua declaração de ajuste anual do imposto de renda exercício 2017 (ano-calendário 2016), a parte autora quedou-se inerte, deixando transcorrer prazo superior a 30 (trinta) dias.

Dispositivo 3.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, a teor do art. 485, III, do Código de Processo Civil. 4.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/1995). 5.

Sentença não sujeita a recurso, conforme art. 5º da Lei 10.259/2001. 6.

Após as anotações de estilo, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

MARIANA ALVARES FREIRE Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena
12/05/2022 11:16

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 11:16

Juntada de Certidão
12/05/2022 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022 11:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/04/2022 11:03

Conclusos para julgamento
18/04/2022 10:51

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 13:21

Conclusos para despacho
04/02/2022 08:20

Decorrido prazo de SILVIA HELEN DA CONCEICAO DE ARAUJO em 03/02/2022 23:59.
27/01/2022 13:22

Juntada de Certidão
13/01/2022 14:20

Juntada de Certidão
12/01/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 13:54

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021 13:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/07/2021 08:18

Conclusos para julgamento
29/05/2021 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/05/2021 23:59.
27/05/2021 16:02

Juntada de contestação
05/04/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 20:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2021 10:55

Conclusos para decisão
11/03/2021 09:40

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
11/03/2021 09:40

Juntada de Informação de Prevenção
10/03/2021 20:31

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2021 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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