06/06/2022 17:18

Conclusos para julgamento
05/06/2022 16:32

Juntada de parecer
01/06/2022 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 00:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO em 24/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso em 17/05/2022 23:59.
06/05/2022 16:56

Juntada de manifestação
05/05/2022 00:51

Decorrido prazo de BRENO FERREIRA ALEGRIA em 04/05/2022 23:59.
03/05/2022 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 17:53

Juntada de diligência
03/05/2022 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 17:51

Juntada de diligência
02/05/2022 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2022 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2022 15:01

Expedição de Mandado.
29/04/2022 15:01

Expedição de Mandado.
29/04/2022 14:52

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 14:52

Concedida a Medida Liminar
28/04/2022 15:51

Conclusos para decisão
28/04/2022 15:50

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Substituto
27/04/2022 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 17:43

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 16:42

Conclusos para decisão
26/04/2022 15:46

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
26/04/2022 15:46

Juntada de Certidão
26/04/2022 04:46

Publicado Decisão em 26/04/2022.
26/04/2022 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 1009059-25.2022.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: HILDEBRANDO DE AZEVEDO JUNIOR IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DECISÃO Nos termos do art. 55, § 3º do Código de Processo Civil/2015, apresenta-se imperiosa a reunião dos processos, por conexão, quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir, assim como daqueles feitos em que possa haver risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles, em homenagem aos postulados da economia processual e da segurança jurídica.

Dito isso, mostra-se necessário reconhecer que, considerando que o objeto da ação ordinária n. 1050711-74.2021.4.01.3400, que tramita perante a 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal - SJDF, dentre outros pedidos, visa a declaração de nulidade dos efeitos do art. 1º da Resolução n. 230/2020 do CFO, com o impedimento de instauração de sindicâncias e processos ético-disciplinares com base na norma retro mencionada, impõe-se reconhecer a ocorrência do pressuposto processual prescrito pelo art. 55, §3º do Código de Processo Civil/2015, uma vez que possível a existência de decisões conflitantes ou contraditórias.

Assim, impende reconhecer a necessidade de redistribuição dos autos ao Juízo da 3ª Vara desta Seção Judiciária por dependência ao processo n. 1050711-74.2021.4.01.3400, eis que configurada a hipótese do art. 55, §3º do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO Diante do exposto, determino a redistribuição destes autos ao Juízo da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal - SJDF, por dependência aos autos do processo n. 1050711-74.2021.4.01.3400.

Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao Juízo da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal - SJDF.

Intimem-se.

Cuiabá, 22 de abril de 2022.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal
22/04/2022 17:34

Juntada de petição intercorrente
22/04/2022 16:50

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 16:50

Juntada de Certidão
22/04/2022 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2022 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2022 16:50

Determinação de redistribuição por prevenção
22/04/2022 13:49

Conclusos para decisão
22/04/2022 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
22/04/2022 12:07

Juntada de Informação de Prevenção
21/04/2022 16:52

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
21/04/2022 15:47

Recebido pelo Distribuidor
21/04/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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