02/10/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0000367-96.2018.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO CESAR DE OLIVEIRA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 1836310152), porquanto estão em consonância com os parâmetros do acórdão ID 603538451 e com as regras do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Isso posto, expeça-se RPV.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 29 de setembro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
04/05/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0000367-96.2018.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO CESAR DE OLIVEIRA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Em razão da controvérsia entre as partes quanto ao valor devido, determino a remessa do feito à contadoria judicial para apuração do valor devido à parte autora.

Anápolis/GO, 3 de maio de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
30/09/2022 19:19

Juntada de manifestação
29/09/2022 01:19

Publicado Despacho em 29/09/2022.
29/09/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0000367-96.2018.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO CESAR DE OLIVEIRA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO INTIME-SE novamente a parta autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculo de eventual valor a ser restituído nos termos do acórdão da Turma Recursal, veja-se: 8.

Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para julgar parcialmente procedente o pedido da inicial para declarar a possibilidade de inclusão na base de cálculo do imposto de renda das quantias pagas à FUNCEF a título de contribuição extraordinária instituída em razão de déficit do plano, limitada a dedução a 12% do total dos rendimentos computados na determinação da base de cálculo do imposto devido na declaração de rendimentos, bem como condenar a parte ré a restituir o indébito devidamente corrigido pela taxa Selic, respeitada a prescrição quinquenal. " Apresentado os cálculos, dê-se vista à PGFN.

Intime-se.

Anápolis/GO, 27 de setembro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
27/09/2022 19:08

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022 19:08

Juntada de Certidão
27/09/2022 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 14:21

Conclusos para despacho
14/06/2022 03:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.
03/05/2022 16:48

Juntada de manifestação
26/04/2022 11:51

Juntada de manifestação
26/04/2022 05:05

Publicado Despacho em 26/04/2022.
26/04/2022 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 0000367-96.2018.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO CESAR DE OLIVEIRA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão ID 603538451, INTIME-SE a parta autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculo de eventual valor a ser restituído nos termos do acórdão da Turma Recursal, veja-se: " 8.

Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para julgar parcialmente procedente o pedido da inicial para declarar a possibilidade de inclusão na base de cálculo do imposto de renda das quantias pagas à FUNCEF a título de contribuição extraordinária instituída em razão de déficit do plano, limitada a dedução a 12% do total dos rendimentos computados na determinação da base de cálculo do imposto devido na declaração de rendimentos, bem como condenar a parte ré a restituir o indébito devidamente corrigido pela taxa Selic, respeitada a prescrição quinquenal. " Apresentado os cálculos, dê-se vista à PGFN.

Intime-se.

Anápolis/GO, 22 de abril de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
22/04/2022 16:48

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 16:48

Juntada de Certidão
22/04/2022 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2022 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 15:52

Conclusos para despacho
24/11/2021 16:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/06/2021 12:25

Juntada de petição inicial
03/12/2020 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
08/07/2019 17:13

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
12/03/2019 10:37

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
27/02/2019 14:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/11/2018 15:07

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2018 15:07

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/11/2018 15:07

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
22/10/2018 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
16/10/2018 18:14

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
19/09/2018 16:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/09/2018 16:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/08/2018 16:58

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - no edjf1 nº 154 de 21/08/2018
21/08/2018 16:58

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
17/08/2018 17:20

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
02/08/2018 09:19

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO SUCESSIVO
02/08/2018 09:19

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
10/05/2018 16:45

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
26/04/2018 16:41

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
26/04/2018 16:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2018 16:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/04/2018 12:47

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
12/03/2018 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirado pelo renato
12/03/2018 11:20

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA EM SECRETARIA
09/03/2018 16:28

CitaçãoORDENADA
09/03/2018 16:28

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
09/03/2018 16:28

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
09/03/2018 16:28

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
08/03/2018 17:27

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
05/03/2018 16:02

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
05/03/2018 16:02

INICIAL: AUTUADA
22/02/2018 14:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2018

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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