TRF1 - 0000116-18.2012.4.01.3202

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0062-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERALDO DA SILVA ALENCAR

CPF *07.***.*74-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2022 17:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 11/03/2022 17:45

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/03/2022 17:44

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 00:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/02/2022 23:59.

  • 01/12/2021 09:14

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 09:14

    Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0053-33 (APELANTE) e provido em parte

  • 25/11/2021 17:06

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/11/2021 14:05

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 10/11/2021 14:18

    Incluído em pauta para 18/11/2021 14:00:00 Plenário 1.

  • 09/11/2021 08:02

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 13/10/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 13:28

    Incluído em pauta para 04/11/2021 14:00:00 Plenário.

  • 13/08/2021 15:33

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/08/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 02:15

    Decorrido prazo de EVERALDO DA SILVA ALENCAR em 02/08/2021 23:59.

  • 12/07/2021 00:00

    Publicado Intimação em 12/07/2021.

  • 10/07/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

  • 09/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0000116-18.2012.4.01.3202 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: EVERALDO DA SILVA ALENCAR DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 8 de julho de 2021.

    CLEONE DOS SANTOS DAMACENA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 08/07/2021 11:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/07/2021 11:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/06/2021 20:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 01:44

    Decorrido prazo de EVERALDO DA SILVA ALENCAR em 31/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 00:02

    Publicado Intimação em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0000116-18.2012.4.01.3202 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: EVERALDO DA SILVA ALENCAR DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) ID 82532016 exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 6 de maio de 2021.

    JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 06/05/2021 19:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2021 19:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2021 19:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 00:08

    Decorrido prazo de EVERALDO DA SILVA ALENCAR em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 15/01/2021 15:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000116-18.2012.4.01.3202 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000116-18.2012.4.01.3202 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EVERALDO DA SILVA ALENCAR FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EVERALDO DA SILVA ALENCAR INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/01/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2020 20:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/10/2020 20:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/09/2020 13:34

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/03/2020 10:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/03/2020 08:47

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 09/03/2020 14:48

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/03/2020 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/03/2020 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/03/2020 16:28

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/01/2020 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO

  • 14/01/2020 11:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4845338 RECURSO ESPECIAL

  • 13/01/2020 18:18

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 29/11/2019 15:00

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 25/10/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIILIZADO EM 24/10/2019

  • 25/10/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2019. Nº de folhas do processo: 84

  • 18/10/2019 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 18/10/2019 13:48

    PROCESSO REMETIDO

  • 15/10/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 02/10/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 02/10/19 DA PÁG. 341 À 369

  • 27/09/2019 15:59

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/10/2019

  • 19/09/2019 16:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/09/2019 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 17/09/2019 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 17/09/2019 14:52

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 06/09/2019 08:16

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 29/08/2019 13:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4793117 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 28/08/2019 17:24

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IBAMA

  • 26/08/2019 14:43

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 16/08/2019 14:27

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 02/08/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 01/08/19 ÀS PÁGINAS 1111/1337

  • 02/08/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2019. Nº de folhas do processo: 72

  • 29/07/2019 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 25/07/2019 17:25

    PROCESSO REMETIDO

  • 23/07/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

  • 10/07/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 10/07/2019 DAS PÁGS. 934 A 989.

  • 05/07/2019 13:59

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/07/2019

  • 16/05/2013 18:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/05/2013 18:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 07/05/2013 09:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 06/05/2013 22:01

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 07/01/2013 11:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/01/2013 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 19/12/2012 19:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 19/12/2012 18:33

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2012

Ultima Atualização
09/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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