10/11/2022 12:42

Conclusos para decisão
10/11/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 12:33

Desentranhado o documento
24/10/2022 14:19

Juntada de resposta à acusação
07/10/2022 12:54

Juntada de documentos diversos
01/09/2022 14:44

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 15:34

Conclusos para despacho
29/07/2022 16:00

Juntada de Certidão
18/07/2022 11:08

Juntada de manifestação
07/07/2022 17:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2022 23:59.
30/06/2022 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 17:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/06/2022 23:59.
09/06/2022 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 00:12

Decorrido prazo de JONATAN ALVES MOURA em 07/06/2022 23:59.
31/05/2022 11:27

Juntada de documentos diversos
23/05/2022 00:06

Publicado Citação e intimação em 23/05/2022.
14/05/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
13/05/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS 4ª Vara Federal Criminal da SJTO Processo: 1004495-71.2021.4.01.4300 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Réu(s): EVERSON DE ALENCAR, JONATAN ALVES MOURA, FELIPE DE ALENCAR EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias FINALIDADES: 1) CITAR o(s) acusado(s) abaixo identificado(s) de todos os termos da denúncia apresentada nos autos em epígrafe, bem como para INTIMÁ-LO(S) para responder(em) por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, à acusação constante da denúncia anexa, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei nº 11.719/2008): JONATAN ALVES MOURA, brasileiro, nascido aos 10/10/1981, filho de Almir Nascimento Moura e Mariete da Silva Alves, RG n° 15.684.907 SSP-MG, CPF n° 38o.310.968-44CPF: *89.***.*96-44, atualmente em lugar incerto e não sabido. 2) CIENTIFICAR o(s) acusado(s) de que poderá(ão), na resposta escrita, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A (redação dada pela Lei nº 11.719/2008), sob pena de preclusão.

ADVERTÊNCIA: 1) Por ocasião de sua resposta à acusação, a defesa deverá apresentar oposição fundamentada caso entenda haver prejuízo em caso de eventual designação de audiência na modalidade telepresencial (artigo 3º, parágrafo único, Resolução n. 354/2010-CNJ), bem como manifestar interesse justificado na realização de seu interrogatório presencial fora deste juízo, mediante videoconferência ou carta precatória, sob pena de preclusão desta prerrogativa, e ulterior manutenção da pauta, a ser designada; bem como a defesa deverá informar se concorda ou se opõe à inclusão do presente processo na rotina do Juízo 100% digital, ficando desde já advertido de que a ausência de manifestação acerca da proposta de inclusão do feito no procedimento acima mencionado (Juízo 100% digital) será interpretada como aceitação tácita, sem prejuízo da possibilidade de as partes se retratarem, por uma única vez, até a sentença penal (cf. art. 2º, §2º da Res.

CNJ n. 345/20).1) Por ocasião de sua resposta à acusação, o(a) réu(ré) deverá esclarecer se possui interesse (devidamente motivado) em ser interrogado por videoconferência, desde que seu domicílio seja sede da Justiça Federal, sob pena de preclusão, e ulterior manutenção da pauta doravante designada; 2) o réu deverá ainda informar se possui ou não condições financeiras de arcar com sua defesa técnica, contratando, para tanto, advogado particular.

Caso o réu declare não possuir recursos financeiros, ou se abstenha de apresentar espontaneamente resposta à acusação, fica desde já nomeada a Defensoria Pública da União para patrocinar a sua defesa.

IMPUTAÇÃO: Art. 1299, por três vezes, na forma do art. 69, todos do Código Penal.

ENDEREÇO DESTE JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Tocantins, Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, Caixa Postal 161, Palmas/TO, CEP 77001-128, telefones (63) 2111-3948, site www.trf1.jus.br, e-mail [email protected].

Palmas/TO, 26 de abril de 2022.

JOÃO PAULO ABE Juiz Federal Substituto
12/05/2022 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2022 18:36

Expedição de Edital.
23/03/2022 14:35

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 11:45

Conclusos para despacho
09/02/2022 11:53

Juntada de petição intercorrente
30/01/2022 19:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2022 23:59.
17/12/2021 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2021 14:30

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/11/2021 18:26

Juntada de e-mail
27/10/2021 19:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2021 09:51

Expedição de Mandado.
20/10/2021 10:15

Expedição de Mandado.
12/08/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 17:36

Juntada de manifestação
04/06/2021 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 14:18

Juntada de documentos diversos
28/05/2021 07:56

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJTO
28/05/2021 07:56

Juntada de Informação de Prevenção
28/05/2021 07:51

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2021 07:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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