14/02/2023 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:21

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 11:42

Conclusos para despacho
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de R N R RIBEIRO EIRELI - EPP em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de EDMAR ALVES DE OLIVEIRA em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 00:04

Decorrido prazo de CONSRIL - CONSTRUTORA RIPARDO LTDA - ME em 15/06/2022 23:59.
17/05/2022 05:38

Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 05:38

Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 05:38

Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA ________________________________________________________________________________________ PROCESSO(S): 1001283-55.2019.4.01.3704 CLASSE:AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros EXECUTADO: EDMAR ALVES DE OLIVEIRA e outros (3) EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A Dra.

ANDREIA GUIMARÃES DO NASCIMENTO, MM.

Juíza Federal da Vara Federal da Subseção Judiciária de Balsas/MA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quanto quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento da INTIMAÇÃO do REU: EDMAR ALVES DE OLIVEIRA *44.***.*71-00, CONSRIL - CONSTRUTORA RIPARDO LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-90 e R N R RIBEIRO EIRELI - EPP - CNPJ: 17.121.128/0001- 06 atualmente em lugar incerto e não sabido para TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA de ID 277042848 - Sentença Tipo C "[...] Ante o exposto, REJEITO a inicial na forma do § 8º do art. 17 da lei nº 8.429/92, tendo em vista o indeferimento da petição inicial na forma do art. 487, I do CPC.

Sem custas, por analogia ao art. 18 da lei de ação civil pública.

Sem honorários.

Interposto recurso por uma ou alguma das partes sucumbentes, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem resposta, subam os autos ao TRF1.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem.

Dê-se ciência ao MPF", bem como da DECISÃO de ID nº 541385372 - Decisão "Considerando o teor da certidão id 534632892 fl. 3, defiro o último pedido do FNDE (id 517998891) e determino a intimação por edital (com prazo de 20 dias) do espólio de EDMAR ALVES DE OLIVEIRA.

Além disso, tendo em conta o teor da certidão de id 438058903, intimem-se R R N R RIBEIRO ELRELI - EPP (CURRAIS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - EPP) e CONSRIL - CONSTRUTORA RIPARDO LTDA. - ME nos endereços indicados na petição id nº 517998891, expedindo-se o necessário.

Acaso frustrada tal intimação, determino, desde logo, que ela se dê pelo meio editalício, com prazo de 20 (vinte) dias". . .

ANEXOS: Os documentos poderão ser acessados, mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço eletrônico http://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/Consultadocumento/listView.seam.

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

SEDE DO JUÍZO: Rodovia BR 230, s/n, Setor Industrial, BALSAS - MA - CEP: 65800-000, telefone (99) 3542.5551, E-mail: [email protected].

Balsas - MA, data registrada no sistema. [Assinado eletronicamente] JUIZ(A) FEDERAL CHAVES DO PROCESSO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19042815212722200000049568078 1 - Inicial Ação de Improbidade Inicial 19042815212743600000049574079 2 - Documentos Prefeito Documentos Diversos 19042815212761500000049574080 3 - Portaria de Nomeação Documentos Diversos 19042815212795200000049574081 COMPROVANDE DE PAGAMENTO_NF_576 - CONSTRUTORA RIPARDO Documentos Diversos 19042815212806200000049574082 COMPROVANTE DE PAGAMENTO_NF_018 - EMPRESA CURRAIS Documentos Diversos 19042815212816700000049574083 COMPROVANTE DE PAGAMENTO_NF_026 - EMPRESA CURRAIS Documentos Diversos 19042815212825700000049574084 COMPROVANTE DE PAGAMENTO_NF_030 - EMPRESA CURRAIS Documentos Diversos 19042815212836300000049574085 COMPROVANTE DE PAGAMENTO_NF_56 - EMPRESA CURRAIS Documentos Diversos 19042815212844200000049574086 COMPROVANTE DE PAGAMENTO_NF_058 - EMPRESA CURRAIS Documentos Diversos 19042815212860100000049574087 COMPROVANTE DE PAGAMENTO_NF_067 - EMPRESA CURRAIS Documentos Diversos 19042815212868600000049574088 COMPROVANTE DE PAGAMENTO_NF_070 - EMPRESA CURRAIS Documentos Diversos 19042815212877300000049574089 COMPROVANTE DE PAGAMENTO_NF_070 - RESTANTE_DA_NOTA Documentos Diversos 19042815212886500000049574090 COMPROVANTE DE PAGAMENTO_NF_596 - CONSTRUTORA RIPARDO Documentos Diversos 19042815212909700000049574091 COMPROVANTE DE PAGAMENTO_NF_604 - CONSTRUTORA RIPARDO Documentos Diversos 19042815212921700000049574092 COMPROVANTE DE PAGAMENTO_NF_637 - CONSTRUTORA RIPARDO (1) Documentos Diversos 19042815212932000000049574093 COMPROVANTE DE PAGAMENTO_NF_637 - CONSTRUTORA RIPARDO Documentos Diversos 19042815212942900000049574094 CONTRATO_013-2011 (1) Documentos Diversos 19042815212954600000049574095 GRU_CRECHE_TIPO Documentos Diversos 19042815212970800000049574096 NF_022_2º_MEDIÇÃO - EMPRESA CURRAIS Documentos Diversos 19042815212987000000049574097 NF_026_3º_MEDIÇÃO - EMPRESA Documentos Diversos 19042815212996100000049574098 NF_030_4º_MEDIÇÃO - EMPRESA CURRAIS Documentos Diversos 19042815213005000000049574099 NF_056_5º_MEDIÇÃO - EMPRESA CURRAIS Documentos Diversos 19042815213014200000049574100 NF_058 - 6° MEDIÇÃO EMPRESA CURRAIS Documentos Diversos 19042815213022000000049574101 NF_067 - 7º MEDIÇÃO - EMPRESA CURRAIS Documentos Diversos 19042815213032200000049574102 NF_070 - 8ª MEDIÇÃO - EMPRESA CURRAIS Documentos Diversos 19042815213044000000049574103 NF_576 (5) - CONSTRUTORA RIPARDO Documentos Diversos 19042815213054500000049574104 NF_596 (3) - CONSTRUTORA RIPARDO Documentos Diversos 19042815213064700000049574105 NF_604 (1) - CONSTRUTORA RIPARDO Documentos Diversos 19042815213074300000049574106 NF_637 (2) - CONSTRUTORA RIPARDO Documentos Diversos 19042815213084400000049574107 ORDEM_DE_SERVIÇO (2) Documentos Diversos 19042815213094300000049574108 PENDENCIAS DE OBRAS DO PAR - DETALHADA Documentos Diversos 19042815213104100000049574109 PLANILHA_VENCEDORA (1) Documentos Diversos 19042815213114900000049574110 PRIMEIRA_MEDIÇÃO (4) Documentos Diversos 19042815213136300000049574111 PRIMEIRA_MEDIÇÃO_CURRAIS (3) Documentos Diversos 19042815213170600000049574112 PRIMEIRO_TERMO_ADITIVO (1) Documentos Diversos 19042815213200300000049574113 PROCESSO_TP_-_013_2011_-CRECHE_TIPO_C (2) Documentos Diversos 19042815213209900000049574114 PUBLICAÇÃO_AVISO_DE_LICITAÇÃO_TP_022014 (2) Documentos Diversos 19042815213218100000049574115 PUBLICAÇÃO_AVISO_DE_LICITAÇÃO_TP_022014 (3) Documentos Diversos 19042815213231600000049574116 PUBLICAÇÃO_HOMOLOGAÇÃO (2) Documentos Diversos 19042815213244400000049574117 QUARTA__MEDIÇÃO (2) Documentos Diversos 19042815213255700000049574118 QUARTA_MEDIÇÃO_CURRAIS (2) Documentos Diversos 19042815213292700000049574119 QUARTO_TERMO_ADITIVO (1) Documentos Diversos 19042815213315200000049574120 QUINTA_MEDIÇÃO_CURRAIS (2) Documentos Diversos 19042815213324900000049574121 QUINTO_TERMO_ADITIVO (1) Documentos Diversos 19042815213345700000049574122 RESTRIÇÕES DO PAR Documentos Diversos 19042815213354000000049574123 SEGUNDA_MEDIÇÃO (4) Documentos Diversos 19042815213363300000049574124 SEGUNDA_MEDIÇÃO_CURRAIS (2) Documentos Diversos 19042815213410000000049574125 SEGUNDO_TERMO_ADITIVO (1) Documentos Diversos 19042815213431400000049574126 SETIMA_MEDIÇÃO_-_NF_067 (1) Documentos Diversos 19042815213439800000049574127 SEXTA_MEDIÇÃO_-_NF_058 (1) Documentos Diversos 19042815213484700000049574128 SEXTO_TERMO_ADITIVO_-_CURRAIS_creche (1) Documentos Diversos 19042815213526600000049575079 TERCEIRA_MEDIÇÃO (2) Documentos Diversos 19042815213536800000049575080 TERCEIRA_MEDIÇÃO_CURRAIS (4) Documentos Diversos 19042815213571500000049575081 TERCEIRO_TERMO_ADITIVO (1) Documentos Diversos 19042815213597900000049575082 Termo de Compomisso Documentos Diversos 19042815213606200000049575083 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19043010025737000000049955559 Certidão Certidão 19043010180970400000049961588 Despacho Despacho 19080714141710700000074515630 Intimação PRU Intimação PRU 19082617260080800000080179288 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 19082617260094700000080179289 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 19082617260111100000080179290 Parecer Parecer 19090519023231700000083609153 Petição intercorrente Petição intercorrente 19101413190255300000100298930 Manifestação Manifestação 19101610251882700000101652952 Despacho Despacho 20011514461517300000126539443 Manifestação Manifestação 20011520082627200000151830965 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 20021417261047700000173310451 Decisão Decisão 20022512033526500000173310473 inclusão do FNDE Certidão 20041414114528900000214033931 Intimação PRF Intimação PRF 20041414135752700000214033937 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20041414135765000000214033938 Emenda à inicial Emenda à inicial 20050717084239900000227593516 1001283-55.2019.4.01.3704 - 11 Documentos Diversos 20050717084277300000227593519 1001283-55.2019.4.01.3704 - 10 Documentos Diversos 20050717084309300000227593520 1001283-55.2019.4.01.3704 - 9 Documentos Diversos 20050717084333200000227593521 1001283-55.2019.4.01.3704 - 8 Documentos Diversos 20050717084354600000227593523 1001283-55.2019.4.01.3704 - 7 Documentos Diversos 20050717084377900000227593525 1001283-55.2019.4.01.3704 - 6 Documentos Diversos 20050717084430500000227593527 1001283-55.2019.4.01.3704 - 5 Documentos Diversos 20050717084490300000227629533 1001283-55.2019.4.01.3704 - 4 Documentos Diversos 20050717084552600000227629534 1001283-55.2019.4.01.3704 - 3 Documentos Diversos 20050717084565100000227629537 1001283-55.2019.4.01.3704 - 2 Documentos Diversos 20050717084585800000227629541 1001283-55.2019.4.01.3704 - 1 Documentos Diversos 20050717084600900000227629544 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20060400002130500000245252682 Parecer Parecer 20061020214722400000249838066 Sentença Tipo C Sentença Tipo C 20071512435186400000272761550 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20080414313487000000290548053 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20080414322869200000290548059 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 20080414460404500000290558066 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 20080414504019100000290576032 Petição intercorrente Petição intercorrente 20080516573814700000291953071 Certidão Certidão 20080709231644100000293496064 Certidão Certidão 20092316280838900000332988558 Comprovante GRU Crisogono Comprovante de recolhimento de custas 20092316280868300000332988565 Crisogono Comp Endereço Comprovante de residência 20092316280886000000332988574 Crisogono Requerimento Justiça Federal Documentos Diversos 20092316280904200000332988578 Apelação Apelação 20092711525201100000335609533 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21012511482259900000418201044 Carta Precatória Carta Precatória 21012716183686200000421416056 remessa de carta precatória Informação 21012811132374500000422391034 Malote digital Documentos Diversos 21012811132404000000422391039 Diligência Diligência 21021012463520100000432770029 Informação Informação 21030515232771300000461914594 Confirmação de entrega de email Documentos Diversos 21030515232832800000461914614 Email à Comarca de Riachão E-mail 21030515232854000000461914615 informação acerca da distribuição da carta precatória Termo 21031115260132900000467981040 Distribuição da carta precatória E-mail 21031115260211700000467981045 Despacho Despacho 21031622362372300000458111555 Intimação PRF Intimação PRF 21042515352176300000509798606 Petição intercorrente Petição intercorrente 21042710330461600000512289074 Petição intercorrente Petição intercorrente 21042710330525200000512289075 Petição intercorrente Petição intercorrente 21042710330564100000512289076 Petição intercorrente Petição intercorrente 21042710330589300000512289077 Petição intercorrente Petição intercorrente 21042710330603900000512289078 devolução de carta precatória - certidão com novo endereço Termo 21051013303450800000528902572 CP_1001283-55.2019.4.01.3704 Carta precatória devolvida 21051013303591200000528907531 Decisão Decisão 21051708004236400000535630055 Contrarrazões Contrarrazões 21082418151028500000694801647 Contrarrazões - Crisogono Vieira Contrarrazões 21082418151039500000694801659 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21113010190606600000831047258 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21113010242610900000831062258 Diligência Diligência 22021811043911900000929863347 Diligência Diligência 22030208365029000000945812331
13/05/2022 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2022 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2022 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2022 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2022 11:13

Expedição de Edital.
02/03/2022 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2022 08:36

Juntada de diligência
18/02/2022 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2022 11:04

Juntada de diligência
30/11/2021 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2021 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2021 10:24

Expedição de Mandado.
30/11/2021 10:19

Expedição de Mandado.
24/08/2021 18:15

Juntada de contrarrazões
17/05/2021 08:00

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2021 08:00

Outras Decisões
10/05/2021 13:31

Conclusos para despacho
10/05/2021 13:30

Juntada de termo
27/04/2021 10:33

Juntada de petição intercorrente
25/04/2021 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.
16/03/2021 22:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 15:26

Juntada de termo
05/03/2021 15:23

Juntada de informação
26/02/2021 13:31

Conclusos para despacho
10/02/2021 12:46

Mandado devolvido sem cumprimento
10/02/2021 12:46

Mandado devolvido sem cumprimento
10/02/2021 12:46

Mandado devolvido sem cumprimento
10/02/2021 12:46

Juntada de diligência
01/02/2021 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2021 11:13

Juntada de informação
27/01/2021 16:18

Expedição de Carta precatória.
25/01/2021 11:48

Expedição de Mandado.
06/10/2020 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO em 05/10/2020 23:59:59.
27/09/2020 11:52

Juntada de Apelação
23/09/2020 16:28

Juntada de Certidão
30/08/2020 10:03

Decorrido prazo de CONSRIL - CONSTRUTORA RIPARDO LTDA - ME em 28/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 10:03

Decorrido prazo de CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA em 28/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 10:03

Decorrido prazo de R N R RIBEIRO EIRELI - EPP em 28/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 10:03

Decorrido prazo de EDMAR ALVES DE OLIVEIRA em 28/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 09:23

Juntada de Certidão
06/08/2020 15:16

Publicado Intimação polo passivo em 06/08/2020.
06/08/2020 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 16:57

Juntada de Petição intercorrente
04/08/2020 14:53

Expedição de Publicação e-DJF1.
04/08/2020 14:53

Expedição de Publicação e-DJF1.
04/08/2020 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 12:43

Indeferida a petição inicial
13/07/2020 15:57

Conclusos para decisão
10/06/2020 20:21

Juntada de Parecer
04/06/2020 00:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 04:09

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA LIMA em 26/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO em 26/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 17:08

Juntada de emenda à inicial
14/04/2020 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2020 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2020 14:11

Juntada de Certidão
25/02/2020 12:03

Outras Decisões
14/02/2020 17:28

Conclusos para despacho
14/02/2020 17:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/01/2020 20:08

Juntada de manifestação
15/01/2020 14:46

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 17:04

Conclusos para despacho
16/10/2019 10:25

Juntada de manifestação
14/10/2019 13:19

Juntada de Petição intercorrente
20/09/2019 03:59

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA LIMA em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO em 19/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 19:02

Juntada de Parecer
26/08/2019 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2019 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2019 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2019 11:57

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 17:58

Conclusos para decisão
30/04/2019 10:18

Juntada de Certidão
30/04/2019 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
30/04/2019 10:02

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA
30/04/2019 10:02

Juntada de Informação de Prevenção.
28/04/2019 15:22

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2019 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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