TRF1 - 0011149-21.2007.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MADEIREIRA SANTO AGOSTINHO LTDA

CNPJ: 04.930.835/0001-00

FRANCISCO MIGUEL GARCIA

CPF *33.***.*65-56

SANDRA SILVA GARCIA

CPF *34.***.*22-34

Advogados

ROMILDO ASSIS DE ALMEIDA JUNIOR

OAB: 13039/PA

CPF *67.***.*78-53

JONATAN DOS SANTOS PEREIRA

OAB: 19471/PA

CPF *01.***.*82-58

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2022 10:24

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2022 10:22

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 18/05/2022 00:31

    Decorrido prazo de SANDRA SILVA GARCIA em 17/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 00:11

    Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL GARCIA em 17/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 00:11

    Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTO AGOSTINHO LTDA em 17/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 03:55

    Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL GARCIA em 16/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 03:55

    Decorrido prazo de SANDRA SILVA GARCIA em 16/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 08:05

    Publicado Intimação em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 11/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

    Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0011149-21.2007.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SANDRA SILVA GARCIA e outros (2) Advogado do(a) REU: ROMILDO ASSIS DE ALMEIDA JUNIOR - PA13039-A Advogados do(a) REU: JONATAN DOS SANTOS PEREIRA - PA19471, ROMILDO ASSIS DE ALMEIDA JUNIOR - PA13039-A O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou Posto isto: 4.1. julgo extinta a punibilidade de SANDRA SILVA GARCIA, pela prática dos crimes tipificados no art. 46, parágrafo único, da Lei nº 9.605/1998 e do art. 304 c/c art. 299/CP, em razão da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no art. 107, IV/CP. 4.2. julgo extinta a punibilidade de FRANCISCO MIGUEL GARCIA, pela prática do crime tipificado do art. 304 c/c art. 299/CP, em razão da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no art. 107, IV/CP.

    Dê-se ciência às partes, via sistema.

    Publique-se, para meros fins de publicidade processual, sem importar em devolução de prazo recursal, conforme o art. 5º da Lei do Processo Eletrônico c/c art. 272/CPC.

    Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

  • 10/05/2022 15:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2022 15:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/05/2022 16:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2022 13:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 13:15

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 22/02/2022 13:23

    Juntada de documentos diversos

  • 15/02/2022 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2022 12:00

    Juntada de informação

  • 09/12/2021 12:36

    Juntada de documentos diversos

  • 15/07/2021 00:28

    Decorrido prazo de SANDRA SILVA GARCIA em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:28

    Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL GARCIA em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:12

    Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTO AGOSTINHO LTDA em 14/07/2021 23:59.

  • 12/07/2021 14:18

    Juntada de documentos diversos

  • 28/06/2021 15:36

    Juntada de parecer

  • 27/05/2021 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 18:47

    Juntada de documentos diversos

  • 27/05/2021 18:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/05/2021 18:36

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 18:31

    Juntada de volume

  • 27/05/2021 18:29

    Juntada de volume

  • 24/05/2021 20:15

    Desentranhado o documento

  • 24/05/2021 20:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/05/2021 20:14

    Desentranhado o documento

  • 24/05/2021 20:12

    Desentranhado o documento

  • 24/05/2021 20:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/05/2021 20:11

    Desentranhado o documento

  • 24/05/2021 15:41

    Juntada de volume

  • 24/05/2021 15:34

    Juntada de volume

  • 09/12/2020 11:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2020 11:40

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 07/10/2020 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/10/2020 12:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1203/2020 - MALOTE DIGITAL

  • 05/10/2020 15:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1203

  • 05/10/2020 10:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/09/2020 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEPREQUE-SE À COMARCA DE DOM ELISEU/PA: 2.1- A INQUIRIÇÃO DE DÉLIO DIAS DE OLIVEIRA, COMO TESTEMUNHA COMUM DA DEFESA; 2.2- A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA PARA A AUDIÊNCIA DEPRECADA, OBSERVADO O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 673/674; 2.3

  • 25/08/2020 11:41

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE ADVOGADO.

  • 03/02/2020 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 03/02/2020

  • 30/01/2020 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 18/12/2019 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2019 12:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5763/2018 - DEVOLVIDA PELA COMARCA DE ULIANÓPOLIS/PA

  • 19/11/2019 13:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/11/2019 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONFORME DECLAREI À FL. 634, É ÔNUS DA DEFESA QUALIFICAR AS TESTEMUNHAS POR SI ARROLADAS, INCLUSIVE COM ENDEREÇO EXATO. POSTO ISTO, INDEFIRO AS TESTEMUNHAS MENANDRO DE SOUSA FREIRE, CLEIDIANE LIMA E FLAVIO NUNES DE CASTRO, PORQ

  • 14/11/2019 09:45

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MD 8142019973204 - REF. CP 5758/2018

  • 23/07/2019 10:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5762/2018(COMARCA DE DOM ELISEU/PA) E CP 5764/2018(COMARCA DE BREU BRANCO/PA)

  • 21/03/2019 14:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 5758/2018 - COMARCA DE ULIANÓPOLIS/PA

  • 21/03/2019 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO PROCESSUAL - MALOTE DIGITAL

  • 08/03/2019 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DADA VISTA PARA A DEFESA QUANTO A TESTEMUNHA MARIA CLAUDIA DOS SANTOS, CUJO ENDEREÇO NÃO FOI LOCALIZADO, A DEFESA INSISTIU NO DEPOIMENTO, REQUERENDO PRAZO PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO. O MPF ASSIM SE MANIFESTOU: "CONSTATADA A I

  • 08/03/2019 18:44

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 18:40

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/03/2019 13:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES ACERCA DAS CARTA PRACATÓRIAS BARUERI E ULIANÓPOLIS

  • 07/03/2019 13:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 5761/2018

  • 22/02/2019 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/02/2019

  • 20/02/2019 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 20/02/2019 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/02/2019 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA À DEFESA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ/MA DE QUE NÃO LOCALIZOU O LOGRADOURO INDICADO COMO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA PEDRO REIS, NO PRAZO DE 3 DIAS, SOB PENA

  • 20/02/2019 08:47

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 14:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5760/2018 - SJ IMPERATRIZ/MA

  • 12/02/2019 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL

  • 30/01/2019 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 30/01/2019

  • 28/01/2019 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 21/01/2019 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2019 17:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTAS PRECATÓRIAS - SEI E MALOTE DIGITAL

  • 19/12/2018 12:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 5765

  • 19/12/2018 12:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 5764

  • 19/12/2018 12:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 5763

  • 19/12/2018 12:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 5762

  • 19/12/2018 12:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 5761

  • 19/12/2018 12:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5760

  • 19/12/2018 12:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5758

  • 18/12/2018 15:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/12/2018 17:48

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SSJS CONFIRMAM VIDEOCONFERENCIA

  • 07/12/2018 17:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AS SSJS PARA AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA

  • 07/12/2018 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA INTERROMPEU A PRESCRIÇÃO EM 17.10.2007 (FL. 71). O LAPSO PRESCRICIONAL DE 12 ANOS NÃO SE ESGOTOU, DESDE ENTÃO, APESAR DO INEXPLICÁVEL TEMPO DECORRIDO PARA CITAÇÃO DOS RÉUS. AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA

  • 18/06/2018 12:33

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2018 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 33011 - FRANCISCO MIGUEL GARCIA E SANDRA SILVA GARCIA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 06/06/2018 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 13:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1794/2017 - COMARCA DE ULIANÓPOLIS/PA

  • 16/05/2018 11:26

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 18/04/2018 13:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2018 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2018 11:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) VARA ÚNICA ULIANÓPOLIS/PA

  • 17/01/2018 16:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 23/10/2017 14:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIADA INFORMAÇÃO ATRAVÉS DO MALOTE DIGITAL À COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA

  • 20/10/2017 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 336/2017 - COMARCA DE ULIANOPOLIS/PA

  • 06/10/2017 17:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/2017 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES DE CARTA PRECATÓRIA.

  • 18/04/2017 12:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL ENCAMINHANDO CP 1794/2017 À COMARCA DE ULIANÓPOLIS/PA

  • 07/04/2017 16:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1794

  • 06/04/2017 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONFORME SE OBSERVA DE TUDO O QUE FOI CERTIFICADO ÀS FLS. 483, 494, 501, 528, 545 E 555/556, OS DENUNCIADOS FRANCISCO MIGUEL GARCIA E SANDRA SILVA GARCIA SE OCULTAM PARA NÃO SEREM CITADOS. POSTO ISTO, DEPREQUE-SE À COMARCA DE U

  • 03/04/2017 17:23

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2017 08:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP CP 934/2017 - COMARCA DE ATIBAIA/SP

  • 22/02/2017 16:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP Nº 934/2017 À COMARCA DE ATIBAIA-SP

  • 21/02/2017 17:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 934

  • 16/02/2017 15:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/02/2017 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE ATIBAIA/SP PARA A CITAÇÃO DOS DENUNCIADOS

  • 12/12/2016 13:46

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2016 11:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/12/2016 11:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2016 13:38

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO À COMARCA DE ULIANOPÓLIS.

  • 27/07/2016 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESPELHO DA CONSULTA DO ANDAMENTO PROCESSUAL DA CP 6102/2015.

  • 30/06/2016 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, E DO PROVIMENTO GERAL/COGER, SOLICITE A SECRETARIA INFORMAÇÕES ACERCA DA(S) CARTA(S) PRECATÓRIA(S) EXPEDIDA(S) NESTES AUTOS.

  • 27/11/2015 16:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP 6102/2015 À COMARCA DE ULIANOPOLIS/PA

  • 19/11/2015 14:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6102

  • 10/09/2015 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DO MPF CONSTANTE EM MANIFESTAÇÃO DE FL. 531. ASSIM, DEPREQUE-SE NOVAMENTE A CITAÇÃO DOS RÉUS À COMARCA DE ULIANÓPOLIS/PA. 2. ENCAMINHE-SE, EM ANEXO, CÓPIA DA DENÚNCIA. 3. EM CASO DE A DILIGÊNCIA RESTAR NEGATIVA,

  • 19/08/2015 10:34

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2015 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 46786 - MPF

  • 03/07/2015 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2015 16:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)

  • 15/06/2015 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 4424/2014, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MPF A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. 2. APÓS, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. BELÉM, 15 DE JUNHO DE 2015. RUBENS ROLLO D'OLIV

  • 09/06/2015 19:28

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2015 12:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP 4424/2014 - COMARCA DE ULIANOPOLIS/PA

  • 09/04/2015 15:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) AO JUIZO DEPRECADO

  • 06/11/2014 16:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO

  • 01/10/2014 14:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4424

  • 01/09/2014 13:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/07/2014 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Considerando o certificado à fl. 520, depreque-se novamente a citação dos Réus à Comarca de Ulianópolis/PA a fim de que respondam à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP, fazendo constar na missiva a observação ao o

  • 05/05/2014 14:37

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2014 14:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 5795/13 DEVOLVIDA PELA SUBSEÇÃO DE IMPERATRIZ/MA, NÃO CUMPRIDA

  • 11/04/2014 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96 E DO PROVIMENTO GERAL/COGER, ALTERADO PELO PROVIMENTO 108/2014, PROCEDA-SE À JUNTADA DE PETIÇÃO, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA OU EMAIL RECEBIDO(A) EM SECRETARIA

  • 26/12/2013 14:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 3859/2012

  • 05/12/2013 13:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5795

  • 03/12/2013 17:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE ULIANÓPOLIS/PA SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA Nº. 3859/2012

  • 03/12/2013 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE MNOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA Nº. 3859/2012

  • 28/08/2013 13:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COM DE ULIANOPOLIS/PA SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CP EXPEDIDA

  • 28/08/2013 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL.504.

  • 12/03/2013 14:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REENVIO DA CARTA PRECATÓRIA - EMAIL ANTERIOR EXTRAVIADO NO JUIZO DEPRECADO

  • 10/09/2012 17:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3859

  • 19/06/2012 18:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/04/2012 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE O JUÍZO DEPRECADO NÃO ENCAMINHOU A CARTA PRECATÓRIA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ/MA, ONDE ESTAVAM OS DENUNCIADOS À ÉPOCA DA DILIGÊNCIA, RENOVEM-SE OS TERMOS DA DEPRECAÇÃO À COMARCA DE ULIANÓPOLIS/PA, POIS

  • 07/03/2012 12:54

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2012 12:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1255/11 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE ULIANÓPOLIS/PA (RÉUS NÃO LOCALIZADOS)

  • 24/01/2012 14:47

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 168/2012 - COMARCA DE ULIANÓPOLIS/PA

  • 05/09/2011 16:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/07/2011 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES OU FORMULE-SE CONSULTA ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

  • 01/07/2011 11:32

    Conclusos para despacho - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES OU FORMULE-SE CONSULTA ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 497.

  • 11/04/2011 17:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1255

  • 09/02/2011 17:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/02/2011 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- TENDO EM VISTA QUE OS DENUNCIADOS ESTAVAM VIAJANDO, CONSOANTE CERTIFICADO À FL. 494, DEPREQUE-SE NOVAMENTE À COMARCA DE ULIANÓPOLIS/PA A CITAÇÃO DOS DENUNCIADOS (OBSERVADOS OS ENDEREÇOS DE FL. 493) PARA RESPONDEREM À ACUSAÇÃO P

  • 03/12/2010 20:30

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2010 16:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 240/2010- COMARCA DE ULIANOPOLIS/PA

  • 08/10/2010 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2010 14:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2010 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2010 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2010 20:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 240/10 - COMARCA DE ULIANÓPOLIS/PA - CITAR

  • 18/05/2010 20:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/05/2010 20:00

    OFICIO EXPEDIDO - OF 610/10 - AO DPF - COMUNICA RECEBIMENTO E ADITAMENTO DE DENÚNCIA

  • 18/05/2010 20:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/03/2010 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fls. 483, item "1".2 Recebo o aditamento à denúncia de fls. 485/487 em face de SANDRA SILVA GARCIA(art. 304 c/c art.71 CPB), vez que preenchidos os requisitos do art. 41/C

  • 11/11/2009 17:08

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2009 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 06/11/2009 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2009 11:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIÊNCIA DO DESPACHO

  • 01/09/2009 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 01/09/2009

  • 27/08/2009 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 26/08/2009 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/08/2009 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. OS FATOS DATAM DO FINAL DO ANO DE 2004 A MARÇO DE 2005. A DENÚNCIA FOI RECEBIDA À FL. 71 APENAS QUANTO AOS TIPOS PREVISTOS NOS ART. 304 C/C 297 DO CÓDIGO PENAL. EMBORA ADITADA A DENÚNCIA À FL. 56 QUANTO AO TIPO PREVISTO NO PARÁ

  • 08/07/2009 08:28

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2009 08:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 08/07/2009 08:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 22/05/2009 11:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/05/2009 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 463

  • 21/05/2009 16:09

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2009 10:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº. 632/2008. COMARCA DE ULIANOPOLIS/PA.

  • 04/03/2009 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS O CUMPRIMENTO DA CP Nº 632/08

  • 03/03/2009 11:58

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2008 15:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 632/08 - COMARCA DE ULIANÓPOLIS/PA

  • 29/10/2008 15:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/10/2008 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQUE-SE ÀCOMARCA DE ULIANÓPOLIS/PA A CITAÇÃO DO ACUSADO FRANCISCO MIGUEL GARCIA PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

  • 20/10/2008 11:18

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2008 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2008 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2008 17:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2008 17:09

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2008 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2008 16:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2008 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 447

  • 03/06/2008 10:18

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2008 18:35

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2008 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. REDESIGNO PARA O DIA 31/07/2008 ÀS 09:00 HS AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DE FRANCISCO MIGUEL GARCIA, POR SI E NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURÍDICA MADEIREIRA SANTO AGOSTINHO LTDA - EPP.

  • 08/05/2008 12:10

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2008 12:09

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 29/04/2008 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO IBAMA

  • 17/04/2008 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA E SEFA

  • 15/04/2008 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2008 17:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/04/2008 16:39

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF 845/08 - CORREGEDORIA DO TJE/PA - SOLICITA AGILIDADE NO CUMPRIMENTO DAS CP'S DESTE JUÍZO

  • 08/04/2008 16:39

    OFICIO EXPEDIDO - OF 844/08 - À COMARCA DE DOM ELISEU/PA - COMUNICA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 08/04/2008 16:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/04/2008 18:25

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATÓRIO

  • 01/04/2008 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. REDESIGNO PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 10:40 HS AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DE FRANCISCO MIGUEL GARCIA, POR SI E NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURÍDICA MADEIREIRA SANTO AGOSTINHO LTDA - EPP.

  • 01/04/2008 11:29

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2008 11:29

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 25/03/2008 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2008 14:22

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

  • 23/01/2008 14:22

    OFICIO EXPEDIDO - OF 100/08 - AO DPF - REALIZAR PERÍCIA

  • 23/01/2008 14:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/01/2008 12:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 038/08 - COMARCA DE DOM ELISEU/PA - INTIMAÇÃO DO RÉU

  • 23/01/2008 12:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/01/2008 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA/PA

  • 17/01/2008 12:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 585/07 - BREU CRANCO/PA

  • 18/12/2007 13:58

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 18/12/2007 08:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DOS DENUNCIADOS PARA O DIA 27-03-2008, ÀS 10:30 HS.

  • 18/12/2007 08:57

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2007 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DIANTE DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 102-104, RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 03-06 TAMBÉM PELO CRIME PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 46 DA LEI 9.605-98.

  • 18/12/2007 08:56

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2007 08:55

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 18/12/2007 08:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

  • 14/12/2007 08:54

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 14/12/2007 08:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

  • 05/12/2007 19:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/12/2007 17:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/12/2007 17:44

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2007

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

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