TRF1 - 0002542-27.1999.4.01.3600

1ª instância - 7ª Cuiaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GENEZIO DUNDI

CPF *47.***.*90-00

Advogados

ALESSANDRO RANGEL PELLIM

OAB: 163359/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 17:59

    Juntada de termo

  • 21/09/2022 14:11

    Juntada de termo

  • 09/09/2022 11:50

    Juntada de manifestação

  • 08/09/2022 16:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/09/2022 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2022 17:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 18:10

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 09:20

    Juntada de termo

  • 01/06/2022 01:13

    Decorrido prazo de GENEZIO DUNDI em 31/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 05:13

    Publicado Intimação polo passivo em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 05:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 7ª Vara Federal Criminal da SJMT Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002542-27.1999.4.01.3600 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: GENEZIO DUNDI Advogado do(a) REU: ALESSANDRO RANGEL PELLIM - SP163359 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DECISÃO ID 1033598763. "Compulsando os autos verifico que o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denunciou GENÉZIO DUNDI como incursos na infração penal prevista no artigo 334 caput do Código Penal Brasileiro.

    Proposta a suspensão condicional do processo, esta foi aceita pelo réu, conforme Termos de Audiência para fins do artigo 89 da Lei 9.099/95 (Num. 923779654 - Pág. 120), ficando ciente das condições.

    Cumpridas as condições, a punibilidade do réu foi extinta, conforme sentença de id.

    Num. 923779654 - Pág. 148, sem deliberar sobre a restituição da fiança paga.

    Considerando o tempo decorrido desde a prolação da sentença extintiva (mais de 20 anos), determino seja intimada a defesa constituída nos autos para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe a conta corrente em nome do réu para que possa ser efetuada a transferência do valor que lhe é devido.

    Decorrido o prazo sem manifestação por parte da defesa, autorizo a Secretaria deste juízo a adotar as providências previstas no art. 1º e §§ da IN COGER 001/2019 do TRF/1ª Região."

  • 22/04/2022 18:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2022 18:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2022 17:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2022 17:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 17:28

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/02/2022 15:29

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 13:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/02/2022 13:13

    Juntada de volume

  • 10/02/2022 11:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/02/2022 11:36

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 23/11/2010 19:00

    BAIXA ARQUIVADOS - ARQUIVO GERAL. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 54/2010

  • 23/11/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 54/2010(DEPENDENTE: 199936000018831)

  • 10/05/2002 13:12

    BAIXA ARQUIVADOS - ARQUIVO GERAL

  • 18/04/2002 09:38

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - AGDO BAIXA PARA REMESSA ARQUIVO GERAL

  • 17/04/2002 15:21

    OFICIO EXPEDIDO - AA POLICIA FEDERAL ENCAMINHANDO BOLETIM DE DECISAO JUDICIAL

  • 03/04/2002 19:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - POLICIA FEDERAL - ENCAMINHANDO BOLETIM DECISAO JUDICIAL

  • 21/03/2002 15:21

    OFICIO EXPEDIDO - DPF/MT - SOL. BOLETIM DECISAO JUDICIAL

  • 13/03/2002 18:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/03/2002 15:22

    TRANSITO EM JULGADO EM - TRANSITO EM 14/01/2002

  • 01/03/2002 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 08/01/2002 E CIRCULADO EM 09/01/2002

  • 17/12/2001 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 273/2001

  • 16/11/2001 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/10/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2001 13:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2001 09:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2001 14:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO /

  • 18/09/2001 15:21

    Conclusos para decisão- NO GABINETE

  • 12/09/2001 15:55

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETICAO DO MPF - REQDO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE

  • 11/09/2001 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2001 14:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/09/2001 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTACAO ACERCA DO CUMPRIMENTO TERMO SURSIS PROCESSUAL

  • 30/08/2001 12:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA AS CONDICOES IMPOSTAS AO REU NO JUIZO DEPRECANTE

  • 09/08/2001 18:00

    OFICIO EXPEDIDO - AGDO RESPOSTA

  • 31/07/2001 17:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - A COM. DE PIRAPOZINHO/SP SOL. INF. CUMP. CONDICOES IMPOSTAS - LEI 9099/95.

  • 18/01/2001 18:20

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - CUMPRIMENTO DAS CONDICOES NA COMARCA DE PIRAPOZINHO/SP

  • 17/01/2001 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2001 13:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2000 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE CIENCIA AO MPF...

  • 14/12/2000 18:05

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2000 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA COM. DE PIRAPOZINHO/SP COM. CUMP. DAS CONDICOES PELO REU.

  • 13/10/2000 18:20

    OFICIO EXPEDIDO - COM. PRES. PRUDENTE/SP SOLIC. INF. CUMP. CP NR. 564/99

  • 28/07/2000 15:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - CONDICOES A SEREM CUMPRIDAS NA COMARCA DE PIRAPOZINHO/SP

  • 31/03/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE POR SEIS MESES. APOS, OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO, SOLICITANDO NOVAS INF...

  • 29/03/2000 14:05

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2000 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO NR 545/2000-RC DE PIRAPOZINHO/SP

  • 25/01/2000 17:26

    OFICIO EXPEDIDO - VARA PIRAPOZINHO, COM. PRES. PRUDENTE/SP - SOLIC. INF. CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 24/01/2000 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OF. AO J. PIRAPOZINHO, COM. PRES. PRUDENTE/SP, SOLIC. INF. CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 20/01/2000 17:20

    Conclusos para despacho

  • 25/10/1999 13:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CUMPRIMENTO DAS CONDICOES PELO REU

  • 11/10/1999 12:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/10/1999 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS. EM RAZAO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DO REUAUTORIZO A REALIZACAO DE VIAGEM...INT.

  • 01/10/1999 18:23

    Conclusos para despacho

  • 01/10/1999 15:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA - NR. 332/99

  • 30/09/1999 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLIC. INF. SOBRE CUMP. DA CARTA PRECATORIA NR. 332/99

  • 24/09/1999 18:13

    Conclusos para despacho

  • 02/08/1999 18:00

    INTERROGATORIO DESIGNADO - 300899 AS 13:15H - JUIZO PIRAPOZINHO

  • 21/06/1999 13:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/06/1999 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 11/06/1999 15:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/06/1999 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/04/1999 13:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/04/1999 17:58

    DENUNCIA AUTUADA - art 334 caput DP CPB

  • 14/04/1999 13:18

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/1999

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000504-44.2019.4.01.3308

Caixa Economica Federal - Cef

Antonieta de Jesus Santos

Advogado: Manuela Nery Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2021 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1002224-58.2021.4.01.3502

Maria de Fatima Morais

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edson Paulo da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2021 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0002941-94.2010.4.01.3301

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Proprietario Desconhecido

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2010 20:59

Exibir Processo

Processo nº 0030881-83.2019.4.01.3700

Conselho Regional de Farmacia

Amauri L. e Silva - ME

Advogado: Pedro Ytaquaran Silva Soeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/06/2019 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0023726-11.2019.4.01.3900

Justica Publica

Marionaldo Azevedo de Farias

Advogado: Antonio Renato Costa Fontelle

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2019 15:25

Exibir Processo