TRF1 - 0003576-25.2003.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRIBAHIA CONGELADOS DO NORDESTE LTDA

CNPJ: 00.909.724/0001-52

LAERTE LUCENA GIL

CPF *78.***.*62-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 12:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 13/07/2022 00:38

    Decorrido prazo de FRIBAHIA CONGELADOS DO NORDESTE LTDA em 12/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:30

    Decorrido prazo de LAERTE LUCENA GIL em 04/07/2022 23:59.

  • 10/06/2022 13:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2022 01:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 18/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0003576-25.2003.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LAERTE LUCENA GIL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MURILO FRANCISCO DO AMARAL - PR42090 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAERTE LUCENA GIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 17 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 17/05/2022 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 07:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 07:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/12/2021 14:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/09/2016 08:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 08/09/2016 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

  • 08/09/2016 14:25

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2016 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2016 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2016 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2016 10:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19082016

  • 12/08/2016 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2016 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2015 13:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/12/2014 13:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/11/2014 19:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/11/2014 19:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2014 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2014 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2014 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2014 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2014 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2014 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2014 11:14

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2014 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2014 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2014 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2014 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA FASENDA INDICAR BENS APTOS A PENHORA

  • 24/02/2014 13:04

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 16/08/2013 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2013 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2013 10:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 29/04/2013

  • 22/04/2013 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2013 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2013 17:04

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2012 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2012 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2012 08:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2012 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2012 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/10/2012 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA DETERMINAR A COMUNICAÇÃO DA INDI

  • 01/10/2012 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/08/2012 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 06/03/2012 13:44

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2011 14:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/10/2011 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/DESPACHO

  • 24/10/2011 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - APESAR DE NÃO HAVER PREVISÃO LEGAL QUANTO À NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA SOBRE OS

  • 16/09/2011 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/09/2011 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2011 11:56

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2011 14:44

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 30/08/2011 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2011 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 22/08/2011

  • 04/08/2011 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2011 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2011 13:50

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2011 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2011 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2011 13:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 28/03/2011

  • 15/03/2011 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2011 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2011 14:38

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2011 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/02/2011 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2011 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/12/2010 16:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/06/2010 11:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/06/2010 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2010 14:47

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2009 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - EM DILIGÊNCIA

  • 06/08/2009 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2009 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

  • 25/05/2009 20:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2009 20:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPESIONADO 2009

  • 25/05/2009 17:58

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2009 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 07/01/2009

  • 18/02/2009 10:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/02/2009 09:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2009 15:43

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2009 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIAS DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD JUNTADAS À FL. 139.

  • 19/12/2008 18:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/12/2008 18:19

    OFICIO EXPEDIDO - CEF - AGENCIA 0640 - DEVOLUÇÃO DE VALORES PARA CONTA DA EXECUTADA

  • 19/12/2008 18:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/12/2008 18:17

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DEVOLUÇÃO DE VALORES TRANSFERIDOS PARA A CONTA DE PATRICIA KRUPP

  • 19/12/2008 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2008 17:47

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2008 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DECISÃO. PRAZO ATÉ 14/01/2009-CSMA

  • 12/12/2008 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/12/2008 19:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/12/2008 19:48

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - - DESBLOQUEIO REALIZADO

  • 11/12/2008 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DEFERIDA - EXCLUSÃO DE PATRICIA KRUPP MULLER DA LIDE

  • 09/12/2008 18:06

    Conclusos para decisão- EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PROTOCOLIZADA POR PATRICIA KRUPP

  • 09/12/2008 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 11/11/2008 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A MM JUIZA PARA CONFIRMAR DILIGENCIA

  • 01/07/2008 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CDM

  • 16/06/2008 17:54

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2008 17:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/05/2008 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACJ

  • 06/05/2008 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2008 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2008 12:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05 CARGA 28/04/2008

  • 19/02/2008 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2008 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2007 18:36

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 11/12/2007 18:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 10/12/2007 18:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 10/12/2007 18:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 19/09/2007 18:32

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/09/2007 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - citação por edital

  • 03/09/2007 13:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2007 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2007 11:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA 27/018/2007

  • 17/07/2007 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2007 12:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MOV CORRETIVA EM RELACAO A 194

  • 16/07/2007 19:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRIR VISTA COM BASE NO ART 29 DA PORTARIA

  • 16/07/2007 19:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - APENAS A CITACAO

  • 15/05/2007 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

  • 25/04/2007 16:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2007 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

  • 01/03/2007 13:14

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/11/2006 14:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/11/2006 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2006 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/11/2006 12:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 CARGA 06/11/2006

  • 19/09/2006 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2006 14:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

  • 19/09/2006 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2006 13:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAR AUTUAÇÃO

  • 07/08/2006 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO DE SÓCIO

  • 27/07/2006 16:28

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2006 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2006 20:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2006 20:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2006 20:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2006 10:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 17/04/2006 RELAÇÃO 10

  • 10/04/2006 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARGA PARA 10/04/06 CANCELADA

  • 07/04/2006 14:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 10/04/2006 RELAÇÃO 08

  • 09/01/2006 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2006 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2006 18:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/10/2005 18:21

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 25/10/2005 18:15

    CitaçãoOR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO

  • 25/10/2005 18:14

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 24/10/2005 18:09

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 13/10/2005 15:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 10/10/2005 16:58

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/10/2005 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2005 14:38

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/08/2005 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2005 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2005 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO NA SECRETARIA 25/07/2005

  • 22/07/2005 12:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA EM 25/07/2005

  • 15/06/2005 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2005 16:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/06/2005 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/04/2005 18:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/02/2005 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO DIRETOR PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

  • 02/02/2005 13:44

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/11/2004 18:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/11/2004 18:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNT PET

  • 04/10/2004 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição 20/09

  • 04/10/2004 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2004 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO LOCALIZACAO PROVISORIA

  • 27/08/2004 18:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELCAO 06 EM 30.08.2004

  • 25/08/2004 23:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. CARGA RELACAO 06 ATENDIMENTO

  • 03/08/2004 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2004 13:32

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 03/08/2004 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2004 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada cc

  • 21/07/2004 10:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - prazo

  • 15/06/2004 13:01

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/04/2004 18:51

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/04/2004 17:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUACAO

  • 02/03/2004 10:09

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - RETIFICAR AUTUACAO

  • 13/02/2004 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2004 17:26

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2004 16:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/01/2004 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de petição

  • 05/12/2003 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2003 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2003 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

  • 26/11/2003 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 01.12.2003

  • 24/10/2003 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2003 18:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2003 18:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/09/2003 19:03

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 16/09/2003 19:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 16/09/2003 19:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 16/09/2003 19:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/08/2003 17:47

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/08/2003 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME ART.39 DA PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

  • 04/07/2003 11:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO RELATORIO 04

  • 05/06/2003 15:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 07 PROCESSO RETIRADO EM 09/06/2003

  • 06/05/2003 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2003 13:49

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 06/05/2003 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2003 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA CC

  • 11/04/2003 13:43

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/03/2003 13:06

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/02/2003 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILA 02

  • 05/02/2003 15:58

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2003 15:58

    INICIAL AUTUADA

  • 30/01/2003 13:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2003

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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