TRF1 - 0001576-98.2007.4.01.3304

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PLASCALP PRODUTOS CIRURGICOS LTDA

CNPJ: 49.748.460/0001-91

HEITOR MORAIS LIMA

CPF *81.***.*80-82

LUCIANO NEVES BAPTISTA

CPF *22.***.*23-87

CELSO PEDROSA DE MELO

CPF *11.***.*15-20

Advogados

MARCOS FERRAZ SOUZA

OAB: 15797/BA

CPF *29.***.*24-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2022 22:44

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2022 22:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/10/2022 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 13:58

    Juntada de exceção de pré-executividade

  • 07/07/2022 20:45

    Decorrido prazo de PLASCALP PRODUTOS CIRURGICOS LTDA em 06/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 01:14

    Decorrido prazo de HEITOR MORAIS LIMA em 29/06/2022 23:59.

  • 30/06/2022 01:14

    Decorrido prazo de CELSO PEDROSA DE MELO em 29/06/2022 23:59.

  • 30/06/2022 01:13

    Decorrido prazo de LUCIANO NEVES BAPTISTA em 29/06/2022 23:59.

  • 16/05/2022 00:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/05/2022.

  • 16/05/2022 00:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/05/2022.

  • 16/05/2022 00:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/05/2022.

  • 14/05/2022 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

  • 14/05/2022 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

  • 14/05/2022 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

  • 13/05/2022 15:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0001576-98.2007.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:PLASCALP PRODUTOS CIRURGICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS FERRAZ SOUZA - BA15797 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO PEDROSA DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 12 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 12/05/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 13:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/05/2022 13:04

    Juntada de volume

  • 12/05/2022 12:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/08/2021 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2020 17:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA DE N. 11692412/24ªVARA/SJBA, CONTEÚDO ACESSIVEL VIA LINK: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA24ªVARA11692412.PDF

  • 04/05/2020 07:00

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 21:44

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 03/02/2020 12:57

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2020 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2020 12:56

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 16:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - RCM.

  • 23/07/2019 16:44

    CitaçãoORDENADA

  • 23/07/2019 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/07/2019 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2019 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2019 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RCM.

  • 15/05/2019 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RCM.

  • 15/05/2019 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/05/2019 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2019 09:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2019 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 08:18

    CARGA: RETIRADOS PGF - RCM.

  • 29/03/2019 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - RCM.

  • 29/03/2019 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/03/2019 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2018 17:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - REF. A PLASCALP PRODUTOS CIRURGICOS LTDA

  • 09/07/2018 14:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 09/07/2018 14:47

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/05/2018 08:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - RCM.

  • 07/05/2018 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/05/2018 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2018 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2018 08:56

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2017 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 10:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2017 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RCM.

  • 22/11/2017 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/11/2017 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2017 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2017 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2017 15:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/10/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - RCM.

  • 30/10/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2017 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2017 15:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/09/2017 10:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 01/09/2017 10:58

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/06/2017 15:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - RCM.

  • 01/06/2017 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/06/2017 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2017 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RCM.

  • 30/05/2017 09:50

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2017 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2017 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2017 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2017 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2017 11:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2016 16:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/07/2016 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2016 16:26

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2016 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2016 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2016 14:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 25/03/2015 18:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/03/2015 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2015 15:26

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2014 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2014 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2014 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2014 14:27

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2014 07:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

  • 19/02/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

  • 04/06/2013 13:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/06/2013 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2013 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2012 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2012 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2012 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2012 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2011 12:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ADM

  • 15/12/2011 12:08

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/12/2011 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO (ÕES) JUNTADA (S) - LL

  • 03/11/2011 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

  • 09/09/2011 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2011 10:17

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2011 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER A EXPEDIÇÃO DE MANDADO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011

  • 19/07/2011 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011

  • 12/04/2011 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER A EXPEDIÇÃO DE MANDADO

  • 12/04/2011 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 12:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2011 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2011 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2009 18:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2008 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL: CIÊNCIA DA DECISÃO

  • 01/10/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2008 12:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 25/08/2008 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2008 10:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até 14/02/2009

  • 18/08/2008 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2008 17:27

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2008 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2008 12:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 26/05/2008 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/05/2008 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2008 12:56

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2007 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2007 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2007 18:12

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/09/2007 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/09/2007 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2007 11:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/08/2007 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2007 16:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/04/2007 15:42

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2007 11:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 02/04/2007 09:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/03/2007 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2007 15:39

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2007 11:59

    INICIAL AUTUADA

  • 02/03/2007 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2007 17:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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