02/09/2022 13:27

Conclusos para despacho
08/07/2022 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAPIO em 07/07/2022 23:59.
18/05/2022 11:57

Juntada de petição intercorrente
18/05/2022 09:27

Juntada de petição intercorrente
17/05/2022 05:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2022.
17/05/2022 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0020354-77.2016.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CAJAPIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 13 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)
13/05/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:39

Juntada de Certidão de processo migrado
13/05/2022 13:38

Juntada de volume
13/05/2022 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/12/2021 11:58

Conclusos para despacho
07/12/2021 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 2834/2021
02/12/2021 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2021 13:59

CARGA: RETIRADOS MPF
25/11/2021 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/11/2021 13:52

TRANSITO EM JULGADO EM
17/02/2020 13:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/08/2019 15:09

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
26/08/2019 15:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/08/2019 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2019 16:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
29/01/2019 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2019 11:29

CARGA: RETIRADOS MPF
19/12/2018 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2018 14:14

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 07/12/2018
29/11/2018 19:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
29/11/2018 19:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/11/2018 19:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/11/2018 15:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
06/11/2018 13:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/09/2018 16:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/06/2018 16:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR PRAZO + CONCLUIR
30/05/2018 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2018 15:34

Conclusos para despacho
02/10/2017 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/09/2017 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 13/09/2017.
06/07/2017 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2017 12:02

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 30/06/2017
13/06/2017 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 17417
09/06/2017 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2017 09:55

CARGA: RETIRADOS MPF
06/06/2017 18:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/06/2017 18:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/06/2017 18:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/05/2017 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2017 15:31

Conclusos para decisão
08/03/2017 17:28

REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA Nº 5985/2017
02/03/2017 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2017 10:20

CARGA: RETIRADOS MPF
14/02/2017 12:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/02/2017 12:28

REVELIA: DECLARADA - ...REVELIA MUNICIPIO CAJAPIO/MA...
14/02/2017 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2017 14:27

Conclusos para despacho
22/12/2016 10:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/10/2016 13:22

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - 0
07/10/2016 16:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 35089
07/10/2016 13:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
07/10/2016 13:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/10/2016 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 34973/2016
06/10/2016 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2016 11:14

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 30/09/2016
23/09/2016 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2016 11:05

CARGA: RETIRADOS MPF
05/09/2016 14:21

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
05/08/2016 18:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ...AGENDAR DATA/HORÁRIO AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO...
05/08/2016 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2016 17:26

Conclusos para despacho
01/07/2016 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
24/06/2016 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2016 16:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/06/2016 16:28

INICIAL AUTUADA
16/06/2016 14:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2016

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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