TRF1 - 0001307-08.2007.4.01.3806

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Patos de Minas-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBERTO DE OLIVEIRA

CPF *87.***.*55-04

POLIGONAL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - ME

CNPJ: 65.227.076/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 10:47

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2022 10:47

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 07/06/2022 04:29

    Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 04:29

    Decorrido prazo de POLIGONAL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - ME em 06/06/2022 23:59.

  • 16/05/2022 19:35

    Juntada de manifestação

  • 13/05/2022 02:50

    Publicado Sentença Tipo B em 13/05/2022.

  • 13/05/2022 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 12/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] PROCESSO: 0001307-08.2007.4.01.3806 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: POLIGONAL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - ME, ALBERTO DE OLIVEIRA JUIZ FEDERAL: Flávio Bittencourt de Souza S E N T E N Ç A Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo.

    Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante.

    P.R.I.

    Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica in fine.

    Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

  • 11/05/2022 15:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 15:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2022 15:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2022 15:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/04/2022 16:04

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2022 13:51

    Juntada de manifestação

  • 21/04/2022 20:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/04/2022 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 08:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/09/2020 08:42

    Juntada de volume

  • 16/09/2020 14:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/05/2020 09:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2020 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2020 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2020 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2020 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2020 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2020 17:05

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2019 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2019 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2019 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2019 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2019 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 14:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2019 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2019 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2014 15:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS ATÉ JULGAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR.

  • 01/08/2014 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2014 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2014 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2014 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2014 18:54

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2014 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2014 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2014 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2014 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2014 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2013 17:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda deslinde de feito falimentar

  • 19/08/2013 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2013 17:49

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2013 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2013 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 07:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2013 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2013 11:19

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 08/05/2013 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2013 17:18

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2013 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2012 13:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2012 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2012 13:19

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2012 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2012 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2012 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2012 00:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2012 15:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/03/2012 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2012 17:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/03/2012 12:13

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/02/2012 17:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/12/2011 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2011 16:53

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2011 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2011 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 07:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2011 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2011 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2011 13:39

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2010 14:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/02/2010 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2009 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2009 13:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2009 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2009 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2009 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2009 14:10

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/06/2009 14:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/06/2009 14:45

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 21/11/2008 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2008 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2008 16:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2008 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2008 19:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2008 09:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 13/06/2008 08:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 13/06/2008 08:51

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/05/2008 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2008 18:54

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2008 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2008 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2008 12:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2008 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2008 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2008 14:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/12/2007 16:43

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/11/2007 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2007 14:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/11/2007 15:55

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 13/11/2007 15:55

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/11/2007 14:51

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/11/2007 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2007 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2007 14:32

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2007 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2007 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2007 13:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2007 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2007 11:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2007 11:07

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 04/05/2007 14:40

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/04/2007 09:16

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/04/2007 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2007 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2007 12:39

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2007 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2007 12:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/04/2007 10:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2007

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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