13/05/2022 00:00

Intimação

A Exma.

Sra.

Juiza exarou : 1- Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias úteis, iniciandose pela parte autora, acerca do retorno dos autos do TRF da 1ª Região. 2- Nos termos da Portaria 10901025, desta 2ª Vara Federal de Ipatinga, foi facultado às partes, aos Advogados, Procuradores, Defensores Públicos e membros do Ministério Público que, por ocasião do ajuizamento do Cumprimento de Sentença, Provisório ou Definitivo, digitalizem os autos físicos, nos parâmetros estabelecidos no art. 8º da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958 e entreguem a respectiva mídia (ou a envie por e-mail), devidamente identificada, juntamente com o processo, à Secretaria desta 2ª Vara Federal de Ipatinga/MG.

Referida Portaria fixou, ainda, que estando o arquivo referente à digitalização dos autos, nos moldes descritos na Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, o processo será migrado para o PJe.

Caso o arquivo esteja em desacordo com os parâmetros estabelecidos, a Secretaria fará as devidas correções antes de finalizar a migração dos autos.

O processo migrado para o PJe manterá o mesmo número dos autos físicos.

A tramitação dos processos encaminhados para digitalização será suspensa durante a realização do procedimento.

Concluída a digitalização dos autos e sua respectiva inserção no sistema Pje, os peticionamentos posteriores deverão ocorrer exclusivamente por meio do PJe. 3- Assim, a parte interessada em promover o cumprimento de sentença, poderá, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, proceder à digitalização integral dos autos e entrega da mídia na Secretaria da 2ª Vara Federal de Ipatinga/MG em pendrive, CD ou e-mail ([email protected]). 4- Ainda, nos termos do art. 3º da Portaria PRESI 10223589/20, as partes interessadas poderão requerer à Secretaria do Juízo que proceda à digitalização dos autos.

Os pedidos de digitalização e migração para o PJE deverão ser enviados através do e-mail [email protected], os quais serão atendidos na ordem cronológica de recebimento e de acordo com a disponibilidade de equipamentos e mão-de-obra da Secretaria. 5- Passado o prazo descrito, não havendo apresentação da mídia ou pedido de digitalização, remetam-se os presentes autos ao arquivo, com a ressalva de que poderão ser desarquivados a qualquer tempo, a pedido da parte interessada.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/10/2021 10:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
15/10/2021 10:33

Transitado em Julgado em 15/10/2021
05/10/2021 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 893023/2021
05/10/2021 14:52

Protocolizada Petição 893023/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2021
22/09/2021 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2021 Petição Nº 171491/2021 - EDcl nos EDcl no AgInt no
21/09/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
20/09/2021 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0171491 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1844012 - Publicação prevista para 22/09/2021
14/09/2021 23:59

Embargos de Declaração de PAULO CESAR MIRANDA MARIANO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00171491/2021 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1844012/MG
31/08/2021 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000601-2021-AJC-1T)
30/08/2021 08:07

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000601-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
30/08/2021 05:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/08/2021
27/08/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
27/08/2021 17:32

Incluído em pauta para 08/09/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00171491/2021 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1844012/MG
26/08/2021 19:31

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
13/04/2021 11:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
12/04/2021 14:56

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/03/2021 e término em 09/04/2021 o prazo para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 171491/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 329.
10/03/2021 14:16

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 180013/2021 (Juntada automática)
10/03/2021 14:16

Protocolizada Petição 180013/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2021
10/03/2021 05:32

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 10/03/2021 Petição Nº 171491/2021 -
09/03/2021 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
08/03/2021 20:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 171491/2021. Publicação prevista para 10/03/2021)
08/03/2021 20:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 171491/2021
08/03/2021 19:56

Protocolizada Petição 171491/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/03/2021
01/03/2021 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/03/2021 Petição Nº 698260/2020 - EDcl no AgInt no
26/02/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
25/02/2021 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0698260 - EDcl no AgInt no REsp 1844012 - Publicação prevista para 01/03/2021
23/02/2021 23:59

Embargos de Declaração de PAULO CESAR MIRANDA MARIANO Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 698260/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1844012
08/02/2021 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000021-2021-AJC-1T)
05/02/2021 10:51

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000021-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
05/02/2021 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/02/2021
04/02/2021 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
04/02/2021 17:40

Incluído em pauta para 17/02/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00698260/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1844012/MG
19/01/2021 14:23

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
22/10/2020 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
22/10/2020 14:14

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 07/10/2020 e término em 21/10/2020 o prazo para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 698260/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 301.
28/09/2020 16:04

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 748385/2020 (Juntada automática)
28/09/2020 16:04

Protocolizada Petição 748385/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/09/2020
23/09/2020 05:16

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 23/09/2020 Petição Nº 698260/2020 -
22/09/2020 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
21/09/2020 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 698260/2020. Publicação prevista para 23/09/2020)
21/09/2020 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 698260/2020
21/09/2020 18:36

Protocolizada Petição 698260/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/09/2020
14/09/2020 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/09/2020 Petição Nº 16774/2020 - AgInt
11/09/2020 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
10/09/2020 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0016774 - AgInt no REsp 1844012 - Publicação prevista para 14/09/2020
08/09/2020 23:59

Conhecido o recurso de PAULO CESAR MIRANDA MARIANO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 16774/2020 - AgInt no REsp 1844012
28/08/2020 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000455-2020-AJC-1T)
25/08/2020 09:18

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000455-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
25/08/2020 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/08/2020
24/08/2020 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
24/08/2020 13:45

Incluído em pauta para 02/09/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00016774/2020 - AgInt no REsp 1844012/MG
24/08/2020 09:14

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
19/06/2020 15:58

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
19/06/2020 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2020 para impugnação
03/02/2020 06:03

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/02/2020 Petição Nº 16774/2020 -
31/01/2020 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
21/01/2020 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 16774/2020. Publicação prevista para 03/02/2020)
21/01/2020 19:15

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 16774/2020 (Juntada automática)
21/01/2020 19:15

Protocolizada Petição 16774/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/01/2020
04/12/2019 19:21

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 821583/2019 (Juntada automática)
04/12/2019 19:20

Protocolizada Petição 821583/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2019
04/12/2019 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2019
03/12/2019 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/12/2019 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2019
02/12/2019 19:27

Não conhecido o recurso de PAULO CESAR MIRANDA MARIANO
19/11/2019 19:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator
18/11/2019 18:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
18/11/2019 18:41

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 769626/2019 (Juntada automática)
18/11/2019 18:41

Protocolizada Petição 769626/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/11/2019
25/10/2019 11:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
25/10/2019 11:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
25/10/2019 09:01

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
17/10/2019 17:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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