TRF1 - 0007312-39.2008.4.01.3700
1ª instância - 6ª Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2022 10:52
Juntada de manifestação
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07/07/2022 09:23
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ LINS RODRIGUES em 05/07/2022 23:59.
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26/06/2022 22:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2022 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2022 22:57
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2022 08:09
Ato ordinatório praticado
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16/06/2022 00:37
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ LINS RODRIGUES em 15/06/2022 23:59.
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04/06/2022 01:15
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 03/06/2022 23:59.
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06/05/2022 13:57
Juntada de manifestação
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23/04/2022 04:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2022.
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23/04/2022 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022
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21/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0007312-39.2008.4.01.3700 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA DA PAZ LINS RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO JOAO RABELO FILHO - MA2013 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 20 de abril de 2022. (assinado eletronicamente) -
20/04/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2022 13:48
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/04/2022 13:48
Juntada de volume
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20/04/2022 13:46
Juntada de volume
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20/04/2022 11:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
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20/04/2022 11:27
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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22/03/2021 16:13
TRANSITO EM JULGADO EM - FL. 241
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22/03/2021 16:13
RECEBIDOS DO TRF - FL. 241
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30/08/2011 11:54
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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30/08/2011 10:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANIFESTAÇÃO DA PARTE APELADA
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25/08/2011 15:45
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - AGRVO N° 2009.01.00.016299-6
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25/08/2011 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 132 14.07.2011
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12/07/2011 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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06/07/2011 12:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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05/07/2011 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDA APELAÇÃO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIMAR APELADA PARA CONTRARRAZÕES. APÓS, AO TRF1.
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05/07/2011 10:16
Conclusos para despacho
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27/06/2011 16:42
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANIFESTAÇÃO IMPTE/APRESENTSR RECURSO
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06/06/2011 14:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/06/2011 14:42
Conclusos para despacho
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06/06/2011 13:53
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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28/04/2011 13:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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27/04/2011 13:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/04/2011 10:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO
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05/04/2011 17:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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08/02/2011 13:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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07/02/2011 18:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO N. 025-A, FL. 175/175-VERSO.
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27/01/2011 15:34
Conclusos para decisão- Embargos declaratórios tempestivos
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27/09/2010 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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17/09/2010 13:06
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/09/2010 12:39
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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02/09/2010 16:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 403/2010
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17/08/2010 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN
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12/08/2010 17:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR CLODOMIR RICCI
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26/07/2010 17:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/07/2010 17:00
Conclusos para despacho
-
27/04/2010 10:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/04/2010 13:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 403/2010 AO IMPETRADO E SUA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
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22/02/2010 14:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - imprensa nacional n° 28
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04/02/2010 16:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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10/12/2009 16:24
OFICIO EXPEDIDO
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07/12/2009 16:15
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 018-A, FLS. 34/37
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11/05/2009 14:20
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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11/05/2009 14:20
PARECER MPF: APRESENTADO
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05/05/2009 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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24/04/2009 10:26
CARGA: RETIRADOS MPF
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24/04/2009 09:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O IMPETRADO APRESENTAR INFORMAÇÕES
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17/04/2009 16:17
REMESSA ORDENADA: MPF
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17/04/2009 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
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01/04/2009 15:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M. I. Fazenda 322/2009 (cumprido).
-
23/03/2009 14:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
20/03/2009 13:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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18/03/2009 19:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/03/2009 12:17
Conclusos para decisão
-
17/03/2009 12:16
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
-
10/03/2009 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da Fazenda.
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09/03/2009 15:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS A/C SERVIDOR CLODOMIR RICCI.
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06/03/2009 10:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da Fazenda.
-
04/03/2009 09:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. CLODOMIR RICCI
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03/03/2009 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 31 19.02.2009
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18/02/2009 12:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M. I. 87/2009 Fazenda (cumprido).
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10/02/2009 13:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
30/01/2009 11:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
30/01/2009 11:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 87/2009
-
07/01/2009 16:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO N. 007-A/2008, FL. 110/111.
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19/11/2008 17:09
Conclusos para decisão
-
19/11/2008 17:09
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PFN
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12/11/2008 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da PFN.
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10/11/2008 15:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR CLODOMIR RICCI
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10/11/2008 10:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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07/11/2008 15:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Not. e Int. 1.330/08 Delegado Receita Federal e Fazenda (Cumpridas).
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05/11/2008 11:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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05/11/2008 11:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MNI 1330/2008 AO IMPDO.
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05/11/2008 09:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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05/11/2008 09:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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05/11/2008 09:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 06-A/2008, F. 98/100.
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30/10/2008 13:23
Conclusos para decisão
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30/10/2008 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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24/10/2008 09:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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23/10/2008 09:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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23/10/2008 08:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/10/2008 10:41
Conclusos para decisão- liminar
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21/10/2008 10:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/10/2008 10:05
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
21/10/2008 09:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2008
Ultima Atualização
09/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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