14/10/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 19:57

Incluído em pauta para 14/11/2022 14:00:00 Sala 01.
07/10/2022 15:34

Juntada de manifestação
07/10/2022 15:32

Juntada de manifestação
04/10/2022 15:15

Juntada de Certidão
16/09/2022 16:55

Conclusos para decisão
16/09/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:56

Juntada de Certidão de processo migrado
16/09/2022 13:56

Juntada de documentos diversos migração
19/07/2022 17:46

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
19/07/2022 16:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/07/2022 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
19/07/2022 13:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
27/06/2022 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
24/06/2022 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
09/06/2022 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
07/06/2022 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
17/05/2022 13:29

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 17/05/2022 E DISPONIBILIZADO EM 16/05/2022.. (DE MERO EXPEDIENTE)
16/05/2022 00:00

Intimação

A defesa do espólio de Gilvan Rodrigues Rodrigues Bezerra, representado pela inventariante Rosângela Barbosa Bezerra, em face da renúncia ao direito de herança pelos herdeiros Karoline Barbosa Bezerra, Rosana Barbosa Bezerra e Gilvan Rodrigues Bezerra Júnior, requer que seja reconhecida à renuncia do direito de herança, e por consequência, que sejam excluídos da relação processual os herdeiros renunciantes.

Requer, ainda, que fique no polo passivo da ação, tão somente, a inventariante até que seja alienado os bens em nome dos ex herdeiros (fls. 354 e seguintes).

O MPF manifestou-se pelo indeferimento do pedido de exclusão dos herdeiros da presente ação civil pública por improbidade administrativa, e pelo regular prosseguimento do feito.

Defiro o pedido de exclusão dos herdeiros do presente feito, tendo em vista que o art. 8º da Lei 8.429/1992 vincula a eventual legitimidade passiva dos herdeiros ao limite do valor da herança, não se justificando que sejam mantidos no polo passivo, se renunciaram ao monte (integralidade), conforme escritura pública juntado por cópia às fls. 374 - 375.

Intimem-se.

Brasília, 03 de maio de 2022.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA Relator Convocado
13/05/2022 19:59

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2022
12/05/2022 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DECISÃO...DEFIRO O PEDIDO DE EXCLUSÃO...
11/05/2022 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
03/03/2022 13:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/03/2022 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
16/02/2022 10:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
15/02/2022 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926661 PETIÇÃO
15/02/2022 13:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
01/02/2022 10:15

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
31/01/2022 13:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
27/01/2022 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
20/06/2018 14:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/06/2018 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
19/06/2018 09:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
18/06/2018 16:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4508662 OFICIO
18/06/2018 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
18/06/2018 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA JUNTADA
24/11/2016 10:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/11/2016 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
23/11/2016 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
23/11/2016 15:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4081744 PARECER (DO MPF)
23/11/2016 11:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
17/11/2016 20:45

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
17/11/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2016

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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