TRF1 - 0013053-39.1998.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LOURIVAL CAMILO DE OLIVEIRA

CPF *47.***.*05-72

EDUARDO PEREZ TEIXEIRA

MARLEI BOECHAT DOS SANTOS AGUIAR

CPF *08.***.*43-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 17:10

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 00:36

    Decorrido prazo de MARLEI BOECHAT DOS SANTOS AGUIAR em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 00:20

    Decorrido prazo de LOURIVAL CAMILO DE OLIVEIRA em 12/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 21:01

    Decorrido prazo de EDUARDO PEREZ TEIXEIRA em 06/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 18:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2022 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 18:17

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 17:51

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2022 05:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 05:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 16/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0013053-39.1998.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARLEI BOECHAT DOS SANTOS AGUIAR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF09191, SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429 e MARCO PAOLO PICININ - DF09946 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO PEREZ TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 13 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 13/05/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 14:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/04/2022 10:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/04/2022 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2022 18:34

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 02/05/2005 13:19

    BAIXA ARQUIVADOS - GUIA Nº 10/2005

  • 26/04/2005 18:04

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 26/04/2005 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2005 18:04

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/03/2005 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUIZ TIT COM PETIÇÃO

  • 21/03/2005 07:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR LAZARO

  • 15/03/2005 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2005 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/02/2005 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/02/2005 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/01/2005 15:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 24/01/2005 19:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/11/2004 19:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/10/2004 19:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/10/2004 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/08/2004 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2004 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2004 14:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2004 16:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/06/2004 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/05/2004 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/04/2004 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2004 11:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2004 17:45

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 16/02/2004 15:22

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 12/02/2004 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2004 17:33

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2004 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (TIT.)

  • 19/12/2003 16:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/10/2003 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUIZ TITULAR

  • 22/10/2003 12:16

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 16/10/2003 13:57

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 29/09/2003 14:59

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 26/09/2003 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2003 14:21

    Conclusos para despacho - INSPECAO ORDINARIA

  • 15/07/2003 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2003 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2003 15:09

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 03/09/2002 13:32

    BAIXA ARQUIVADOS - RETORNANDO AO ARQUIVO

  • 29/07/2002 17:00

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 22/07/2002 19:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/07/2002 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/07/2002 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2002 11:43

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2002 10:55

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 28/06/2002 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2002 16:05

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2002 18:16

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 11/04/2002 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/04/2002 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/02/2002 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/02/2002 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2002 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2002 15:58

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2002 19:21

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 19/12/2001 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2001 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2001 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2001 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2001 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2001 18:24

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILACAO PRAZO

  • 13/08/2001 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.)

  • 07/02/2001 17:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/01/2001 17:46

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILACAO DE PRAZO

  • 25/01/2001 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/01/2001 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/01/2001 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/12/2000 19:24

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2000 18:32

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 05/12/2000 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2000 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/11/2000 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2000 11:42

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2000 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE ALVARA RECIBADO

  • 08/09/2000 16:17

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PGT.ALVARA

  • 08/09/2000 15:32

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 02/08/2000 12:16

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 31/07/2000 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2000 17:56

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2000 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) REQUER EXPEDICAO DE ALVARA

  • 20/06/2000 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2000 15:10

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - OFS.PREC/TRF

  • 29/02/2000 12:45

    BAIXA ARQUIVADOS - VIA LIVRO

  • 21/02/2000 15:24

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 11/02/2000 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/02/2000 19:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TITULAR

  • 31/01/2000 14:30

    Conclusos para despacho

  • 19/11/1999 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/11/1999 16:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SAVIO CARAN 3224191

  • 10/11/1999 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/10/1999 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/10/1999 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/10/1999 15:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO

  • 06/10/1999 19:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/10/1999 18:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 22/09/1999 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/1999 14:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/1999 19:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/1999 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/1999 20:10

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 19/04/1999 18:04

    BAIXA ARQUIVADOS - GUIA NO07/99

  • 19/04/1999 15:45

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 14/04/1999 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/04/1999 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/1999 15:10

    Conclusos para despacho

  • 23/03/1999 11:48

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/03/1999 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/1999 12:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/1999 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/03/1999 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/1999 19:28

    Conclusos para despacho

  • 01/03/1999 18:09

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 23/02/1999 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/1999 16:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/02/1999 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/02/1999 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/1999 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/1999 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/1999 13:26

    Conclusos para despacho

  • 29/01/1999 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/1999 13:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/1999 13:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEC

  • 07/12/1998 18:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/11/1998 16:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXEC

  • 27/11/1998 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/1998 18:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/1998 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/1998 13:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/1998 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/1998 17:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXEC

  • 30/09/1998 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/1998 16:14

    Conclusos para despacho

  • 19/08/1998 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/1998 12:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/08/1998 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/08/1998 16:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXEC

  • 12/08/1998 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/1998 18:26

    Conclusos para despacho

  • 04/08/1998 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/1998 15:43

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 30/06/1998 14:02

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 30/06/1998 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/1998 18:12

    Conclusos para despacho

  • 10/06/1998 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 02/06/1998 14:21

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 29/05/1998 19:00

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 29/05/1998 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/1998 18:58

    Conclusos para despacho

  • 27/05/1998 15:02

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/1998

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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