TRF1 - 0017600-67.2018.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL RODRIGUES DE SOUSA

CPF *45.***.*67-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

RAFHAEL DE MOURA BORGES

OAB: 9483/PI

CPF *31.***.*06-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2022 20:48

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2022 20:47

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 00:47

    Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE SOUSA em 24/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2022 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2022 02:38

    Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE SOUSA em 09/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 12:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2022 02:09

    Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE SOUSA em 02/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 02:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 05:19

    Publicado Intimação em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 05:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0017600-67.2018.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MANOEL RODRIGUES DE SOUSA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Dispositivo ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente a denúncia e ABSOLVO o acusado MANOEL RODRIGUES DE SOUSA da acusação de prática do delito previsto no art. 304 do Código Penal, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

    Após o trânsito em julgado, cancelem-se os registros e anotações pertinentes ao presente fato.

    Sem custas e sem honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara Federal/SJPI

  • 22/04/2022 20:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 20:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 20:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2022 20:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/04/2022 16:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2022 16:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/03/2022 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2022 13:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2022 13:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/02/2022 01:39

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 25/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 10:46

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 17/02/2022 10:44

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 15/02/2022 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2022 15:35

    Juntada de diligência

  • 11/02/2022 09:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2022 20:33

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2022 02:42

    Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE SOUSA em 27/01/2022 23:59.

  • 13/01/2022 15:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 14:09

    Juntada de alegações/razões finais

  • 06/12/2021 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/12/2021 15:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/12/2021 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 19:08

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 04:26

    Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE SOUSA em 29/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 08:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 13:37

    Juntada de alegações/razões finais

  • 15/10/2021 02:49

    Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE SOUSA em 14/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 01:46

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 17:04

    Audiência Realização de Interrogatório realizada para 07/10/2021 10:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 07/10/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 16:45

    Juntada de Ata de audiência

  • 07/10/2021 15:06

    Audiência Realização de Interrogatório designada para 07/10/2021 10:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 07/10/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 05:56

    Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE SOUSA em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 05:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 13:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2021 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 12:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/10/2021 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 13:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2021 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2021 08:58

    Juntada de diligência

  • 28/09/2021 01:52

    Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE SOUSA em 27/09/2021 23:59.

  • 27/09/2021 14:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2021 14:38

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 23/09/2021 10:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 23/09/2021 13:17

    Juntada de Ata de audiência

  • 23/09/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2021 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2021 13:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2021 13:15

    Juntada de diligência

  • 21/09/2021 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 16:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 11:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 03:29

    Decorrido prazo de GEOVANE FREIRE DE SA em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:06

    Decorrido prazo de GEOVANE FREIRE DE SA em 13/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 20:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 20:15

    Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE SOUSA em 13/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 20:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2021 20:12

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2021 11:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2021 17:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2021 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 15:45

    Juntada de termo

  • 30/08/2021 11:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2021 16:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2021 16:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2021 16:48

    Audiência Instrução e julgamento designada para 23/09/2021 10:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 26/08/2021 14:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2021 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 11:07

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 14:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2021 14:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/08/2021 14:55

    Juntada de manifestação

  • 13/07/2021 03:46

    Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE SOUSA em 12/07/2021 23:59.

  • 28/06/2021 15:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2021 18:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2021 18:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/06/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 14:36

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 00:31

    Decorrido prazo de RAFHAEL DE MOURA BORGES em 24/06/2021 23:59.

  • 25/06/2021 00:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 13:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2021 09:48

    Desentranhado o documento

  • 24/05/2021 08:10

    Juntada de termo

  • 18/05/2021 16:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 16:25

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 01:57

    Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE SOUSA em 10/02/2021 23:59.

  • 22/01/2021 18:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/11/2020 00:38

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/11/2020 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 12:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/11/2020 12:17

    Juntada de volume

  • 25/11/2020 10:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/11/2020 10:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 25/11/2020 10:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 25/11/2020 10:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/04/2020 07:40

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 23/04/2020 07:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2020 13:25

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2020 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/03/2020 08:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 16/03/2020 08:44

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2020 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2020 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) GEOVANE FREIRE DE SA

  • 13/02/2020 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/02/2020 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 08:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME

  • 04/02/2020 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/02/2020 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2020 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/02/2020 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2020 12:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 23/01/2020 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2020 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/01/2020 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/01/2020 12:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/01/2020 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2020 18:06

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 09:05

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO DE MANOEL RODRIGUES DE SOUSA

  • 04/12/2019 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2019 13:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME

  • 27/11/2019 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/11/2019 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2019 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 22/11/2019 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2019 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/11/2019 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/11/2019 11:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/11/2019 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2019 16:41

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2019 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2019 13:13

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/11/2019 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2019 17:17

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 10:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/11/2019 10:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/10/2019 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 08:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME

  • 07/10/2019 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/10/2019 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 07:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 26/09/2019 10:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/09/2019 10:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2019 07:26

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2019 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 08:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME

  • 04/09/2019 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/09/2019 13:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2019 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2019 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/08/2019 20:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2019 20:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 26/08/2019 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 23/08/2019 17:09

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/08/2019 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2019 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME

  • 09/07/2019 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/07/2019 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 04/07/2019 15:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/07/2019 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2019 14:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2019 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/06/2019 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 11:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2019 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2019 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov envio de CP

  • 15/05/2019 10:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2746

  • 14/05/2019 14:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/05/2019 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2019 18:42

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 14:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/05/2019 14:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/04/2019 15:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/04/2019 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2019 10:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/04/2019 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/04/2019 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2019 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 14:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 05/04/2019 07:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/04/2019 07:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2019 17:48

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

  • 02/04/2019 12:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME

  • 02/04/2019 11:03

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 02/04/2019 11:02

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/04/2019 19:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/04/2019 19:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2019 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/03/2019 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2019 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2019 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 19/03/2019 16:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/03/2019 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2019 13:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2019 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/03/2019 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 08:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME

  • 07/03/2019 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/03/2019 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2019 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 28/02/2019 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/02/2019 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/02/2019 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2019 18:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2019 12:55

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2019 13:51

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 13/02/2019 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

  • 08/02/2019 08:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME

  • 07/02/2019 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

  • 06/02/2019 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/02/2019 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 05/02/2019 08:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 04/02/2019 19:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/02/2019 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2019 18:47

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA C/ PARNAÍBA-PI

  • 04/02/2019 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2019 18:04

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 10:19

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2019 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2019 15:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 30/01/2019 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2019 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante de envio da carta precatória

  • 24/01/2019 13:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 181

  • 24/01/2019 13:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 180

  • 10/01/2019 15:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/01/2019 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2019 19:07

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 10:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/01/2019 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2018 14:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME

  • 18/12/2018 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/12/2018 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2018 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 13:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 06/12/2018 14:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/12/2018 13:58

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 06/12/2018 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2018 13:24

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 09:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/11/2018 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/11/2018 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2018 13:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2018 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2018 15:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/11/2018 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/11/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/11/2018 14:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/11/2018 08:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2018 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 07.12.2018

  • 12/11/2018 08:08

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2018 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2018 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2018 08:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME

  • 11/09/2018 07:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/09/2018 07:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2018 19:27

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2018 10:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/08/2018 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2018 13:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 21/08/2018 19:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2018 19:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/08/2018 19:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/08/2018 08:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/08/2018 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 12:02

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2018

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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