02/02/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1007414-02.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS FREITAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre esclarecimentos solicitados pelo perito médico (ID 1363521781), no prazo de 15 (quinze) dias, em obediência ao que preconizam o art. 10, caput, c/c art. 437, § 1°, ambos do CPC.

Em seguida, venham os autos conclusos.

Anápolis/GO, 1 de fevereiro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
19/10/2022 00:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FREITAS em 18/10/2022 23:59.
18/10/2022 21:38

Juntada de petição intercorrente
10/10/2022 00:17

Publicado Despacho em 10/10/2022.
08/10/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
07/10/2022 14:56

Juntada de Certidão
07/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1007414-02.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE CARLOS FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA - GO22470 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO I- Converto o feito em diligência.

II- Intima-se o Perito, para no prazo de 15 dias, esclarecer as informações no laudo pericial (id: 1139283770), tendo em vista que o autor alega que sua incapacidade tem início em 2018.

O periciando chega a juntar os atestados, exames e relatórios do autor que constam em anexo, todavia, o perito afirma que a incapacidade decorre da infância e é total e permanente, contudo, o periciando trabalhou em várias ocasiões ao longo da vida.

Portanto, há obscuridade, sendo assim, é necessário explicação.

III- Após, façam-se os autos conclusos.

Anápolis/GO, 6 de outubro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
06/10/2022 18:33

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022 18:33

Juntada de Certidão
06/10/2022 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2022 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2022 18:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/09/2022 16:48

Conclusos para julgamento
22/07/2022 16:54

Juntada de manifestação
23/06/2022 11:43

Juntada de contestação
21/06/2022 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:00

Juntada de Certidão
11/06/2022 14:19

Juntada de laudo pericial
24/05/2022 04:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FREITAS em 23/05/2022 23:59.
16/05/2022 00:30

Publicado Despacho em 16/05/2022.
14/05/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
13/05/2022 09:18

Perícia agendada
13/05/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1007414-02.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS FREITAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício por incapacidade.

A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

Considerando a necessidade de realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr.

Rodolfo Carvalho Cunha, CRM/GO 14.374.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal.

Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 04/06/2022 (SÁBADO), às 13:15h, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade.

Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, podendo estar acompanhada de profissional de sua confiança para funcionar como assistente técnico.

O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, o qual consiste em formulário que traz a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias.

Advirta-se a parte autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção resolução de mérito.

Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

Após a juntada do(s) laudo(s) periciai(s), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 12 de maio de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
12/05/2022 13:57

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 13:57

Juntada de Certidão
12/05/2022 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 15:27

Conclusos para despacho
17/12/2021 02:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FREITAS em 16/12/2021 23:59.
16/12/2021 18:17

Juntada de emenda à inicial
23/11/2021 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 10:59

Juntada de ato ordinatório
26/10/2021 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
26/10/2021 11:26

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2021 15:19

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2021 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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