TRF1 - 0002552-39.2006.4.01.3305
1ª instância - 19ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA _____________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0002552-39.2006.4.01.3305 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO FERNANDO DOS REIS BASTOS e outros (2) SENTENÇA O(A) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente ação de execução fiscal em face de ANTONIO FERNANDO DOS REIS BASTOS e outros (2), visando à satisfação do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida(s) ativa(s), expresso(s) na(s) CDA(s) acostada(s) à petição inicial.
A parte credora peticiona a fls. retro requerendo a extinção da ação com baixa na distribuição, alegando a prescrição intercorrente da(s) CDA(s) com fulcro no art. 26 a Lei nº 6.830/80 e art. 924, V do CPC). É o relatório.
Decido.
De acordo com o art. 924, V, do Código de Processo Civil, “extingue-se o feito executivo quando ocorrer a prescrição intercorrente” e, nos termos do art. 26 da LEF: “se antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”.
Do exposto, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil e art. 26 da Lei nº 6.830/1980.
Sem condenação no pagamento de honorários advocatícios.
Custas ex lege.
DESCONSTITUAM-SE penhoras e/ou constrições judiciais, acaso existentes.
Desnecessária a intimação da parte autora haja vista sua renuncia expressa ao prazo recursal.
Após os expedientes necessários, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE o presente processo, com baixa na distribuição.
Juazeiro/BA, data da assinatura.
WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA Juiz Federal Titular -
06/07/2022 10:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.
-
06/07/2022 09:51
Decorrido prazo de CENTRAL DE INDUSTRIALIZACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.
-
06/07/2022 09:51
Decorrido prazo de HUMBERTO ROQUE DOS REIS BASTOS em 05/07/2022 23:59.
-
06/07/2022 09:51
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DOS REIS BASTOS em 05/07/2022 23:59.
-
24/05/2022 06:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/05/2022.
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24/05/2022 06:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
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20/05/2022 19:19
Juntada de manifestação
-
18/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 0002552-39.2006.4.01.3305 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO FERNANDO DOS REIS BASTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAL DE INDUSTRIALIZACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME HUMBERTO ROQUE DOS REIS BASTOS ANTONIO FERNANDO DOS REIS BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
JUAZEIRO, 17 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) -
17/05/2022 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2022 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 09:09
Juntada de Certidão de processo migrado
-
17/05/2022 09:09
Juntada de volume
-
05/11/2021 15:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
24/09/2018 17:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
17/09/2018 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/09/2018 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/09/2018 10:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
29/08/2018 18:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
29/08/2018 18:18
EXTRACAO DE CERTIDAO - BAIXA RESTRIÇÃO RENAJUD
-
29/08/2018 18:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
22/08/2018 17:15
Conclusos para decisão
-
22/08/2018 17:10
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
10/11/2017 15:21
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
26/09/2017 10:49
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - REGISTRO/ DEPÓSITO
-
22/09/2017 15:21
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
23/05/2017 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/05/2017 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/04/2017 17:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
27/04/2017 15:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/04/2017 15:35
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/01/2017 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA EM 11/01/2017
-
23/01/2017 11:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 11/01/2017
-
19/12/2016 15:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
13/12/2016 11:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
13/12/2016 11:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/07/2016 17:07
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
04/07/2016 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RENAJUD
-
04/07/2016 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORDEM DE TRANSFERENCIA
-
02/06/2016 16:53
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
-
01/06/2016 10:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FLS. 167
-
01/06/2016 10:28
Conclusos para despacho
-
16/05/2016 13:56
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
16/02/2016 14:35
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - NO SITE WWW.TRF1.JUS.BR (DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA)
-
08/01/2016 15:56
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
29/10/2015 11:41
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
27/10/2015 11:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/10/2015 13:07
Conclusos para decisão
-
27/04/2015 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/04/2015 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/04/2015 08:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
16/04/2015 17:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/04/2015 17:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/04/2015 17:55
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
09/02/2015 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/02/2015 10:15
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APOS RETIFIC EFETIVADA CONF DETERM JUDICIAL
-
05/02/2015 13:54
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
30/10/2014 13:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/10/2014 13:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/10/2014 09:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
02/10/2014 14:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
30/09/2014 10:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/04/2014 11:07
Conclusos para decisão
-
14/04/2014 12:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/04/2014 11:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/03/2014 11:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
31/03/2014 11:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/12/2013 15:09
Conclusos para decisão
-
12/08/2013 13:33
OFICIO EXPEDIDO - AO OFICIAL DO CRI 1º OF. 527/2013 DE JZR/BA
-
02/05/2013 13:12
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CARTÓRIO(S).
-
22/04/2013 10:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/04/2013 10:16
Conclusos para despacho
-
31/01/2013 12:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA CARTÓRIO 1º OFÍCIO JUAZEIRO.
-
23/10/2012 13:53
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CARTÓRIO(S): 1º E 2º OFS. JUAZEIRO.
-
29/09/2012 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 CARTÓRIO DE IMÓVEIS DE JUAZEIRO/BA.
-
10/08/2012 16:23
OFICIO EXPEDIDO - AOS CARTÓRIOS DE IMÓVEIS.
-
07/08/2012 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.
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18/05/2012 19:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
18/05/2012 18:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/05/2012 18:50
Conclusos para despacho
-
16/04/2012 13:03
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - PARTE CREDORA.
-
05/08/2011 11:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS/ABRIL 2012.
-
16/06/2011 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/06/2011 08:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - sem petição
-
14/06/2011 08:25
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - sem petição
-
06/06/2011 14:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
03/06/2011 15:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/04/2011 12:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada. Suspenda-se.
-
26/04/2011 12:58
Conclusos para despacho
-
02/03/2011 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.
-
01/03/2011 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
-
28/02/2011 18:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com petição
-
28/02/2011 18:47
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com petição
-
21/02/2011 09:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR ESEQUIEL ANDRADE SILVA - CPF: *76.***.*19-04
-
17/02/2011 19:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
17/02/2011 19:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indeferido pedido de indisponibilidade dos bens do executado feita pela exequente.Dê-se vista à Fazenda para dar prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão e posterior arquivo provisório.
-
17/02/2011 19:32
Conclusos para decisão
-
11/11/2010 09:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exequente
-
11/11/2010 09:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/11/2010 17:32
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETIÇÃO
-
08/11/2010 17:32
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
03/11/2010 13:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ESEQUIEL ANDRADE SILVA - CPF *89.***.*62-04
-
26/10/2010 18:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/10/2010 12:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indeferido novo pedido de tentativa de bloqueio via BACENJUD. Ao Arquivo Provisório
-
22/10/2010 12:00
Conclusos para decisão
-
09/07/2010 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE
-
09/07/2010 11:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/07/2010 10:28
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETICAO
-
08/07/2010 10:27
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO
-
28/06/2010 08:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ADALBERTO DE FREITAS, AUTORIZADO PELO DR. RICARDO QUEIROZ
-
28/05/2010 15:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/05/2010 09:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/05/2010 09:58
Conclusos para despacho
-
18/05/2010 15:10
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
11/03/2010 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE
-
08/03/2010 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/02/2010 11:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MARIANO NASCIMENTO
-
15/12/2009 15:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
20/05/2009 18:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
24/03/2009 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/03/2009 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/02/2009 12:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
14/01/2009 18:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
20/11/2008 19:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE INCLUSÃO DE SÓCIO E SUSPENDE EXECUÇÃO POR UM ANO
-
18/11/2008 13:54
Conclusos para decisão- PROCESSO ENVIADO PARA DRA. OLIVIA MERLIN - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA SSJ DE JUAZEIRO
-
11/09/2008 18:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/09/2008 18:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/08/2008 09:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRDO POR SERVIDOR AUTORIZADO: LUIS AUGUSTO COSTA
-
05/08/2008 15:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - NEGATIVA DE PESQUISA SOBRE BENS OU VALORES
-
05/08/2008 15:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/06/2008 15:08
EXTRACAO DE CERTIDAO - JUNTADA DE DOCUMENTOS BACENJUD
-
21/05/2008 19:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
-
28/04/2008 14:14
Conclusos para decisão
-
21/12/2007 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/12/2007 11:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/11/2007 16:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
-
28/09/2007 11:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CURSO DA AÇÃO SUSPENSO PELO PRAZO DE UM ANO.
-
18/09/2007 11:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/09/2007 11:27
Conclusos para despacho
-
13/09/2007 12:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORRIDO O PRAZO
-
10/07/2007 12:47
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
10/07/2007 12:47
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
10/07/2007 12:46
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
25/06/2007 18:02
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
25/06/2007 18:01
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
09/04/2007 19:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA CITAÇÃO POR EDITAL
-
09/04/2007 19:11
Conclusos para despacho
-
14/02/2007 11:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/02/2007 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/01/2007 10:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados por servidor autorizado: Luís Augusto Costa.
-
19/12/2006 15:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/11/2006 17:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/11/2006 17:15
Conclusos para despacho
-
09/11/2006 12:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/11/2006 12:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/10/2006 09:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO: MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS
-
13/09/2006 18:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
13/09/2006 12:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/08/2006 16:33
Conclusos para despacho
-
18/07/2006 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/06/2006 14:50
INICIAL AUTUADA
-
24/05/2006 11:51
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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