18/05/2022 08:25

Arquivado Definitivamente
18/05/2022 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2022 23:59.
12/05/2022 17:34

Juntada de petição intercorrente
10/05/2022 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2022 23:59.
03/05/2022 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 16:54

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2022 15:25

Conclusos para despacho
28/04/2022 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 00:07

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 00:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/04/2022 23:59.
27/04/2022 18:17

Juntada de petição intercorrente
26/04/2022 05:21

Publicado Despacho em 26/04/2022.
26/04/2022 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002062-94.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: DOMINGOS FERREIRA MACIEL RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formada a coisa julgada.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença. 03.

O prazo deverá ser contado em dobro para o MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA e curador especial.

As intimações devem ser formalizadas por meio dos advogados, procuradores, defensores partes e órgãos de representação judicial das entidades públicas (painel do PJE). 04.

O registro e a publicação são automáticos no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 22 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
22/04/2022 21:51

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 21:51

Juntada de Certidão
22/04/2022 21:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2022 21:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2022 21:51

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 14:43

Conclusos para despacho
22/04/2022 12:07

Recebidos os autos
22/04/2022 12:07

Juntada de informação de prevenção negativa
28/06/2021 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/06/2021 09:20

Juntada de Informação
24/06/2021 11:28

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2021 08:40

Conclusos para despacho
24/06/2021 08:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/06/2021 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2021 23:59.
06/06/2021 19:35

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
11/05/2021 18:57

Juntada de manifestação
26/04/2021 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 17:18

Juntada de processo administrativo
23/04/2021 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 07:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 22:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 11:39

Concedida a Segurança
22/04/2021 08:10

Conclusos para julgamento
22/04/2021 06:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 20:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 07:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2021 23:59.
20/04/2021 19:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:48

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS em 07/04/2021 23:59.
07/04/2021 12:33

Juntada de manifestação
07/04/2021 09:14

Juntada de manifestação
19/03/2021 11:04

Juntada de petição intercorrente
19/03/2021 09:21

Mandado devolvido cumprido
19/03/2021 09:21

Juntada de diligência
17/03/2021 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 10:18

Conclusos para despacho
17/03/2021 10:17

Expedição de Mandado.
17/03/2021 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 09:55

Concedida a Medida Liminar
17/03/2021 09:40

Conclusos para despacho
17/03/2021 09:22

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
17/03/2021 09:22

Juntada de Informação de Prevenção
17/03/2021 09:06

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2021 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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