28/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000227-37.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: KELMA NATHALIA PEREIRA LORENTINO IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 27 de fevereiro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000227-37.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: KELMA NATHALIA PEREIRA LORENTINO IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 20 de janeiro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
18/05/2022 21:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
18/05/2022 21:20

Juntada de Informação
18/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000227-37.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: KELMA NATHALIA PEREIRA LORENTINO IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS DESPACHO DELIBERAÇÃO JUDICIAL 01.

Diante da ausência de recurso voluntário, encaminhem-se os autos à instância revisora em cumprimento à remessa necessária (artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/09). 02.

Palmas, 17 de maio de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
17/05/2022 09:21

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2022 09:21

Juntada de Certidão
17/05/2022 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2022 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 18:54

Conclusos para despacho
16/05/2022 18:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/05/2022 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2022 23:59.
30/04/2022 01:20

Decorrido prazo de KELMA NATHALIA PEREIRA LORENTINO em 29/04/2022 23:59.
23/04/2022 03:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/04/2022 23:59.
05/04/2022 08:14

Juntada de outras peças
30/03/2022 12:26

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 21:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 21:36

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 18:44

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 18:44

Julgado procedente o pedido
17/03/2022 13:44

Conclusos para julgamento
17/03/2022 13:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/03/2022 00:33

Decorrido prazo de KELMA NATHALIA PEREIRA LORENTINO em 16/03/2022 23:59.
10/03/2022 01:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/03/2022 23:59.
26/02/2022 01:47

Decorrido prazo de KELMA NATHALIA PEREIRA LORENTINO em 25/02/2022 23:59.
24/02/2022 00:26

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS em 23/02/2022 23:59.
10/02/2022 16:20

Juntada de petição intercorrente
09/02/2022 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 15:29

Juntada de diligência
08/02/2022 19:23

Juntada de petição intercorrente
08/02/2022 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2022 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2022 14:08

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 12:14

Conclusos para despacho
08/02/2022 12:14

Expedição de Mandado.
08/02/2022 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2022 18:14

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2022 18:14

Concedida a Medida Liminar
03/02/2022 11:56

Juntada de petição intercorrente
01/02/2022 17:46

Conclusos para despacho
26/01/2022 12:31

Juntada de emenda à inicial
25/01/2022 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 22:02

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 10:52

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 22:16

Conclusos para despacho
24/01/2022 14:55

Juntada de emenda à inicial
21/01/2022 19:16

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 09:15

Conclusos para despacho
13/01/2022 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
13/01/2022 16:44

Juntada de Informação de Prevenção
13/01/2022 16:31

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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