08/09/2025 11:54

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
07/01/2025 12:51

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/08/2022 19:15

Baixa Definitiva
22/08/2022 19:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/08/2022 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
01/08/2022 15:42

Juntada de Certidão
28/06/2022 19:49

Juntada de Informação
08/06/2022 00:37

Decorrido prazo de DROGARIA ARAUJO S A em 07/06/2022 23:59.
01/06/2022 12:48

Juntada de contrarrazões
18/05/2022 16:49

Juntada de manifestação
17/05/2022 05:48

Publicado Despacho em 17/05/2022.
17/05/2022 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0000543-25.2016.4.01.3800 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: DROGARIA ARAUJO S A REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANUELA PORTO RIBEIRO SILVEIRA - MG121998 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO 01 - Compulsando os autos, apura-se que a parte embargada (apelante) recolheu custas sob o código 18740-2.

Ocorre que os embargos à execução são isentos de custas, conforme disciplina o art. 7º da Lei 9.289/1996.

Para reembolso das custas recolhidas, a parte embargada deverá atentar-se para o disposto no item 13 do Anexo II da Portaria Presi 9902830, de 12/03/2020. 02 - Intime-se o embargante para, querendo, apresentar contrarrazões à apelação de fls. 296/311, ID 609124367, interposta pela parte embargante, no prazo de 15 (quinze) dias. 03 - Caso apresentado recurso de apelação pela parte embargada, dê-se vista à embargada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 04 - Após, certifique a Secretaria, nos termos da Resolução PRESI – 5679096 do TRF da 1ª Região, a tempestividade do(s) recurso(s) apresentado(s) pelas partes e a regularidade do recolhimento das custas e/ou do porte de remessa e retorno dos autos, devendo certificar, outrossim, a hipótese de eventual isenção. 05 - Ao final, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as nossas homenagens.

Belo Horizonte, 13 de maio de 2022.

Valmir Nunes Conrado Juiz(a) Federal Substituto - 25ª Vara/SJMG (assinado eletronicamente) BELO HORIZONTE, 10 de maio de 2022.
13/05/2022 14:47

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2022 14:47

Juntada de Certidão
13/05/2022 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2022 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 15:51

Conclusos para despacho
25/08/2021 00:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 00:38

Decorrido prazo de DROGARIA ARAUJO S A em 24/08/2021 23:59.
07/07/2021 12:40

Juntada de manifestação
30/06/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 14:28

Juntada de Certidão de processo migrado
24/05/2021 20:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/05/2021 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2021 07:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
04/03/2021 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
03/03/2021 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
16/06/2020 18:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
16/06/2020 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
16/06/2020 18:19

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
16/06/2020 15:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRASLADO DE COPIA DA SENT P A EXECUÇÃO
02/06/2020 15:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
15/04/2020 20:01

Conclusos para despacho
15/04/2019 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2019 16:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/03/2019 12:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
26/03/2019 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2019 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/03/2019 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/03/2019 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/03/2019 10:39

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO
27/02/2019 10:38

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
19/12/2017 15:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/07/2017 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2017 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2017 11:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/06/2017 18:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
09/06/2017 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/06/2017 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2017 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
30/05/2017 17:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - VISTA AS PARTES, A COMECAR PELA EMBARGANTE
30/05/2017 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
29/05/2017 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/05/2017 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/05/2017 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/01/2017 14:29

Conclusos para decisão
29/09/2016 15:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
04/07/2016 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2016 10:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
30/05/2016 17:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/05/2016 17:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
29/04/2016 13:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
29/04/2016 13:15

VALOR CAUSA ALTERADO
29/04/2016 13:14

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
29/04/2016 13:14

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
29/04/2016 13:14

TRASLADO PECAS ORDENADO
07/04/2016 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/01/2016 14:31

Conclusos para despacho
14/01/2016 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2016 08:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/01/2016 08:47

INICIAL AUTUADA
08/01/2016 15:48

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2016

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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