05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1007690-64.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GABRIELA DE OLIVEIRA GUEDES IMPETRADO: PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE, GERENTE DO BANCO DO BRASIL, PRESIDENTE FNDE, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, FUNDO NACIONAL DE SAUDE, BANCO DO BRASIL SA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 2 de outubro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1007690-64.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GABRIELA DE OLIVEIRA GUEDES IMPETRADO: PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE, GERENTE DO BANCO DO BRASIL, PRESIDENTE FNDE, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, FUNDO NACIONAL DE SAUDE, BANCO DO BRASIL SA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 10 de setembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
25/04/2022 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
25/04/2022 11:59

Juntada de Informação
25/04/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1007690-64.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GABRIELA DE OLIVEIRA GUEDES IMPETRADO: PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE, GERENTE DO BANCO DO BRASIL, PRESIDENTE FNDE, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, FUNDO NACIONAL DE SAUDE, BANCO DO BRASIL SA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por recurso de apelação.

A parte recorrida articulou contrarrazões.

A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 03.

Palmas, 23 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
23/04/2022 18:30

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2022 18:30

Juntada de Certidão
23/04/2022 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2022 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2022 12:40

Conclusos para despacho
23/04/2022 12:40

Juntada de Certidão
23/04/2022 01:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:24

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 20/04/2022 23:59.
28/03/2022 23:53

Juntada de contrarrazões
22/03/2022 02:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/03/2022 23:59.
09/03/2022 10:09

Juntada de petição intercorrente
23/02/2022 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 09:05

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 08:54

Conclusos para despacho
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2022 23:59.
03/02/2022 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 23:13

Juntada de substabelecimento
11/01/2022 19:46

Juntada de apelação
20/12/2021 11:06

Juntada de apelação
06/12/2021 14:06

Juntada de resposta
02/12/2021 09:35

Juntada de petição intercorrente
29/11/2021 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 22:52

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2021 22:52

Concedida a Segurança a GABRIELA DE OLIVEIRA GUEDES - CPF: *48.***.*71-39 (IMPETRANTE)
18/11/2021 08:27

Juntada de manifestação
26/10/2021 11:01

Juntada de petição intercorrente
22/10/2021 10:47

Juntada de petição intercorrente
18/10/2021 20:04

Conclusos para despacho
18/10/2021 20:04

Juntada de Certidão
17/10/2021 15:57

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 17:06

Conclusos para despacho
13/10/2021 18:00

Juntada de manifestação
11/10/2021 15:24

Juntada de contestação
09/10/2021 04:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/10/2021 23:59.
04/10/2021 17:02

Juntada de Certidão
01/10/2021 16:46

Juntada de contestação
30/09/2021 09:49

Juntada de petição intercorrente
30/09/2021 00:13

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 00:13

Decorrido prazo de PRESIDENTE FNDE em 29/09/2021 23:59.
28/09/2021 10:10

Juntada de Certidão
26/09/2021 22:26

Juntada de contestação
23/09/2021 18:02

Juntada de contestação
16/09/2021 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2021 09:28

Juntada de diligência
15/09/2021 16:35

Juntada de Certidão
15/09/2021 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 13:49

Juntada de diligência
15/09/2021 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 13:46

Juntada de diligência
14/09/2021 20:09

Juntada de resposta
14/09/2021 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2021 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2021 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2021 10:28

Expedição de Carta precatória.
13/09/2021 23:12

Expedição de Mandado.
13/09/2021 23:12

Expedição de Mandado.
13/09/2021 23:12

Expedição de Mandado.
13/09/2021 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2021 12:15

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 12:14

Concedida a Medida Liminar
08/09/2021 11:45

Conclusos para despacho
07/09/2021 16:11

Juntada de resposta
06/09/2021 11:12

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 22:28

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2021 08:13

Conclusos para despacho
03/09/2021 06:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
03/09/2021 06:32

Juntada de Informação de Prevenção
02/09/2021 19:16

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2021 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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