03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0002370-60.2015.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MUNICIPIO DE CASEARA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está suspenso aguardando o julgamento do seguinte recurso: AUTOS Nº: 1032294-88.2021.4.01.0000; ÓRGÃO RECURSAL: Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) juntar extrato da tramitação do recurso; (b) caso já tenha sido julgado definitivamente, juntar cópia dos relatórios, votos, acórdãos, decisões proferidas e da certidão de trânsito em julgado; (c) se o processo estiver inacessível, intimar a parte demandante para juntar a documentação acima mencionada; (d) fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 31 de janeiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0002370-60.2015.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MUNICIPIO DE CASEARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

A continuidade do presente processo depende do julgamento de recurso pela instância revisora.

O processo deve ser suspenso, uma vez que inexistente qualquer outra providência a ser adotada nesta instância.

CONCLUSÃO 02.

Ante o exposto, decido determinar a suspensão do processo.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes; (c) suspender a tramitação do processo até o julgamento do recurso (autos nº 1032294-88.2021.4.01.0000); (d) para fim de controle, cadastrar a data limite da suspensão como sendo o dia 21/01/2025. 04.

Palmas, 3 de fevereiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
06/10/2022 09:26

Juntada de manifestação
21/09/2022 15:29

Juntada de manifestação
14/09/2022 11:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/09/2022 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/09/2022 11:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/09/2022 10:58

Juntada de Certidão
13/09/2022 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASEARA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:12

Decorrido prazo de ICAM - INSTITUTO CULTURAL AMIGOS DA MUSICA em 12/09/2022 23:59.
12/09/2022 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 18:56

Juntada de Certidão
12/09/2022 11:24

Juntada de manifestação
09/09/2022 01:00

Publicado Decisão em 09/09/2022.
07/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0002370-60.2015.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MUNICIPIO DE CASEARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

RESUMO 1.

O terceiro interessado ICAM - Instituto Cultural Amigos da Música manifestou interesse como credor do Município de Caseara, referente aos autos 0001299-24.2019.827.0000, em trâmite na Justiça Estadual do Tocantins, tendo sido determinado o seu cadastro como terceiro interessado nestes autos, bem como a sua intimação para exibir procuração e justificar seu interesse no feito (ID 1167866272). 2.

A Secretaria da Vara certificou que o terceiro interessado foi devidamente intimado e não exibiu procuração nem justificou seu interesse no feito (ID 1249009263). 3.

Foi juntado aos autos cópia integral do Agravo de Instrumento nº 1032294-88.2021.4.01.0000, no qual foi concedida a liminar para determinar a suspensão dos precatórios referentes aos presentes autos e aos autos de nº 0013370-91.2014.4.01.4300 (conexo a este), tendo o TRF/1ª Região determinado, ainda, o recálculo dos valores pela Contadoria Judicial, até o pronunciamento definitivo da Turma Julgadora (ID 1155698758). 4.

A Contadoria Judicial procedeu ao recálculo, conforme determinado pelo TRF/1ª Região, apresentado o valor total de R$ 1.116.311,09 (ID 1036993784). 5.

A CAIXA concordou com os cálculos (ID 1095967255).

O Município de Caseara, por sua vez, discordou do referido valor (ID 1051071795). 6. É o que interessa relatar.

II.

FUNDAMENTAÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO 7.

Conforme se observa da certidão da Secretaria da Vara (ID 1249009263), o terceiro interessado ICAM - Instituto Cultural Amigos da Música, embora regularmente intimado, deixou de exibir a procuração e justificar seu interesse no feito (ID 1249009263). 8.

Assim, deve ser o terceiro interessado ICAM - Instituto Cultural Amigos da Música excluído do feito.

RECÁLCULO DO CONTADOR 9.

Foi juntado aos autos cópia integral do Agravo de Instrumento nº 1032294-88.2021.4.01.0000, no qual foi concedida a liminar para determinar a suspensão dos precatórios dos presentes autos e o de nº 0013370-91.2014.4.01.4300 (conexo a este), tendo o TRF/1ª Região determinado o recálculo dos valores pela Contadoria Judicial, até o pronunciamento definitivo da Turma Julgadora (ID 1155698758). 10.

A Contadoria Judicial procedeu ao recálculo, conforme determinado pelo TRF/1ª Região, apresentado o valor total de R$ 1.116.311,09 (ID 1036993784). 11.

O Município de Caseara impugnou os novos cálculos (ID 1051071795), contudo, observa-se que o recálculo do Contador (atualizado até 04/2022) estão corretos, uma vez que: utilizou a correção monetária pela variação mensal, a partir de cada parcela, do(s) indexador(es): IPCA-E até 03/2022.

Sem aplicação dos índices deflacionários existentes.

Os juros de mora foram utilizados a partir de cada parcela, pela(s) taxa(s) de juros da Lei 12.703/2012, de 01/2016 a 04/2022.

Taxa(s) aplicada(s) sobre o valor corrigido monetariamente.

Foi incluído o valor da entrada (R$ 68.232,00) e dos juros moratórios, a partir de cada parcela, conforme item 13 da decisão ID 1003955292 e 192709856. 12.

Ademais, os cálculos do Contador gozam de presunção de acerto por ser emanado de auxiliar desinteressado.

Assim, o valor apresentado pela Contadoria merece ser homologado, porquanto reflete com precisão o comando decisório (ID 855607582).

III.

CONCLUSÃO 13.

Ante o exposto, decido: (a) determinar a exclusão do feito do terceiro interessado ICAM - Instituto Cultural Amigos da Música; (b) homologar o recálculo apresentado pela Contadoria, no valor total de R$ 1.116.311,09 (ID 1036993784); (c) oficiar ao TRF/1ª Região, informando sobre o recálculo do valor pela Contadoria; (d) determinar a suspensão do presente feito até a decisão final do Agravo de Instrumento nº 1032294-88.2021.4.01.0000.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 14.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as partes e os terceiros interessados desta decisão; (b) proceder à exclusão do terceiro interessado ICAM - Instituto Cultural Amigos da Música; (c) oficiar ao Relator do Agravo de Instrumento nº 1032294-88.2021.4.01.0000, Desembargador Federal Souza Prudente, informando sobre o recálculo do valor pela Contadoria; (d) suspender a tramitação processual até a decisão final do Agravo de Instrumento nº 1032294-88.2021.4.01.0000, ou até 21/01/2024, o que ocorrer primeiro. 15.

Palmas, 24 de agosto de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
05/09/2022 07:25

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 07:25

Juntada de Certidão
05/09/2022 07:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 07:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2022 15:33

Juntada de Certidão
04/08/2022 11:54

Conclusos para despacho
04/08/2022 11:52

Juntada de Certidão
02/08/2022 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2022 15:58

Juntada de Certidão
31/07/2022 21:36

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2022 21:36

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 11:01

Conclusos para despacho
29/07/2022 11:01

Juntada de Certidão
22/07/2022 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASEARA em 21/07/2022 23:59.
15/07/2022 08:32

Decorrido prazo de ICAM - INSTITUTO CULTURAL AMIGOS DA MUSICA em 14/07/2022 23:59.
06/07/2022 16:18

Juntada de manifestação
27/06/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 14:28

Juntada de Certidão
27/06/2022 14:19

Juntada de Certidão
27/06/2022 14:11

Juntada de Certidão
26/06/2022 15:57

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 15:49

Conclusos para despacho
24/06/2022 11:47

Juntada de manifestação
20/06/2022 18:32

Juntada de manifestação
14/06/2022 15:18

Juntada de manifestação
04/06/2022 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2022 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2022 11:42

Juntada de Certidão
03/06/2022 11:17

Juntada de Certidão
02/06/2022 10:19

Juntada de manifestação
01/06/2022 08:16

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 08:16

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 18:17

Conclusos para despacho
31/05/2022 18:16

Juntada de Certidão
24/05/2022 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 16:12

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 16:59

Conclusos para despacho
23/05/2022 14:46

Juntada de manifestação
18/05/2022 11:19

Juntada de manifestação
05/05/2022 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 22:03

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 22:03

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 16:13

Conclusos para despacho
04/05/2022 09:41

Juntada de impugnação
02/05/2022 15:53

Juntada de manifestação
26/04/2022 05:28

Publicado Despacho em 26/04/2022.
26/04/2022 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 00:00

Intimação

X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0002370-60.2015.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MUNICIPIO DE CASEARA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial; b) cientificar as partes de que a veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE; c) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre os cálculos da contadoria; d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 23 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
24/04/2022 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2022 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2022 19:29

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2022 19:29

Juntada de Certidão
23/04/2022 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2022 19:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2022 19:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2022 12:22

Conclusos para despacho
20/04/2022 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO.
20/04/2022 16:55

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
19/04/2022 15:17

Juntada de manifestação
08/04/2022 09:11

Juntada de manifestação
01/04/2022 10:03

Juntada de manifestação
29/03/2022 19:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/03/2022 19:01

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
29/03/2022 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 18:29

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 18:29

Proferida decisão interlocutória
28/03/2022 10:40

Juntada de manifestação
25/03/2022 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASEARA em 24/03/2022 23:59.
23/03/2022 20:33

Conclusos para despacho
23/03/2022 18:51

Juntada de manifestação
23/02/2022 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 10:27

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 22:59

Conclusos para despacho
22/02/2022 22:59

Juntada de Certidão
22/02/2022 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO.
21/02/2022 10:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/02/2022 10:40

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
18/02/2022 13:02

Juntada de Certidão
17/02/2022 19:00

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022 18:54

Conclusos para despacho
17/02/2022 18:25

Juntada de manifestação
26/01/2022 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022 21:36

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022 21:36

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 21:20

Conclusos para despacho
25/01/2022 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO.
25/01/2022 17:52

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
20/01/2022 10:22

Juntada de Certidão
16/12/2021 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/12/2021 12:48

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
16/12/2021 12:47

Juntada de Certidão
15/12/2021 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2021 16:23

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 14:59

Conclusos para despacho
10/12/2021 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/12/2021 14:56

Juntada de Certidão
18/11/2021 18:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/11/2021 16:23

Juntada de manifestação
25/10/2021 10:05

Juntada de manifestação
06/10/2021 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 19:51

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 19:51

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 16:19

Conclusos para despacho
16/09/2021 09:20

Juntada de manifestação
13/09/2021 17:05

Juntada de manifestação
23/08/2021 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 16:16

Juntada de Certidão
18/08/2021 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2021 10:03

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 22:58

Conclusos para despacho
16/08/2021 22:57

Juntada de Certidão
16/08/2021 19:03

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2021 19:03

Proferida decisão interlocutória
03/08/2021 19:12

Conclusos para despacho
03/08/2021 19:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/08/2021 11:15

Juntada de questão de ordem
26/07/2021 12:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/07/2021 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2021 12:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/07/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 18:31

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2021 20:08

Conclusos para despacho
21/07/2021 20:07

Processo Desarquivado
21/07/2021 20:07

Juntada de Certidão
16/07/2021 13:10

Arquivado Definitivamente
12/07/2021 11:23

Juntada de manifestação
25/06/2021 09:12

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2021 09:12

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 14:11

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2021 11:43

Conclusos para despacho
24/06/2021 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2021 18:39

Juntada de questão de ordem
26/04/2021 23:50

Processo Suspenso ou Sobrestado
26/04/2021 23:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2021 23:48

Processo Suspenso ou Sobrestado
23/04/2021 15:52

Juntada de manifestação
05/04/2021 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.
03/04/2021 22:20

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 13:16

Conclusos para despacho
29/03/2021 10:19

Juntada de manifestação
11/03/2021 18:31

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 14:25

Conclusos para despacho
10/03/2021 14:25

Juntada de Certidão
09/03/2021 04:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/03/2021 23:59.
19/02/2021 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.
15/02/2021 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASEARA em 12/02/2021 23:59.
19/01/2021 15:01

Expedição de Comunicação via sistema.
17/01/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 12:47

Conclusos para despacho
15/01/2021 12:46

Juntada de Certidão
12/01/2021 09:39

Juntada de Certidão
12/01/2021 09:38

Juntada de Certidão
08/01/2021 11:58

Conclusos para despacho
08/01/2021 11:58

Juntada de Certidão
01/01/2021 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2020 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASEARA em 16/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 18:10

Juntada de manifestação
22/06/2020 19:31

Processo suspenso ou sobrestado
22/06/2020 19:30

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2020 19:30

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2020 22:02

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2020 18:40

Conclusos para despacho
21/06/2020 18:39

Juntada de Certidão
19/06/2020 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASEARA em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASEARA em 18/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 19:35

Juntada de manifestação
04/03/2020 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2020 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 15:12

Juntada de Certidão de processo migrado
20/02/2020 14:22

Juntada de volume
20/02/2020 14:17

Juntada de volume
20/02/2020 13:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/02/2020 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO ATÉ 31/12/2020 AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO PRECATÓRIO.
14/02/2020 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/02/2020 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2020 12:07

Conclusos para despacho
13/02/2020 12:07

EXTRACAO DE CERTIDAO
13/02/2020 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2020 15:21

Conclusos para despacho
10/02/2020 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2020 10:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 15/2020 DIVUL. 27/01/2020, PUBLI. 28/01/2020
21/01/2020 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/01/2020 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A CREDORA PARA ESCLARECER SE O PRECATÓRIO FOI CUMPRIDO....
21/01/2020 14:40

Conclusos para despacho
27/02/2019 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
27/02/2019 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO O PROCESSO SUSPENSO ATE 31/12/2019
26/02/2019 14:15

Conclusos para despacho
15/05/2018 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
15/05/2018 12:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/04/2018 14:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/04/2018 11:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/04/2018 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 189 PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 59/2018 PUBLICADO DIA 06/04/2018 E CERTIFICADO NA MESMA DATA
11/04/2018 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
03/04/2018 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/04/2018 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O PROCESSO ATE 31/12/2019 AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO PRECATORIO
03/04/2018 11:10

Conclusos para despacho
02/04/2018 09:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA REALIZADA JUNTO AO SITE DO TRF1, ACERCA DO CUMPRIMENTO DO PRECATORIO
28/03/2018 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF INFORMA NÃO TER INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DO PRECATÓRIO
23/03/2018 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2018 09:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/02/2018 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIE-SE ACERCA DA TRAMITAÇÃO DO PRECATÓRIO
23/02/2018 09:13

Conclusos para despacho
22/02/2018 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
21/02/2018 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N°25/2018 EXP: 01/02 DIV: 09/02 PUB: 14/02
01/02/2018 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - [...] DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO NO SISTEMA DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL, ATÉ A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO DE FLS. 78/79.
23/01/2018 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2017 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADVOGADA DA CEF.
17/10/2017 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
16/10/2017 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2017 16:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CEF.
20/09/2017 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
20/09/2017 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A TRAMITAÇÃO DO FEITO DEVE SER SUSPENSA ATE A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO DO PRECATORIO.
13/09/2017 10:58

Conclusos para despacho
17/08/2017 10:03

PRECATORIO FORMADO
28/07/2017 10:58

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
10/07/2017 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2017 11:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/06/2017 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2017 14:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/06/2017 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 104 PUBLICADO NO DIA 13/06/2017 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
09/06/2017 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ...INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO PRECATORIO...NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO ENCAMINHEM-SE PARA PAGAMENTO.
02/06/2017 15:25

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
23/05/2017 15:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/05/2017 19:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2017 10:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
04/04/2017 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2017 16:58

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
17/02/2017 16:15

OFICIO EXPEDIDO - PARA INTIMAR O MUNICIPIO DO DEPACHO E CALCULOS APRESENTADOS P EXPEDIÇÃO DE PRECATORIO
17/02/2017 16:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/02/2017 11:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
01/02/2017 14:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/01/2017 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE SUBSTABELECIENTO
14/12/2016 11:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/11/2016 14:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITO A INCLUSÃO DOS MUNICÍPIOS DE CASEARA/TO, CNPJ Nº 24.***.***/0001-84 E IPUEIRAS/TO, CNPJ Nº 01.***.***/0001-37, NA ROTINA PJVA 1529, CAMPO DEVEDOR/REQUERIDO NO TRF, PARA FINS DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO.
08/11/2016 15:39

TRANSITO EM JULGADO EM
21/10/2016 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
03/10/2016 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 24355 de 20/09/2016, fl. 144 - Requer dilação de prazo para manifestação.
19/09/2016 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2016 17:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/09/2016 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE RECEBIMENTO DO OF DE Nº 698/2015 - PELA PGF/TO
12/09/2016 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 170 EM 13/09/2016 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
05/09/2016 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/09/2016 13:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO
05/09/2016 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O CREDOR P APRESENTAR O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA...
31/08/2016 15:22

Conclusos para despacho
04/08/2016 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/06/2016 13:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/05/2016 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/N° 090 EXP. 11/05/16 DIVUL. 18/05 PUBL. E CERT. 19/05
19/05/2016 08:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/05/2016 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA, FICA INTIMADA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA REALIZAR, COM URGÊNCIA, O PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NA FL. 124, NO JUÍZO DEPRECADO.
05/04/2016 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2016 13:32

OFICIO EXPEDIDO - OF DE N° 321/2016 - AUTOS DE N° 2370-60.2015.4.01.4300 - SOLICITA INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DE CP - COMARCA DE ARAGUACEMA/TO
11/03/2016 16:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/03/2016 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/02/2016 12:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE N° 050/2016 - CITAR O MUNICÍPIO DE CASEARA/TO - COMARCA DE ARAGUACEMA/TO -
03/02/2016 08:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/02/2016 08:13

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
03/02/2016 08:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A) RETIFICAR A AUTUACAO PARA EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA A FAZNDA PUBLICA. B) EXPEDIR CARTA PRECATORIA PARA CITACAO DA ENTIDADE PUBLICA EXECUTADA.
26/01/2016 08:10

Conclusos para despacho
20/01/2016 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF REQUER EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART; 730 DO CPC
11/01/2016 11:51

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ MARÇO DE 2016 - PROCESSO SUSPENSO - ACORDO HOMOLOGADO A SER CUMPRIDO
11/01/2016 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O PROCESSO ATÉ MARÇO DE 2016, CONFORME ACORDO HOMOLOGADO A SE CUMPRIDO. NÃO HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAS PARTES.
18/12/2015 18:50

Conclusos para despacho
17/12/2015 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF APRESNETA CÁLCULO. PETIÇÃO PROTOCOLIZADA ANTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
09/12/2015 10:49

OFICIO EXPEDIDO - OF DE N° 698/2015 - ENCAMINHA CÓPIA DE TERMO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO - PROCURADOR-CHEFE - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO TOCANTINS
03/12/2015 12:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/12/2015 16:28

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
20/11/2015 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/ N 214;EXPEDIENTE 11/11/2015; DIVULGAÇÃO 16/11; PUBLICAÇÃO E CERTIFICADO 17/11
13/11/2015 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (...) DIANTE DO EXPOSTO, DESIGNO PARA O DIA 02/12/2015 ÀS 15 HORAS A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (...)
13/11/2015 15:20

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
13/11/2015 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/12/2015, ÀS 15 HORAS
13/11/2015 14:10

Conclusos para despacho
13/11/2015 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/10/2015 08:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/10/2015 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIEI JUNTO AO SITE DO JUÍZO DEPRECADO - WWW.TJTO.JUS.BR - O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NA FL. 45 .
29/10/2015 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2015 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/08/2015 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/08/2015 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/ N 149, EXPEDIENTE 04/08/2015, DIVULGAÇÃO 10/08, PUBLICAÇÃO 11/08, CERTIFICADO 10/08
06/08/2015 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/08/2015 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/08/2015 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2015 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/06/2015 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2015 15:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/05/2015 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A PARTE AUTORA MEDIANTE PUBLICAÇÃO ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 52/54 (...)
28/05/2015 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS.
28/05/2015 11:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP AINDA NAO CUMPRIDA EFETIVAMENTE - FALTA PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO.
28/05/2015 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CP
08/05/2015 08:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
20/04/2015 12:47

OFICIO EXPEDIDO
14/04/2015 10:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF DE N° 114/15 - ENCAMINHA CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS AO MPF.
13/04/2015 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 N° 067/15 EM 10/04/15 E CERTIFICADA EM 13/04/2015.
09/04/2015 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO: RECEBER A PETIÇÃO INICIAL PELO RITO ORDINÁRIO; ANTECIPAR A TUTELA ESPECÍFICA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER (...) INTIMAR A DEMANDANTE DESTA DECISÃO (...)
09/04/2015 13:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE N° 054/15 - COMARCA DE ARAGUACEMA/TO - CITAR O REQUERIDO MUNICIPIO DE CASEARA/TO PARA RESPONDER AOS TERMOS DA AÇÃO
06/04/2015 11:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITACAO E INTIMACAO DO REQDO
06/04/2015 10:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - CITAR O DEMANDADO PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL...
30/03/2015 16:41

Conclusos para decisão
27/03/2015 18:48

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. CONF.DETERMINAÇÃO DESPACHO FL.38
27/03/2015 18:46

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
27/03/2015 18:45

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
27/03/2015 18:44

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
27/03/2015 18:44

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
27/03/2015 14:07

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2015

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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