TRF6 - 0000754-29.2019.4.01.3809

1ª instância - 2ª Vara Federal de Varginha

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

Polo Passivo

Partes

PLANPAX COMERCIALIZACAO DE PLANOS LTDA

CNPJ: 25.625.948/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 08:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 18/11/2024 15:49

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 18/11/2024 15:47

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/09/2023 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/09/2023 23:59.

  • 26/08/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PLANPAX COMERCIALIZACAO DE PLANOS LTDA em 25/08/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:11

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 00:11

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 11/07/2023 06:41

    Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 11/07/2023 06:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 06:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 06:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 06:41

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/07/2023 06:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 11/07/2023 06:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/05/2023 10:13

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/01/2023 12:24

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 19/01/2023 12:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2022 14:22

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 06/12/2022 14:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2022 12:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2022 13:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2022 15:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXECUTADO

  • 03/10/2022 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/09/2022 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/08/2022 12:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/07/2022 13:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2022 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2022 11:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2022 16:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

  • 16/05/2022 10:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/05/2022 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : 1 - Executado postula o cancelamento das restrições judiciais lançadas sobre os veículos (f. 29/30) dando em substituição da garantia o imóvel matriculado sob o nº M.9.054 do CRI de Varginha- MG.

    Informa também que aderiu ao parcelamento administrativo do débito exequendo. (f. 81/82 e 83/96 e 114). 2 - Exequente manifestou-se pela concordância ao pedido de substituição dos veículos (f. 29/56) pelo imóvel informado acima, solicitando a penhora do imóvel matriculado sob o nº M.9.054 (f. 98). 3 - Verifica-se que o imóvel referido já foi penhorado e supera o valor da dívida (f. 113/114) e que, além disso, a execução deve dar-se do modo menos gravoso para o executado (CPC, art. 805).

    DEFIRO o pedido de substituição da garantia da execução.

    Determino à Secretaria que providencie o cancelamento das restrições de transferência lançadas sobre os veículos informados (f. 29/30), através do sistema RENAJUD. 4 - Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Varginha-MG, solicitando a comprovação do Registro de Penhora efetuado na matrícula M. 9.054. 5 Cumpra-se independente do transcurso do prazo recursal. 6 - Formalizada a adesão a parcelamento na via administrativa, determino a SUSPENSÃO sine die da execução. 7 - Deverá o exequente, no caso de não consumação da consolidação dos créditos no procedimento de parcelamento, ou em caso de rescisão do parcelamento, comunicar o fato ao Juízo para retomada da tramitação da execução. 8 - Eventual pedido de vista dos autos deverá ser formulado pelo exequente, perante a Secretaria do Juízo, no momento em que efetivamente tiver interesse na vista. 9 - Intimem-se .Cumpra-se.

  • 13/05/2022 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/05/2022 18:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2022 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/05/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/05/2022 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍICO REMETIDO POR MALOTE DIGITAL

  • 05/05/2022 14:58

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 07/04/2022 13:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RETIRADA RESTRIÇÃO RENAJUD

  • 07/04/2022 13:20

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2022 14:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 01/04/2022 15:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2022 17:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2022 14:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/03/2022 14:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2022 13:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2022 16:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 21/02/2022 14:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/02/2022 14:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2022 17:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2022 17:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2022 17:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2022 17:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2022 17:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2021 15:23

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/11/2021 13:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2021 17:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2021 16:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/03/2021 14:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2021 00:00

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/02/2021 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/03/2020 13:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2020 13:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/11/2019 15:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2019 17:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 09:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2019 15:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2019 15:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2019 12:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2019 16:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 27/09/2019 15:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/09/2019 12:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2019 16:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 08:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2019 17:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2019 17:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE PESQUISA VIA RENAJUD

  • 04/09/2019 13:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Bacenjud

  • 22/08/2019 14:19

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

  • 09/08/2019 16:09

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/06/2019 13:37

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/06/2019 14:40

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/06/2019 17:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/06/2019 09:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 08:52

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/06/2019 08:51

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 03/06/2019 18:22

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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