TRF6 - 0064848-28.2010.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDSON RAMALHO DE OLIVEIRA

CPF *24.***.*70-72

ESPOLIO DE EDSON RAMALHO DE OLIVEIRA

Advogados

ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES

OAB: 77032/MG

CPF *76.***.*49-02

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUAREZ DA SILVEIRA PESSOA

CPF *05.***.*53-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 18:42

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2025 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

  • 09/09/2025 14:19

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF07F para MGBHCIV19F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 05/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

  • 26/08/2025 21:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

  • 26/08/2025 21:14

    Expedição de ofício

  • 21/07/2025 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

  • 08/07/2025 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

  • 08/07/2025 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

  • 07/07/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 336

  • 04/07/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 336

  • 03/07/2025 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 18:46

    Despacho

  • 03/07/2025 11:27

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 01:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2025 14:08

    Juntada de Petição

  • 28/11/2024 16:41

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/09/2024 15:31

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/08/2024 18:09

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/08/2024 14:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/07/2024 17:19

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/06/2024 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 15:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/05/2024 16:54

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2024 16:54

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2024 16:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 14:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/03/2024 17:41

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/03/2024 17:41

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 17:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2024 13:19

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/01/2024 10:42

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 13/01/2024 15:01

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 14:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/04/2023 14:27

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/04/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 18:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/04/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2023 23:59.

  • 02/04/2023 10:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 16:55

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/03/2023 16:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 16:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 16:52

    Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

  • 29/03/2023 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2023 16:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 16:18

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2023 16:18

    Juntado(a) - Decisão

  • 29/03/2023 13:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 18:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 18:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 18:54

    Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

  • 14/03/2023 18:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/09/2022 17:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2022 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2022 16:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 15:56

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2022 15:56

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 10/08/2022 13:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 13:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/08/2022 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 12:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 14:57

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 34ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG.

  • 03/08/2022 14:57

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 25/05/2022 16:08

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/05/2022 16:08

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 12/05/2022 18:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 16:15

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/05/2022 02:25

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 02:25

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 10/05/2022 15:57

    Juntado(a)

  • 10/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 34ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG PROCESSO: 0064848-28.2010.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ESPOLIO DE EDSON RAMALHO DE OLIVEIRA POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE EDSON RAMALHO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 9 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 09/05/2022 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 19:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 19:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 13:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/03/2022 13:28

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 11/03/2022 14:20

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 11/03/2022 14:02

    Juntado(a) - DESPACHO MIGRAR PJE E CALCULOS

  • 11/03/2022 10:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 11/03/2022 10:44

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 21/01/2022 10:29

    Juntado(a) - TNU DECISAO E TRANSITO

  • 02/07/2021 13:42

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23416617

  • 02/07/2021 13:42

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INFORMAR E REQUERER PETICAO INCIDENTAL

  • 03/11/2020 14:54

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REMSSA TNU

  • 27/03/2020 14:22

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES

  • 03/02/2020 13:42

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 18:16

    Juntado(a) - DECISÃO - REMETER À TNU

  • 26/11/2019 19:53

    Juntado(a) - DESPACHO

  • 24/10/2019 17:51

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 22104450

  • 24/10/2019 17:51

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 22104450

  • 24/10/2019 17:51

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 22104450

  • 24/10/2019 17:51

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 22104450

  • 24/10/2019 17:51

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 22104450

  • 24/10/2019 17:51

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 22104450

  • 24/10/2019 17:51

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 22104450

  • 24/10/2019 17:51

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 22104450

  • 24/10/2019 17:51

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 22104450

  • 24/10/2019 17:51

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 22104450

  • 24/10/2019 17:51

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 22104450

  • 24/10/2019 17:51

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 22104450

  • 24/10/2019 17:51

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 22104450

  • 24/10/2019 17:51

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 22104450

  • 24/10/2019 17:51

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 22104450

  • 24/10/2019 17:51

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22104450

  • 24/10/2019 17:51

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 22104450

  • 27/08/2019 14:13

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 14:56

    Juntado(a) - DECISÃO

  • 31/08/2018 15:05

    Juntado(a) - DECISÃO - REM TURMA AGRAVO INTERNO

  • 17/07/2018 15:00

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 16/07/2018 14:00

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC AGRAVO - INSS

  • 16/07/2018 14:00

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19697519

  • 04/07/2018 09:54

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 14:34

    Juntado(a) - DECISÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS

  • 21/09/2017 12:25

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 13/09/2017 12:26

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMB. DECL. INSS

  • 13/09/2017 12:25

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18267664

  • 08/09/2017 13:22

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 08/09/2017 13:22

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 06/09/2017 14:17

    Juntado(a) - DECISÃO - PNU - NEGA

  • 22/05/2017 16:37

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INFORMAR E REQUERER PETICAO INCIDENTAL

  • 22/05/2017 16:37

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17716786

  • 24/02/2016 10:58

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZOES - PA

  • 24/02/2016 10:57

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 15730740

  • 09/02/2016 04:33

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 28/01/2016 18:55

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 11/11/2015 09:49

    Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2015 15:38

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC TNU

  • 14/10/2015 15:38

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC TNU

  • 14/10/2015 15:38

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC TNU

  • 14/10/2015 15:37

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 15077359

  • 14/10/2015 15:35

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC TNU

  • 14/10/2015 15:35

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC TNU

  • 14/10/2015 15:35

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC TNU

  • 14/10/2015 15:35

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 15077358

  • 09/10/2015 15:01

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 09/10/2015 15:01

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 09/10/2015 12:56

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 09/10/2015 12:53

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 24/09/2015 20:09

    Juntado(a) - EMENTA VOTO

  • 07/07/2015 15:17

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 14595251

  • 07/07/2015 15:17

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMB DECLARAÇAO INSS

  • 07/07/2015 15:17

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMB DECLARAÇAO INSS

  • 07/07/2015 15:17

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 14595262

  • 03/07/2015 15:55

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 03/07/2015 15:55

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 01/07/2015 15:26

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 25/06/2015 14:50

    Juntado(a) - EMENTA VOTO

  • 17/12/2014 14:38

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 15/12/2014 12:44

    Juntado(a) - CONTRA-RAZÕES

  • 15/12/2014 12:44

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 13376199

  • 03/12/2014 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/12/2014 10:22

    Juntado(a) - PUBLICAÇÃO

  • 01/12/2014 16:41

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 27/11/2014 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 27/11/2014 14:59

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 27/11/2014 14:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 26/11/2014 20:33

    Juntado(a) - DESPACHO - RECEBE RECURSO

  • 26/11/2014 09:46

    Juntado(a) - CERTIDÃO

  • 06/11/2014 15:39

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO

  • 06/11/2014 15:39

    Juntado(a) - PUBLICAÇÃO

  • 04/11/2014 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 04/11/2014 12:19

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 04/11/2014 12:19

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO

  • 04/11/2014 12:19

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 13115060

  • 03/11/2014 18:42

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 03/11/2014 18:42

    Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

  • 31/10/2014 16:01

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 31/10/2014 16:01

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 22/10/2014 19:38

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 22/10/2014 18:08

    Juntado(a) - SENTENÇA PROCEDENTE

  • 22/10/2014 15:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 21/10/2014 11:51

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RENÚNCIA VALOR

  • 21/10/2014 11:51

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RENÚNCIA VALOR

  • 21/10/2014 11:51

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 13018220

  • 09/10/2014 12:32

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - intime-se a parte autora para dizer se renuncia ao valor de R$3.952,79 para que o processo continue no Juizado Especial Federal, intime-se a parte autora para dizer se renuncia

  • 09/10/2014 12:32

    Juntado(a) - CERTIDAO DE PUBLICAÇÃO

  • 06/10/2014 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 01/10/2014 19:09

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 01/10/2014 19:08

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 01/10/2014 17:58

    Juntado(a) - DESPACHO

  • 01/10/2014 13:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 30/09/2014 17:23

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 30/09/2014 17:19

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO SECAJ

  • 30/09/2014 17:19

    Juntado(a) - CÁLCULO SECAJ

  • 04/09/2014 11:36

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 02/09/2014 18:32

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2014 18:32

    Juntado(a) - INSS - HISTÓRICO DE CRÉDITOS

  • 02/09/2014 18:32

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 12706389

  • 02/09/2014 15:43

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2014 15:43

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC HISCREWEB NB 1390275946 PETICAO INCIDENTAL

  • 02/09/2014 15:43

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INFORMACAO E HISCREWEB PETICAO INCIDENTAL

  • 02/09/2014 15:43

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 12705543

  • 21/08/2014 07:07

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2014 07:07

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 08/08/2014 13:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 08/08/2014 13:15

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 06/08/2014 10:45

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 06/08/2014 10:45

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 06/08/2014 10:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 06/08/2014 10:39

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 05/08/2014 18:25

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 05/08/2014 18:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 05/08/2014 17:23

    Juntado(a) - DESPACHO

  • 30/07/2014 14:45

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/07/2014 14:45

    Juntado(a) - TRANSCURSO DE PRAZO

  • 10/07/2014 12:07

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2014 12:07

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 27/06/2014 13:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 27/06/2014 13:59

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 25/06/2014 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2014 14:55

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 23/06/2014 15:57

    Juntado(a) - DESPACHO

  • 17/03/2014 10:14

    Juntado(a) - VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 25/10/2013 13:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 25/10/2013 13:50

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE CONCLUSÃO

  • 23/09/2013 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - homologADA A DOCUMENTAÇÃO para que produza seus jurídicos e legais efeitos a habilitação

  • 23/09/2013 13:02

    Juntado(a) - PUBLICAÇÃO

  • 18/09/2013 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 17/09/2013 15:37

    Juntado(a) - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

  • 12/09/2013 12:22

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 12/09/2013 12:12

    Juntado(a) - DESPACHO HABILITAÇÃO

  • 10/09/2013 18:35

    Juntado(a) - PLENUS MARIA SHIRLEY

  • 09/08/2013 14:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 30/06/2013 21:59

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 30/06/2013 21:59

    Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

  • 19/06/2013 10:12

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Escritura Púb Inventário Bens

  • 19/06/2013 10:12

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ESCRITURA PÚB INVENTÁRIO BENS

  • 19/06/2013 10:12

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ESCRITURA PÚB INVENTÁRIO BENS

  • 19/06/2013 10:12

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 10077090

  • 29/05/2013 10:29

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2013 10:29

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INSS

  • 24/05/2013 12:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 24/05/2013 12:12

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 21/05/2013 08:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDSON RAMALHO DE OLIVEIRA

  • 21/05/2013 08:26

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 20/05/2013 16:06

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - SENTENÇA ANULADA

  • 20/05/2013 15:58

    Juntado(a) - DECISÃO ANULA SENTENÇA

  • 09/05/2013 14:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 12/04/2013 09:37

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - Rec + Doc Pessoais + Comprov End + Declaracoes + Cert Obito + Proc

  • 12/04/2013 09:37

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - Rec + Doc Pessoais + Comprov End + Declaracoes + Cert Obito + Proc

  • 12/04/2013 09:36

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - PROCURAÇÃO VIVIANE

  • 12/04/2013 09:36

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REC + DOC PESSOAIS + COMPROV END + DECLARACOES + CERT OBITO + PROC

  • 12/04/2013 09:36

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - PROCURAÇÃO ROQUE

  • 12/04/2013 09:36

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REC + DOC PESSOAIS + COMPROV END + DECLARACOES + CERT OBITO + PROC

  • 12/04/2013 09:36

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - PROCURAÇÃO LUZIA

  • 12/04/2013 09:36

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REC + DOC PESSOAIS + COMPROV END + DECLARACOES + CERT OBITO + PROC

  • 12/04/2013 09:36

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - PROCURAÇÃO LISETE

  • 12/04/2013 09:36

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REC + DOC PESSOAIS + COMPROV END + DECLARACOES + CERT OBITO + PROC

  • 12/04/2013 09:36

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - PROCURAÇÃO EDIO

  • 12/04/2013 09:36

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REC + DOC PESSOAIS + COMPROV END + DECLARACOES + CERT OBITO + PROC

  • 12/04/2013 09:36

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - PROCURAÇÃO DILENE

  • 12/04/2013 09:36

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - DOC PESSOAIS DILENE

  • 12/04/2013 09:36

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - PROCURACAO ANA PAULA

  • 12/04/2013 09:35

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - DOC PESSOAIS ANA PAULA

  • 12/04/2013 09:35

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REC + DOC PESSOAIS + COMPROV END + DECLARACOES + CERT OBITO + PROC

  • 12/04/2013 09:35

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CERT OBITO

  • 12/04/2013 09:35

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO

  • 12/04/2013 09:34

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 9717460

  • 02/04/2013 11:23

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2013 11:23

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETIÇÃO INCIDENTAL

  • 22/03/2013 12:15

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 22/03/2013 12:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 20/03/2013 14:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDSON RAMALHO DE OLIVEIRA

  • 20/03/2013 14:48

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 19/03/2013 12:40

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor - DEVOLVIDOS COM SENTENCA SEM EXAME DO MERITO: ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 18/03/2013 13:44

    Juntado(a) - SENTENÇA - EXTINÇÃO SEM MÉRITO

  • 15/03/2013 20:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 14/03/2013 18:38

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/03/2013 18:38

    Juntado(a) - TRANSCURSO DE PRAZO

  • 19/11/2012 13:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDSON RAMALHO DE OLIVEIRA

  • 19/11/2012 13:49

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 16/11/2012 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 16/11/2012 16:43

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 16/11/2012 16:41

    Juntado(a) - DESPACHO CONV. DILIG. HABILITAÇÃO

  • 07/11/2012 17:59

    Juntado(a) - PLENUS

  • 22/02/2012 22:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 71/2012

  • 22/02/2012 22:35

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 34ª VARA JEF,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 71/2012

  • 20/01/2012 17:35

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REQUERER ANDAMENTO PROCESSUAL - PETICAO INCIDENTAL

  • 20/01/2012 17:35

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 7677993

  • 04/08/2011 17:12

    Juntado(a) - DESPACHO INSPEÇÃO

  • 13/04/2011 14:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 13/04/2011 14:34

    Juntado(a) - CONCLUSÃO

  • 12/04/2011 17:17

    Juntado(a) - IMPUGNACAO

  • 15/03/2011 03:06

    Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

  • 15/03/2011 03:06

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO LEITURA E-CINT (BATCH).

  • 02/03/2011 14:31

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 02/03/2011 14:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDSON RAMALHO DE OLIVEIRA

  • 01/03/2011 18:06

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2011 18:05

    Juntado(a) - NS-VISTA LAUDO

  • 25/02/2011 15:38

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2011 15:38

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC

  • 22/02/2011 14:02

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 6657268

  • 18/02/2011 13:16

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 18/02/2011 13:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BH/MG - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 18/02/2011 13:07

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 18/02/2011 13:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BH/MG - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 17/02/2011 13:21

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2011 13:21

    Juntado(a) - NS-INTIMAR E CITAR

  • 02/02/2011 15:12

    Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 01/02/2011 18:08

    Juntado(a) - OFICIO PGTO PERITO

  • 01/02/2011 18:08

    Juntado(a) - CERTIDÃO

  • 17/12/2010 18:17

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 17/12/2010 18:09

    Juntado(a) - DESPACHO AUDIENCIA

  • 17/12/2010 14:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 16/11/2010 18:04

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2010 18:03

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC LAUDO PERICIA

  • 09/11/2010 10:43

    Juntado(a) - EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 09/11/2010 10:42

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

  • 09/11/2010 10:42

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 29/10/2010 02:33

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2010 02:33

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO LEITURA E-CINT (BATCH).

  • 26/10/2010 14:55

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

  • 18/10/2010 14:24

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 18/10/2010 14:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDSON RAMALHO DE OLIVEIRA

  • 14/10/2010 17:16

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - DR JUAREZ DA SILVEIRA

  • 14/10/2010 17:16

    Juntado(a) - EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 14/10/2010 17:16

    Juntado(a) - CERTIDÃO PERICIA

  • 14/10/2010 14:58

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - MARCAR PERÍCIA

  • 14/10/2010 14:52

    Juntado(a) - DESPACHO PERICIA NA CENTRAL

  • 09/09/2010 14:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 30/08/2010 10:19

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 30/08/2010 10:18

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DAYSE STARLING LIMA CASTRO

  • 27/08/2010 16:42

    Juntado(a) - DOCUMENTACAO INICIAL

  • 27/08/2010 16:41

    Juntado(a) - PETICAO INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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