TRF1 - 0012470-58.2011.4.01.3801

1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS GOMES DE CASTRO

CPF *82.***.*40-44

Advogados

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF *34.***.*09-06

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0001-02

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB: 73598/MG

CPF *34.***.*14-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 12:42

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012470-58.2011.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012470-58.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE CARLOS GOMES DE CASTRO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/12/2020 05:39

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/11/2020 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/03/2014 14:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF 1ª REGIÃO

  • 24/03/2014 14:20

    RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 24/03/2014 14:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF 1ª REFGIÃO

  • 20/03/2014 11:05

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/03/2014 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2014 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/03/2014 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/03/2014 11:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/03/2014 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 08:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/02/2014 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/02/2014 14:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/12/2013 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/2013 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 12/12

  • 21/11/2013 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/11/2013 17:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/11/2013 17:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/11/2013 17:04

    RECURSO RECEBIDO

  • 19/11/2013 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2013 17:03

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2013 16:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/10/2013 17:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/10/2013 17:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICÍPIO E ESTADO/MG

  • 23/10/2013 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2013 15:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor não recorreu

  • 28/06/2013 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/06/2013 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT.,28/06

  • 02/05/2013 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/05/2013 12:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/04/2013 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2013 09:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/03/2013 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/03/2013 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 09:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/03/2013 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/03/2013 13:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 17/07/2012 12:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/06/2012 15:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICIPIO DE J.FORA

  • 03/05/2012 20:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 76/2012

  • 03/05/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012

  • 26/04/2012 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2012 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 26/4

  • 23/04/2012 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2012 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2012 13:04

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2012 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO

  • 15/02/2012 13:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2012 16:53

    PROVA ESPECIFICADA - MUNICÍPIO

  • 02/02/2012 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2012 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 02/02

  • 18/01/2012 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2012 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2012 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ESTADO

  • 18/01/2012 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota da União

  • 11/01/2012 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2012 14:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/12/2011 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/12/2011 12:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2011 12:37

    REPLICA APRESENTADA

  • 06/12/2011 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2011 08:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/12/2011 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/12/2011 10:06

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - ESTADO

  • 28/11/2011 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/11/2011 13:46

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 28/11/2011 13:46

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 28/11/2011 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2011 13:45

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) ESTADO

  • 14/11/2011 14:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/11/2011 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2011 10:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - citação Estado

  • 03/11/2011 10:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Junte-se

  • 10/10/2011 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício Estado/MG

  • 10/10/2011 10:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Junte-se

  • 23/09/2011 14:45

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO

  • 23/09/2011 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2011 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/09/2011 17:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/09/2011 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2011 08:39

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/09/2011 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/09/2011 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2011 17:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2011 16:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/09/2011 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/09/2011 16:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN - BELO HORIZONTE - CITA/INTIMA ESTADO MG

  • 06/09/2011 16:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/09/2011 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2011 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 05/09/2011 18:16

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2011 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2011 18:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2v

  • 05/09/2011 18:04

    INICIAL AUTUADA

  • 05/09/2011 17:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2011

Ultima Atualização
25/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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