TRF1 - 0002800-83.2012.4.01.3502

1ª instância - 1ª Anapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MANOEL FERREIRA SOARES

CPF *47.***.*44-15

CONCEICAO ROSA BRANDAO SOARES

CPF *49.***.*85-91

Advogados

JOSE LAZARO DE BARROS

OAB: 4908/GO

DANIEL ASSIS MARTINS

OAB: 34149/GO

CPF *16.***.*63-71

VERA LUCIA LUIZA DE ALMEIDA CANGUSSU

OAB: 8389/GO

CONSTANCIA ALVES DE MATOS

OAB: 12639/GO

CPF *48.***.*49-49

Polo Passivo

Partes

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ: 42.150.664/0008-53

Advogados

THAISA FREIRE DIOGO DE OLIVEIRA

OAB: 28622/GO

CPF *09.***.*11-10

HAROLDO REZENDE DINIZ

OAB: 94107/RJ

CPF *00.***.*40-49

MARIA ESTELA FILARDI

OAB: 49619/RJ

CPF *48.***.*92-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2022 20:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2022 20:41

    Concedida a gratuidade da justiça a CONCEICAO ROSA BRANDAO SOARES - CPF: *49.***.*85-91 (AUTOR)

  • 23/09/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 14:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2022 01:56

    Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 17/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 00:20

    Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA SOARES em 15/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:09

    Decorrido prazo de CONCEICAO ROSA BRANDAO SOARES em 01/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:09

    Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA SOARES em 01/06/2022 23:59.

  • 11/05/2022 02:27

    Publicado Intimação em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 10/05/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO ______________________________________________________________ Processo: 0002800-83.2012.4.01.3502 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: CONCEICAO ROSA BRANDAO SOARES, MANOEL FERREIRA SOARES REU: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A DECISÃO § Id 1029012760: Indefiro o pedido de remessa dos autos neste momento ao TRF da 1ª Região em grau de recurso.

    Observe-se que na decisão de Id 784901478 fixou-se a seguinte determinação: "Reputo adequada a intimação dos herdeiros do autor Manoel por edital, com prazo de 10 dias, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação.

    Expeça-se edital de intimação.

    Além da publicação no Diário, diligencie a Secretaria para inserção do edital na Seção de Avisos do site da JFGO." É fato que a defesa da parte autora apresentou contrarrazões nos autos (Id 911140688) em nome da autora CONCEIÇÃO ROSA BRANDÃO SOARES e do espólio de MANOEL FERREIRA SOARES.

    Contudo, como não consta dos autos inventário ou procuração dos filhos de MANOEL FERREIRA SOARES, permanece a necessidade de intimação via edital de seus herdeiros.

    Intime-se por edital.

    Sirva-se uma via desta decisão como edital a ser publicado, conforme o parágrafo abaixo.

    Deixo de determinar a inserção do edital na Seção de Avisos do site da JFGO, considerando que o edital devidamente publicado no Diário cumpre sua função, bem como diante da necessidade de celeridade no envio dos autos ao TRF da 1ª Região em grau de recurso.

    Após o transcurso do prazo do edital (10 dias), começará a fluir o prazo de 15 dias para que as partes aditem suas apelações ou contrarrazões.

    Apresentados eventuais aditamentos, ou o transcurso do prazo, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em grau de recurso, certificando-se a tempestividade.

    Intimem-se.

    Cumpra-se. §§ EDITAL DE INTIMAÇÃO / SEPOD Finalidade: intimação dos herdeiros de MANOEL FERREIRA SOARES, com endereço ignorado, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação.

    Advertência: Em caso de ausência de manifestação dos herdeiros do autor Manoel, apenas a viúva Conceição Rosa Brandão Soares será habilitada como sucessora.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal em substituição legal

  • 09/05/2022 20:22

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 20:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2022 20:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2022 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 17:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2022 17:46

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/05/2022 15:51

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 13:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2022 17:14

    Juntada de contrarrazões

  • 10/12/2021 13:52

    Juntada de apelação

  • 29/11/2021 18:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 09:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/10/2021 09:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/07/2021 17:10

    Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:06

    Decorrido prazo de CONCEICAO ROSA BRANDAO SOARES em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:06

    Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA SOARES em 27/07/2021 23:59.

  • 16/06/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2021 00:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/06/2021 00:04

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 12/06/2021 00:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 19:47

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 16:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/02/2021 21:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 16:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/04/2020 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/04/2020 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/04/2020 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2020 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2020 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2020 11:27

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2019 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/11/2019 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/11/2019 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - publicar decisão de fl. 314.

  • 27/08/2019 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2019 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) intimada Juliena Delmonico

  • 27/08/2019 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) intimada Sabrina Ribeiro

  • 27/08/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) intimado G.H.R.B. (menor impúbere)

  • 27/08/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) intimada Ana Maria

  • 27/08/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - intimado Luiz Flavio

  • 21/06/2019 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/06/2019 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) intimar Luiz

  • 21/06/2019 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) intimar Juliena

  • 21/06/2019 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) intimar Sabrina

  • 21/06/2019 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) intimar G.H.R.B. (MENOR IMPÚBERE)

  • 21/06/2019 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimar Ana Maria

  • 19/06/2019 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/06/2019 11:49

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - APRESENTADO POR CONCEIÇÃO ROSA BRANDÃO SOARES

  • 19/06/2019 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2019 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2019 13:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/04/2019 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS TANTO DA PARTE QUANTO DO ADVOGADO

  • 01/03/2019 13:20

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2019 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2019 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 ANO XI / N. 12, DISPONIBILIZAÇÃO: 22/01/2019

  • 21/01/2019 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/12/2018 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/12/2018 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2018 14:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 19/09/2018 13:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/09/2018 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/06/2018 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2018 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF 1 N. 93, DISPONIBILIZADO EM 24/05/2018

  • 23/05/2018 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/05/2018 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 22/05/2018 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 17:51

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 15/03/2018 16:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/03/2018 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/03/2018 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2018 18:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/03/2018 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 ANO X / N. 36 DISPONIBILIZAÇÃO: 28/02/2018

  • 26/02/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/02/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/02/2018 15:02

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 22/02/2018 15:01

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 19/02/2018 19:00

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FL. 101

  • 19/02/2018 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGA DESPACHO DE FL.91. RECEBE PETIÇÃO DE FLS. 78/82 COMO CONTESTAÇÃO.

  • 19/02/2018 14:36

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2018 14:35

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 11/12/2017 16:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/11/2017 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 14:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ADV JR IMÓVEIS TEL 33214122

  • 25/10/2017 15:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/10/2017 13:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/09/2017 13:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO 135/2017

  • 27/09/2017 17:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/09/2017 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2017 13:08

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - CITAÇÃO DA RÉ

  • 17/07/2017 16:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/04/2017 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 14:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/02/2017 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2017 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 n. 14, de 26/01/2017.

  • 27/01/2017 16:54

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 27/01/2017 16:54

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 25/01/2017 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/01/2017 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2017 19:01

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2015 18:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA NOS AUTOS N. 2009.4176-7

  • 29/10/2015 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2015 17:44

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2014 12:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2014 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2013 16:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2013 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2012 13:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2012 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2012 13:59

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2012 13:58

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 23/08/2012 16:25

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 23/08/2012 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2012 15:45

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2012 16:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/08/2012 16:24

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 17/08/2012 14:48

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 17/08/2012 14:45

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 17/08/2012 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2012 18:07

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2012 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2012 17:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/06/2012 17:04

    INICIAL AUTUADA

  • 29/06/2012 14:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2012

Ultima Atualização
08/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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