03/10/2022 16:06

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022 16:06

Juntada de Certidão
03/10/2022 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 17:15

Conclusos para despacho
06/07/2022 22:20

Decorrido prazo de JOSIELTON NOBRE ARRAIS em 04/07/2022 23:59.
19/05/2022 00:28

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOARES GOMES em 18/05/2022 23:59.
13/05/2022 01:56

Publicado Citação em 13/05/2022.
12/05/2022 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Piauí EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO: 0020737-28.2016.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ RÉU: REU: JOSIELTON NOBRE ARRAIS REQUERIDO: MARIA DE JESUS SOARES GOMES CITANDO: JOSIELTON NOBRE ARRAIS, brasileiro, solteiro, filho de José Arrais Nunes e Fidelciana Nobre de Sá, nascido em 01//11/1978, natural de Socorro do Piauí/PI, portador do RG n° 1.259.956-SSP/PI e CPF n° *97.***.*64-68, constando nos autos como residente na quadra 54, casa 12, Conjunto Saci, Teresina/PI; FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar incerto ou não sabido, para tomar ciência dos termos da Ação Civil de Improbidade nº 0020737-28.2016.4.01.4000, em trâmite na 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Piauí, proposta pelo Ministério Público Federal, com base nas investigações do inquérito policial n.° 0612/2009-SR/DPF/PI, imputando-lhe a prática de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário e atenta contra os princípios da Administração Pública, conforme previsão legal expressa no caput do artigo 10, da Lei n.° 8.429/92, bem como para, nos termos do art. 17, §7º, da Lei nº 14230/21, responder à inicial, por escrito, no prazo de 30(trinta) dias, contados da expiração do prazo deste edital, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Para que chegue ao conhecimento do interessado e não possa no futuro alegar ignorância, expedi o presente edital, que será publicado uma vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN e afixado no átrio desta Seção Judiciária, na forma da lei.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

Eu, Elisa Cristina de Moura Marques Aguiar, Diretora de Secretaria da 1ª Vara deste Juízo, fiz digitar, conferi e subscrevo.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Piauí, 1ª Vara, Avenida Miguel Rosa, nº 7315, Bairro Redenção, Teresina-PI.

FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA Juiz Federal da 1ª Vara/SJPI
11/05/2022 16:29

Juntada de Certidão
11/05/2022 16:26

Expedição de Edital.
11/05/2022 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 08:06

Juntada de diligência
14/03/2022 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 17:09

Expedição de Mandado.
08/03/2022 15:52

Juntada de Certidão
05/10/2021 04:32

Decorrido prazo de JOSIELTON NOBRE ARRAIS em 04/10/2021 23:59.
02/09/2021 08:55

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 01:33

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOARES GOMES em 31/08/2021 23:59.
29/07/2021 15:08

Juntada de petição intercorrente
27/07/2021 13:49

Juntada de petição intercorrente
27/07/2021 09:58

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2021 09:58

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2021 09:58

Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2021 16:39

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2021 16:39

Proferida decisão interlocutória
15/05/2021 01:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/05/2021 23:59.
27/04/2021 13:03

Conclusos para decisão
14/04/2021 14:04

Juntada de parecer
13/04/2021 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 06:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 14:20

Conclusos para despacho
08/04/2021 14:16

Juntada de Certidão
25/09/2020 12:06

Juntada de Parecer
24/09/2020 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2020 18:58

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 17:21

Conclusos para despacho
27/05/2020 19:59

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOARES GOMES em 26/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 16:36

Juntada de Petição intercorrente
26/02/2020 17:49

Juntada de volume
20/02/2020 12:46

Juntada de Petição intercorrente
18/02/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 16:21

Juntada de Certidão de processo migrado
18/02/2020 16:20

Juntada de volume
28/01/2020 11:35

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/01/2020 11:48

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
24/01/2020 10:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/12/2019 13:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/12/2019 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES
12/12/2019 13:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES SEM APENSOS
10/12/2019 13:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
05/12/2019 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DISSO, CABE INDEFERIR O PEDIDO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL FORMULADO PELA DPU. SEM EMBARGOS, MAS CONSIDERANDO QUE O MPF, NESTE MOMENTO, APONTA NOVOS ENDEREÇOS EM QUE O REQUERIDO POSSIVELMENTE POSSA
02/10/2019 14:14

Conclusos para decisão
16/09/2019 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/09/2019 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VL SEM AP
22/08/2019 15:12

CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOLS SEM APENSO
15/08/2019 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/08/2019 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/08/2019 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES / OITO APENSOS
09/08/2019 09:18

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 06 APENSOS
07/08/2019 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/08/2019 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2019 13:59

Conclusos para despacho
01/08/2019 16:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
22/07/2019 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VL E 08 AP
19/06/2019 18:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES E 08 APENSOS
18/06/2019 17:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/06/2019 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE O REQUERIDO JOSIELTON NOBRE ARRAIS FOI NOTIFICADO POR EDITAL E NÃO SE MANIFESTOU NO PRAZO LEGAL, COMPORTA DEFERIR O PEDIDO FORMULADO PELO MPF (FLS. 298-299) E NOMEAR A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA QUE ATUE NA
08/05/2019 14:16

Conclusos para decisão
16/04/2019 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/04/2019 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES E 8 VOLUMES
04/04/2019 11:36

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLUMES E 08 APENSOS
22/03/2019 12:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/03/2019 12:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/03/2019 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/03/2019 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES / OITO ANEXOS
14/03/2019 14:10

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 02 APENSOS
13/03/2019 14:51

REMESSA ORDENADA: MPF
13/03/2019 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 293 E DA PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO SUSCITADA PELA REQUERIDA MARIA DE JESUS SOARES GOMES (FLS. 286-29
08/01/2019 15:11

Conclusos para decisão
06/12/2018 11:33

EXTRACAO DE CERTIDAO
11/10/2018 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/10/2018 14:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
10/10/2018 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 08 APENSOS
28/09/2018 13:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 2 VOLUMES E 8 APENSOS
21/09/2018 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
19/09/2018 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
19/09/2018 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
16/03/2018 14:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/03/2018 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2017 14:17

Conclusos para despacho
24/10/2017 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
17/08/2017 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/08/2017 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 1 VOLUME E 8 APENSOS
31/07/2017 09:36

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME E 7 APENSOS
24/07/2017 10:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/07/2017 10:32

DILIGENCIA CUMPRIDA
19/07/2017 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/06/2017 10:36

Conclusos para despacho
23/06/2017 10:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)
22/06/2017 18:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
14/06/2017 08:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/06/2017 08:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/03/2017 08:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/03/2017 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2017 09:26

Conclusos para despacho
21/02/2017 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/02/2017 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 9 VOLUMES
08/02/2017 09:36

CARGA: RETIRADOS MPF - 9 VOLUMES
27/01/2017 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/01/2017 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/01/2017 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/01/2017 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 1 VOLUME E 8 APENSOS
24/11/2016 10:51

CARGA: RETIRADOS PGF - 3 VOLUMES E 5 APENSOS
22/11/2016 11:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/09/2016 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/09/2016 12:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
22/09/2016 08:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 9 VOLUMES
16/09/2016 07:56

CARGA: RETIRADOS AGU
12/09/2016 13:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/09/2016 13:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/09/2016 13:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/08/2016 09:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/08/2016 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2016 09:46

Conclusos para despacho
29/08/2016 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
26/08/2016 12:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2016

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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