TRF1 - 1005436-21.2021.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIVA MIRANDA MACHADO RAMOS

CPF *14.***.*99-49

Advogados

ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO

CPF *24.***.*43-96

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

INSS TOCANTINS

GERENTE DO INSS NO TOCANTINS

GERENTE DA AGENCIA DIGITAL DO INSS EM ARAGUAINA - TO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2022 09:03

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2022 09:02

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 09:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2022 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2022 20:48

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2022 20:48

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 04/06/2022 02:07

    Decorrido prazo de DIVA MIRANDA MACHADO RAMOS em 03/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2022 23:59.

  • 24/05/2022 06:06

    Decorrido prazo de DIVA MIRANDA MACHADO RAMOS em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 06:06

    Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DIGITAL DO INSS EM ARAGUAINA - TO em 23/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 01:08

    Publicado Despacho em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 19/05/2022 00:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 00:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1005436-21.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: DIVA MIRANDA MACHADO RAMOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DIGITAL DO INSS EM ARAGUAINA - TO DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

    Está formado título executivo judicial.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

    Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

    Palmas, 17 de maio de 2022.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021

  • 17/05/2022 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 10:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 10:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2022 10:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2022 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 10:36

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 10:36

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 19/11/2021 15:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 19/11/2021 15:25

    Juntada de Informação

  • 19/11/2021 14:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 12:29

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 12:29

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 18/11/2021 09:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 23:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 13:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2021 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 09:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2021 09:54

    Concedida a Segurança a DIVA MIRANDA MACHADO RAMOS - CPF: *14.***.*99-49 (IMPETRANTE)

  • 11/10/2021 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2021 09:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2021 09:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/10/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 19:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2021 00:51

    Decorrido prazo de DIVA MIRANDA MACHADO RAMOS em 01/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:04

    Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DIGITAL DO INSS EM ARAGUAINA - TO em 22/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 08:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2021 10:03

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 10:43

    Juntada de manifestação

  • 07/09/2021 08:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/09/2021 08:41

    Juntada de diligência

  • 07/09/2021 08:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2021 14:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 23:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2021 23:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 20:27

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 20:26

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2021 20:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 20:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 20:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/08/2021 23:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2021 23:29

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/08/2021 21:54

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2021 09:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/08/2021 07:28

    Decorrido prazo de DIVA MIRANDA MACHADO RAMOS em 27/08/2021 23:59.

  • 26/07/2021 07:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 07:25

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 14:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2021 14:20

    Outras Decisões

  • 16/07/2021 09:16

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 16:08

    Juntada de emenda à inicial

  • 27/06/2021 20:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/06/2021 21:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/06/2021 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2021 21:23

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 15:00

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO

  • 25/06/2021 15:00

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 25/06/2021 14:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/06/2021 14:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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