TRF6 - 0107354-24.2007.4.01.3800

11/09/2025 09:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF02S para MGBHEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

30/04/2025 13:29

Baixa Definitiva

12/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

25/03/2025 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2025 04:11

Ato ordinatório praticado

24/03/2025 19:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 6013353-30.2025.4.06.9666/TRF (MARIA DE FATIMA BOECHAT FERNANDES)

19/02/2025 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*45-50 processada no TRF6 com o no. 60133533020254069666/TRF (MARIA DE FATIMA BOECHAT FERNANDES)

18/02/2025 08:59

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *43.***.*45-50

31/01/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

31/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

23/01/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

24/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

05/09/2024 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2024 07:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *43.***.*45-50

05/09/2024 07:34

Juntada de Certidão

05/09/2024 07:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

02/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

14/06/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2024 12:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *43.***.*21-27

14/06/2024 12:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/05/2024 14:46

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/02/2024 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BOECHAT FERNANDES em 14/02/2024 23:59.

02/02/2024 14:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/01/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024 09:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2024 13:35

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte.

23/01/2024 13:35

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

14/08/2023 12:00

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

14/08/2023 12:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

10/08/2023 15:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2023 15:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023 13:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/03/2023 09:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/11/2022 16:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/11/2022 16:36

Recebidos os autos

04/11/2022 16:36

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos

04/11/2022 08:54

Juntado(a) - Juntada de Informação

04/11/2022 08:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

04/11/2022 08:54

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

26/10/2022 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BOECHAT FERNANDES em 25/10/2022 23:59.

30/09/2022 16:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/09/2022 12:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/09/2022 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022 16:07

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

28/07/2022 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BOECHAT FERNANDES em 27/07/2022 23:59.

20/06/2022 02:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/06/2022 02:26

Juntado(a) - Petição intercorrente

15/06/2022 15:53

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado (pai) - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

15/06/2022 15:53

Juntado(a) - Inteiro teor de acórdão

09/06/2022 17:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de julgamento

09/06/2022 17:35

Juntado(a) - Certidão de julgamento

09/06/2022 13:35

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

09/06/2022 13:35

Juntado(a) - Documentos Diversos

07/06/2022 18:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2022 18:12

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

07/06/2022 17:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2022 17:58

Juntado(a) - Certidão de processo migrado

02/06/2022 18:02

Juntado(a) - Petição Inicial

01/06/2022 20:53

Juntado(a) - Certidão

01/06/2022 20:49

Juntado(a) - Petição Inicial

05/08/2019 10:17

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

19/07/2019 17:45

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

19/07/2019 17:45

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

16/07/2019 17:51

Juntado(a) - DECISÃO - ACOLHE EMBARGOS - DEVOLVER À TURMA

02/07/2019 13:04

Juntado(a) - CERTIDÃO - NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES

15/05/2019 01:21

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

07/05/2019 14:29

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

22/04/2019 11:01

Juntado(a) - EQUÍVOCO DE REMESSA

29/03/2019 14:16

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

28/03/2019 16:22

Juntado(a) - DESPACHO

25/02/2019 13:14

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20822025

25/02/2019 13:14

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CIENTE PFN

19/02/2019 12:08

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

11/02/2019 17:21

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS DE DECLARACAO PETICAO INCIDENTAL

11/02/2019 17:21

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20746070

07/02/2019 16:30

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

07/02/2019 16:30

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

04/02/2019 16:08

Juntado(a) - DECISÃO - NEGA SEGTO REC RÉU

08/11/2017 19:25

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

04/11/2017 15:41

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

27/10/2017 09:33

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

24/10/2017 15:53

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

24/10/2017 15:52

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

11/09/2017 13:59

Juntado(a) - DECISÃO - SOBRESTAMENTO GRATIF TEMP

24/04/2015 17:27

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZÕES

24/04/2015 17:27

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 14115780

09/04/2015 12:04

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

27/03/2015 14:43

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

27/03/2015 14:41

Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - CONTRARRAZÕES PELA PFN

17/03/2015 10:08

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC UNIÃO- PET. GENÉRICA

17/03/2015 10:08

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 13831985

10/03/2015 08:34

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

26/02/2015 11:24

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

26/02/2015 10:50

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

19/02/2015 09:39

Juntado(a) - EQUÍVOCO DE REMESSA

18/02/2015 14:17

Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - CONTRARRAZÕES PELA UNIÃO

18/02/2015 14:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PEDIDO DE UNIFORMIZACAO PETICAO INCIDENTAL

18/02/2015 14:05

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 13684898

13/02/2015 10:59

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

13/02/2015 10:59

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

12/02/2015 12:30

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

11/02/2015 15:19

Juntado(a) - EMENTA-VOTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/12/2014 12:08

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS

15/12/2014 12:08

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 13370459

12/12/2014 06:34

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

09/12/2014 14:11

Juntado(a) - VISTO EM CORREIÇÃO

04/12/2014 20:52

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

01/12/2014 11:22

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

27/11/2014 10:16

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

26/11/2014 15:14

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

25/11/2014 16:31

Juntado(a) - EMENTA-VOTO

30/04/2012 16:49

Juntado(a) - VISTO EM INSPEÇÃO 2012

19/05/2011 16:22

Juntado(a) - INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2011

11/10/2010 14:03

Juntado(a) - CONCLUSÃO

11/10/2010 13:39

Juntado(a) - RECEBIMENTO DE REMESSA

08/09/2010 02:38

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO LEITURA E-CINT (BATCH).

03/09/2010 16:25

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

03/09/2010 16:08

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO

03/09/2010 14:52

Juntado(a) - RECURSO INOMINADO

27/08/2010 16:36

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

27/08/2010 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

27/08/2010 11:39

Juntado(a) - NS RECURSO DO AUTOR RECEBIDO

21/07/2010 16:15

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

14/06/2010 07:39

Juntado(a) - RECURSO INOMINADO

09/06/2010 15:33

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

09/06/2010 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DE FATIMA BOECHAT FERNANDES

09/06/2010 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

09/06/2010 15:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

09/06/2010 14:47

Juntado(a) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

08/06/2010 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

08/06/2010 15:17

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

08/06/2010 15:17

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

01/06/2010 11:43

Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - PELO AUTOR

01/06/2010 11:43

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC -AUTOR- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/05/2010 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/05/2010 12:07

Juntado(a) - CERTIDÃO PUBLICAÇÃO REALIZADA

24/05/2010 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - IMPROCEDENTE

21/05/2010 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

21/05/2010 12:27

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

21/05/2010 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/05/2010 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

20/05/2010 14:26

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

20/05/2010 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

20/05/2010 13:39

Juntado(a) - SENTENÇA IMPROCEDENTE

18/05/2009 00:00

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - DA UNIÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 36/2009

18/05/2009 00:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO. COGER N. 36/2009

06/10/2008 19:33

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - DA UNIÃO

25/08/2008 07:58

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 869706

22/08/2008 10:48

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

22/08/2008 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/08/2008 14:49

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

12/08/2008 14:48

Juntado(a) - CITAÇÃO ORDENADA

19/06/2008 15:43

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

01/08/2007 13:40

Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO

01/08/2007 13:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - GIOVANNY MORGAN

31/07/2007 16:09

Juntado(a) - DOCUMENTACAO INICIAL