30/09/2022 13:05

Arquivado Definitivamente
29/09/2022 20:41

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 20:41

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 15:29

Conclusos para despacho
29/09/2022 15:27

Juntada de Certidão
23/09/2022 17:37

Juntada de manifestação
16/09/2022 09:34

Juntada de Certidão
31/08/2022 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 13:03

Juntada de Certidão
31/08/2022 12:43

Juntada de Certidão
22/06/2022 01:04

Decorrido prazo de LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO em 21/06/2022 23:59.
16/06/2022 00:20

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE JESUS em 15/06/2022 23:59.
18/05/2022 01:35

Publicado Intimação em 18/05/2022.
18/05/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 14:11

Juntada de petição intercorrente
17/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : ELISA CRISTINA DE MOURA MARQUES AGUIAR AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1030844-75.2020.4.01.4000 - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) - PJe EMBARGANTE: JOSE RIBAMAR DE JESUS Advogado do(a) EMBARGANTE: LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO - PI3000 EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito formulado e DETERMINO o levantamento da constrição sobre o imóvel de matrícula nº 26.380, localizada no Conjunto Mocambinho, em Teresina/PI.

Sem custas processuais, em reembolso (Lei n. 9.289/96, art. 4º, III), nem honorários advocatícios, uma vez que a atuação do Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, não pode ficar submetida ao risco da sucumbência.[1].

Após o trânsito em julgado providencie a Secretaria para que a medida seja concretizada por meio dos sistemas disponíveis ou expedição de ofício para o respectivo Cartório.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/05/2022 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2022 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2022 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 14:05

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2022 14:05

Julgado procedente o pedido
16/05/2022 13:39

Conclusos para julgamento
16/05/2022 13:39

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2022 13:39

Cancelada a movimentação processual
27/04/2022 11:36

Juntada de petição intercorrente
27/04/2022 00:44

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE JESUS em 26/04/2022 23:59.
22/04/2022 11:10

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 11:10

Juntada de Certidão
22/04/2022 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 15:04

Conclusos para despacho
12/04/2022 15:00

Juntada de documentos diversos
11/04/2022 08:33

Juntada de outras peças
05/04/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:04

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 21:47

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2021 21:47

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 10:44

Conclusos para despacho
13/08/2021 10:43

Juntada de Certidão
22/05/2021 01:13

Decorrido prazo de LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO em 21/05/2021 23:59.
28/04/2021 15:36

Juntada de Certidão
28/04/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 10:25

Juntada de petição intercorrente
28/04/2021 10:16

Juntada de petição intercorrente
27/04/2021 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2021 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 16:09

Conclusos para decisão
18/12/2020 08:04

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE JESUS em 17/12/2020 23:59.
15/12/2020 16:21

Juntada de documento comprobatório
30/11/2020 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.
26/11/2020 14:28

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 17:59

Conclusos para despacho
04/11/2020 07:04

Juntada de Petição intercorrente
28/10/2020 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.
28/10/2020 12:47

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 09:28

Conclusos para despacho
26/10/2020 18:50

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Criminal da SJPI
26/10/2020 18:50

Juntada de Informação de Prevenção.
26/10/2020 17:57

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2020 17:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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