TRF1 - 0061434-05.2003.4.01.3400

1ª instância - 26ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ELISABETE BAIMA TAVARES

CPF *16.***.*10-04

VALDINO MENDES CAVALCANTE

CPF *23.***.*29-20

SORAIA BRAGA ALVES FARIA

CPF *81.***.*28-15

THAIS FIALHO LIMA DOS SANTOS

CPF *03.***.*27-53

MARTHA CORREIA DUARTE

CPF *73.***.*29-55

MARIA ROSELI DURAN DE SOUZA

CPF *46.***.*90-39

Advogados

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ

OAB: 34163/DF

CPF *01.***.*22-93

NILTON DA SILVA CORREIA

OAB: 1291/DF

CPF *54.***.*25-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 0061434-05.2003.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA ROSELI DURAN DE SOUZA e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

    Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

    BRASÍLIA, 6 de maio de 2024.

    JOANA D ARC MATIAS CORREA 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

    Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

    A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

    Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

    A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

    Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

    Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

    Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

    Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

    Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

    Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

    A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

    Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

    Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

  • 01/10/2022 01:01

    Decorrido prazo de MARIA ROSELI DURAN DE SOUZA em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 01:01

    Decorrido prazo de ELISABETE BAIMA TAVARES em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 00:47

    Decorrido prazo de SORAIA BRAGA ALVES FARIA em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 00:47

    Decorrido prazo de VALDINO MENDES CAVALCANTE em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 00:47

    Decorrido prazo de THAIS FIALHO LIMA DOS SANTOS em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 00:47

    Decorrido prazo de MARTHA CORREIA DUARTE em 30/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 20:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2022 14:06

    Juntada de manifestação

  • 06/09/2022 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 14:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/08/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 08:50

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 22:23

    Decorrido prazo de SORAIA BRAGA ALVES FARIA em 05/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 22:23

    Decorrido prazo de ELISABETE BAIMA TAVARES em 05/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 22:22

    Decorrido prazo de THAIS FIALHO LIMA DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 22:21

    Decorrido prazo de MARIA ROSELI DURAN DE SOUZA em 05/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 22:21

    Decorrido prazo de MARTHA CORREIA DUARTE em 05/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 12:17

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 11:06

    Decorrido prazo de VALDINO MENDES CAVALCANTE em 28/06/2022 23:59.

  • 17/05/2022 22:44

    Juntada de manifestação

  • 16/05/2022 00:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/05/2022.

  • 14/05/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

  • 13/05/2022 18:14

    Juntada de manifestação

  • 13/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 0061434-05.2003.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA ROSELI DURAN DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NILTON DA SILVA CORREIA - DF01291 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDINO MENDES CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 12 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 12/05/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 13:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/04/2022 08:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/04/2022 08:03

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2022 08:02

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/04/2022 08:02

    BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 13/02/2012 13:25

    BAIXA: ARQUIVADOS

  • 19/01/2012 14:01

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2011 03:19

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO EDJF-1 DO DIA 14/12/2011

  • 12/12/2011 17:37

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 26/10/2011 14:23

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 10/08/2011 12:26

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO - (2ª)

  • 10/08/2011 12:21

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 02/08/2011 09:42

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/07/2011 15:04

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 17/03/2011 12:47

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 09/03/2011 15:25

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2011 14:49

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 18/02/2011 15:34

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 10/12/2010 16:54

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2010 16:54

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 01/12/2010 11:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/11/2010 11:58

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2010 16:11

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO EDFJ-1 DO DIA 29/11/2010

  • 25/11/2010 16:46

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 22/11/2010 11:25

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2010 14:12

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2010 14:12

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 15/10/2010 16:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2010 15:01

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2010 15:01

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/09/2010 14:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/09/2010 16:00

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 21/09/2010 13:41

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 21/09/2010 13:41

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 16/09/2010 14:52

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 06/04/2010 18:24

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 18/03/2010 12:43

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 18/03/2010 12:14

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 01/07/2009 10:17

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 29/06/2009 17:28

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 30/04/2009 15:00

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 03/04/2009 12:42

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2009 14:21

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 25/03/2009 17:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/03/2009 02:19

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO EDJF-1 DO DIA 20/03/2009

  • 17/03/2009 16:46

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 17/03/2009 10:42

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 19/02/2009 13:23

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 13/02/2009 13:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INTIMADA 10 DIAS

  • 30/01/2009 13:47

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2009 14:52

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 14/01/2009 15:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU

  • 15/12/2008 16:15

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 26/11/2008 10:09

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 07/11/2008 15:13

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 01/10/2008 18:04

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/09/2008 18:09

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 01/04/2008 18:25

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 01/04/2008 11:49

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 01/04/2008 11:48

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 15/01/2008 10:37

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2007 15:45

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2007 14:46

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 25/10/2007 16:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO COM TERMO DE VISTA

  • 15/10/2007 14:23

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2007 16:16

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2007 13:34

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 03/09/2007 16:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/08/2007 14:54

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO DJ SEÇÃO II DO DIA 30/08/2007

  • 28/08/2007 16:04

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 27/08/2007 09:49

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 16/08/2007 17:50

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 10/08/2007 16:54

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 11/06/2007 13:31

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 08/06/2007 18:17

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/06/2007 18:17

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 20/01/2006 13:55

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 19/01/2006 17:37

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 18/01/2006 10:33

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 11/01/2006 15:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO COM TERMO DE VISTA

  • 11/01/2006 15:09

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU - (2ª)

  • 14/12/2005 18:22

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU - APRENTAR CONTRA-RAZÕES

  • 14/12/2005 18:21

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2005 18:04

    RECURSO RECEBIDO

  • 29/09/2005 11:38

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 21/09/2005 16:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/09/2005 15:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO DJ SEÇÃO II DO DIA 20/09/05 PÁGINA 444

  • 16/09/2005 15:30

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 15/09/2005 15:45

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 30/03/2005 08:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 14/2004

  • 30/03/2005 08:20

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME EXP. ADM. COGER N. 2005/00058-DF E PROVIMENTO COGER N. 14/2004

  • 15/07/2004 11:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/07/2004 13:54

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/06/2004 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO

  • 08/06/2004 17:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/05/2004 17:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO DA UNIÃO ENVIADA POR MANDADO

  • 16/03/2004 16:13

    CitaçãoORDENADA

  • 16/03/2004 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2004 16:12

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2004 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 1/2004

  • 28/01/2004 17:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO DO JEF - AGENDADO PELA DISTRIBUICAO

  • 28/01/2004 17:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2003

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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