TRF1 - 0007090-96.2007.4.01.3800

1ª instância - 13ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

FASAL S.A.,COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS

CNPJ: 24.315.129/0001-57

Advogados

ANGELO VALADARES E SOUZA

CPF *81.***.*53-34

RICARDO ALVES MOREIRA

GUSTAVO LANNA MURICI

OAB: 87168/MG

CPF *40.***.*21-46

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

OAB: 31817/MG

CPF *12.***.*68-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 01:44

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 01:44

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 12/01/2022 07:15

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2022 17:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/01/2022 17:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/12/2021 19:44

    Juntada de documentos diversos

  • 03/12/2021 19:43

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 08:57

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 10:15

    Juntada de documentos diversos

  • 09/10/2021 07:42

    Decorrido prazo de GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES em 08/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 18:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2021 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/09/2021 16:55

    Juntada de manifestação

  • 25/08/2021 01:46

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 15:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2021 20:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/07/2021 15:35

    Juntada de Informação

  • 11/06/2021 12:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/06/2021 12:13

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/05/2021 15:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2021 14:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 16:26

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 17:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/03/2021 01:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 06/03/2021 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 23/02/2021 19:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0007090-96.2007.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FASAL S.A.,COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/02/2021 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 16:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2021 16:16

    Juntada de volume

  • 03/11/2020 16:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/10/2020 15:23

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2020 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2020 14:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DA BAHIA, 1900/10 ANDAR LOURDES

  • 09/03/2020 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2020 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/01/2020 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2020 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA

  • 29/01/2020 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2020 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2020 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2020 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2020 10:29

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/01/2020 10:29

    RECEBIDOS DO TRF

  • 23/05/2008 19:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/05/2008 13:30

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/05/2008 13:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impetrante

  • 25/04/2008 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/04/2008 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/03/2008 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2008 17:30

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2008 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA

  • 22/02/2008 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2008 16:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2008 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 14/02/2008 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2008 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2008 13:53

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2008 10:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/02/2008 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2008 10:43

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2008 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2008 09:45

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/01/2008 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2008 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 10/01/2008 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/01/2008 17:58

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/12/2007 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2007 16:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/12/2007 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/12/2007 08:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/11/2007 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/11/2007 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO

  • 07/11/2007 09:55

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2007 14:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/09/2007 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2007 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2007 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2007 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2007 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2007 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2007 13:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos.

  • 27/07/2007 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/07/2007 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/07/2007 13:48

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/07/2007 13:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/07/2007 17:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos.

  • 19/07/2007 15:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 03/07/2007 14:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/07/2007 14:37

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - autor

  • 28/06/2007 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/06/2007 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/06/2007 16:29

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/06/2007 16:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/06/2007 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/06/2007 18:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 17/05/2007 13:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/04/2007 09:03

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 24/04/2007 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2007 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2007 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2007 11:58

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 10/04/2007 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos.

  • 30/03/2007 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/03/2007 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/03/2007 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/03/2007 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/03/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 20/03/2007 15:00

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2007 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/03/2007 11:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/03/2007 11:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2007

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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