TRF1 - 0006079-87.2011.4.01.3801

1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA CLAUDIA PRATA DE OLIVEIRA

CPF *69.***.*87-15

Advogados

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF *34.***.*09-06

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0001-02

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB: 73598/MG

CPF *34.***.*14-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 11:42

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006079-87.2011.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006079-87.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: SIMONE CRISTINA PORCARO - MG60208 POLO PASSIVO: ANA CLAUDIA PRATA DE OLIVEIRA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/12/2020 05:47

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/11/2020 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/11/2013 12:47

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/11/2013 14:56

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/11/2013 14:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Estado e Municipio

  • 04/10/2013 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/10/2013 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 04/10

  • 18/09/2013 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/09/2013 11:46

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/09/2013 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 09:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/08/2013 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/08/2013 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2013 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/08/2013 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/08/2013 13:32

    RECURSO RECEBIDO

  • 20/08/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2013 15:46

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2013 15:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor não recorreu

  • 26/06/2013 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 09:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/06/2013 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/06/2013 10:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

  • 30/04/2013 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2013 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/04/2013 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

  • 17/04/2013 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/04/2013 10:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Municipio JF

  • 17/04/2013 10:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Estado de MG não interpos recurso

  • 12/03/2013 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/03/2013 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 12/03

  • 17/12/2012 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/11/2012 16:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/11/2012 12:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/11/2012 16:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 03/10/2012 13:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/08/2012 14:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - municipio de JF

  • 03/08/2012 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/07/2012 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 03/08

  • 06/07/2012 09:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - intimar Município de Juiz de Fora

  • 06/07/2012 09:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - fase de retificação

  • 03/05/2012 20:00

    Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 76/2012

  • 03/05/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012

  • 19/04/2012 16:26

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2012 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2012 10:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/03/2012 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/03/2012 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2012 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO

  • 29/02/2012 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/02/2012 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 29/02

  • 27/02/2012 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/02/2012 11:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2012 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2012 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 08:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/02/2012 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/02/2012 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2011 16:58

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2011 16:58

    PROVA ESPECIFICADA - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

  • 04/11/2011 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2011 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2011 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2011 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - PUB 11/10

  • 05/10/2011 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2011 12:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2011 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2011 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2011 09:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/09/2011 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/09/2011 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2011 15:47

    REPLICA APRESENTADA

  • 20/09/2011 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 09:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/09/2011 19:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU

  • 15/09/2011 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/09/2011 18:24

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 15/09/2011 18:23

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 15/09/2011 18:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2011 18:23

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 06/09/2011 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2011 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/08/2011 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/08/2011 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/08/2011 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2011 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/08/2011 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2011 13:45

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2011 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2011 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/08/2011 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2011 18:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2011 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2011 08:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/07/2011 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/07/2011 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/07/2011 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/07/2011 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2011 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/07/2011 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2011 18:58

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2011 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2011 18:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2011 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2011 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2011 13:05

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 04/07/2011 13:05

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/07/2011 13:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2011 19:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

  • 15/06/2011 17:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/06/2011 17:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/06/2011 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2011 09:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/06/2011 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU

  • 30/05/2011 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/05/2011 13:33

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/05/2011 18:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/05/2011 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2011 12:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/05/2011 19:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/05/2011 19:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN - BH (ESTADO DE MG)

  • 25/05/2011 19:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/05/2011 19:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2011 14:20

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/05/2011 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 23/05/2011 11:24

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2011 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manif. da parte autora

  • 23/05/2011 11:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Junte-se

  • 18/05/2011 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2011 08:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/05/2011 20:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU

  • 12/05/2011 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/05/2011 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2011 15:16

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2011 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2011 15:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V

  • 11/05/2011 15:01

    INICIAL AUTUADA

  • 11/05/2011 14:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2011

Ultima Atualização
25/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0000003-95.2011.4.01.3300

Ministerio Publico Federal - Mpf

Orlando de Souza Teixeira

Advogado: Caio Graco Braga Mascarenhas Pires

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/01/2011 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0095243-36.2015.4.01.3700

Caixa Economica Federal - Cef

J a do Nascimento Neto Eireli - ME

Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/09/2015 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0003671-35.2007.4.01.3811

Caixa Economica Federal - Cef

Jose Antonio Batista Chaves

Advogado: Bruno Rodrigo Ubaldino Abreu

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/10/2012 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0004350-34.2017.4.01.3504

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Cipa-Industrial de Produtos Alimentares ...

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2017 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0003652-33.2019.4.01.3900

Gleidson Thiago Carvalho Barbosa

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Jose Eduardo Pereira Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/02/2019 10:06

Exibir Processo