TRF6 - 0006079-87.2011.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Machado Rabelo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0001-02

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0011-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

ANA CLAUDIA PRATA DE OLIVEIRA

CPF *69.***.*87-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JUIZ DE FORA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 18:37

    Conclusos para julgamento - para Novo Exame

  • 16/06/2025 18:34

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 14:21

    Despacho

  • 09/04/2025 11:41

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 09/04/2025 11:41

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 09/04/2025 11:41

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/01/2025 14:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 14:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/06/2024 10:09

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 18/06/2024 10:09

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 15/06/2024 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/06/2024 23:59.

  • 15/06/2024 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.

  • 09/06/2024 22:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/06/2024 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CLAUDIA PRATA DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 15:12

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/05/2024 15:12

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 12:16

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 02/02/2024 12:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/01/2024 18:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/01/2024 18:37

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 18:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/01/2024 18:36

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 11:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 15:56

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 20/06/2023 15:32

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 15:32

    Juntada de Petição - Certidão

  • 03/02/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 14:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/02/2023 14:30

    Distribuído por sorteio

  • 23/08/2022 08:40

    Juntada de Petição - Certidão

  • 24/04/2021 01:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CLAUDIA PRATA DE OLIVEIRA em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 01:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 14/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

  • 08/03/2021 19:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2021 19:09

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 27/02/2021 04:39

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 27/02/2021 04:39

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:38

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 27/02/2021 04:38

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006079-87.2011.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006079-87.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: SIMONE CRISTINA PORCARO - MG60208 POLO PASSIVO: ANA CLAUDIA PRATA DE OLIVEIRA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA SIMONE CRISTINA PORCARO - (OAB: MG60208) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 24/02/2021 11:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 11:24

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 24/02/2021 11:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 11:24

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 24/02/2021 11:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 11:24

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 24/02/2021 11:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 11:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 11:24

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 24/02/2021 11:24

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 21/12/2020 00:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/12/2020 00:30

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 21/12/2020 00:30

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 21/12/2020 00:11

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 26/11/2020 12:46

    Juntada de Petição - 00060798720114013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 26/11/2020 12:30

    Juntada de Petição - 00060798720114013801_V002_001

  • 26/11/2020 12:30

    Juntada de Petição - 00060798720114013801_V001_001

  • 26/11/2020 12:30

    Juntada de Petição - 00060798720114013801_V001_002

  • 26/11/2020 12:13

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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