30/04/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 21:53

Recurso Especial não admitido
25/04/2025 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
25/04/2025 17:34

Conclusos para admissibilidade recursal
25/04/2025 17:34

Juntada de certidão
24/04/2025 22:06

Juntada de contrarrazões
07/03/2025 00:31

Decorrido prazo de VICENTE SERRAO NETO em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2025 17:21

Juntada de recurso especial
19/12/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:33

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:10

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
16/12/2024 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2024 17:27

Juntada de certidão de julgamento colegiado
05/11/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 15:15

Conclusos para decisão
28/05/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
28/05/2024 14:53

Juntada de Informação de Prevenção
20/05/2024 12:01

Recebidos os autos
20/05/2024 12:01

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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