TRF1 - 0007704-43.2017.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0007704-43.2017.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RAIMUNDO FARO BITTENCOURT e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IAGO DA CUNHA CARDOSO SILVA - PA23325, MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO - PA10781, MARCONE WALVENARQUE NUNES LEITE - PA12798, LUCIANO LOPES DIAS - PA10614, ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS - PA11408, JULIANA PINTO DO CARMO - PA22395, TAMARA MONTEIRO DE FIGUEIREDO - PA21257, MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA - PA011763, ANGELO PEDRO NUNES DE MIRANDA - PA006616, LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO - PA012948, WILLIAM GOMES PENAFORT DE SOUZA - PA013369, BRUNO PINHEIRO DE MORAES - PA24247, LETICIA REGULO FERREIRA - PA19227, VANESSA AMANCIO DE LIMA - PA20072, ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO - PA10826, LEILA DE NAZARE BARROSO SANTOS - PA9683, JOSE ANTONIO GOMES DA SILVA - PA21232, EDIVALDO NAZARENO DIAS LIMA - PA018243, JOAO BATISTA CABRAL COELHO - PA19846, DANILO COUTO MARQUES - PA23405, SANDY COELHO BACHA - PA23661, ADRIANO BORGES DA COSTA NETO - PA23406, MANCIPOR OLIVEIRA LOPES - PA9812-B, SAMIA HAMOY GUERREIRO - PA20176, CHARLES FLANDINEY PINTO DE SOUZA - PA007248 e DANIEL BORGES PINTO - PA014436 D E S P A C H O 1.
Defiro o requerido pelo Ministério Público Federal – MPF, no ID 1544617369, relativamente ao desmembramento dos autos. 2.
Encaminhe-se os autos à SECLA, para as providências atinentes ao cadastramento e implantação dos processos respectivos no sistema PJE, conforme especificado no ID 1544617369, devendo permanecer nestes, a tramitação dos autos referentes ao 1° fato delituoso, imputados aos denunciados Lúcio Antonio Faro Bitencourt, Maria Aucilânia Noronha, Raimundo Faro Bitencourt, Ademir Jordão Faro, Francisca Terninia Cruz Mota, Lásaro Sebastião Gomes da Silva, Maria Edilena Rodrigues Mata dos Santos. 3.
Ainda nestes autos, intime-se as partes, via sistema e por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). 4.
Efetivada a intimação acima determinada, venham os autos conclusos. 5.
Desde já, para fins de instrução processual, deve-se organizar a relação processual na seguinte forma: [a] em relação a todos os processos desmembrados, eles devem ser associados no sistema PJE e atribuída a etiqueta "operação vide bula"; [b] em relação à AIJ, todas as testemunhas de acusação serão ouvidas num único ato processual e com validade para todos os processos desmembrados; [c] em relação às testemunhas de defesa e interrogatórios, esses atos processuais serão realizados em casa processo em separado.
Justifico que esse modelo otimiza os trabalhos da secretaria deste juízo, sem prejuízo ao exercício do direito de defesa, visto que a oitiva das testemunhas de acusação poderão ser confrontadas pelas defesas de todos os acusados.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA -
14/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0007704-43.2017.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RAIMUNDO FARO BITTENCOURT e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IAGO DA CUNHA CARDOSO SILVA - PA23325, MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO - PA10781, MARCONE WALVENARQUE NUNES LEITE - PA12798, LUCIANO LOPES DIAS - PA10614, ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS - PA11408, JULIANA PINTO DO CARMO - PA22395, TAMARA MONTEIRO DE FIGUEIREDO - PA21257, MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA - PA011763, ANGELO PEDRO NUNES DE MIRANDA - PA006616, LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO - PA012948, WILLIAM GOMES PENAFORT DE SOUZA - PA013369, BRUNO PINHEIRO DE MORAES - PA24247, LETICIA REGULO FERREIRA - PA19227, VANESSA AMANCIO DE LIMA - PA20072, ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO - PA10826, LEILA DE NAZARE BARROSO SANTOS - PA9683, JOSE ANTONIO GOMES DA SILVA - PA21232, EDIVALDO NAZARENO DIAS LIMA - PA018243, JOAO BATISTA CABRAL COELHO - PA19846, DANILO COUTO MARQUES - PA23405, SANDY COELHO BACHA - PA23661, ADRIANO BORGES DA COSTA NETO - PA23406, MANCIPOR OLIVEIRA LOPES - PA9812-B, SAMIA HAMOY GUERREIRO - PA20176, CHARLES FLANDINEY PINTO DE SOUZA - PA007248 e DANIEL BORGES PINTO - PA014436 DESPACHO 1.
O pedido formulado pela Polícia Federal no Id 1298712296, foi deferido no despacho de Id 1155190759, itens 1 e 1.1, em 21/06/2022, abaixo transcritos.
Deste despacho a Polícia Federal tomou ciência (Id 1166233262).
Cumpra a Polícia Federal a entrega do material bélico acautelado, mediante juntada de termo de entrega nos autos.
Oficie-se à PF, via e-mail, com confirmação de recebimento. "...1.
Tendo em vista a manifestação ministerial constante do ID 1070238764 (fl. 1.868), defiro o requerimento formulado pela autoridade policial (ID 1070238764 – fl. 1.863), e, em conseqüência, autorizo a o encaminhamento das armas e munições apreendidas nestes autos para o Exército Brasileiro, nos termos do art. 25, da Lei nº 10.826/2003. 1.1.
Intime-se a Polícia Federal, via sistema, acerca do presente despacho..." 2.
Tendo em vista a manifestação de Id 1162107274, encaminhem-se os autos ao MPF para que promova o desmembramento dos autos, uma vez que é o titular da ação penal. 3.
Intime-se o MPF, via sistema.
Belém, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente em conformidade com a Lei nº 11.419/2006) MARCELO ELIAS VIEIRA JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA/CRIMINAL/SJ/PA -
31/08/2022 16:40
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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30/06/2022 04:42
Decorrido prazo de MARIA AUCILANIA NORONHA MOTA em 29/06/2022 23:59.
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30/06/2022 04:42
Decorrido prazo de MARIA VIRGINIA DE CARVALHO BEZERRA em 29/06/2022 23:59.
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30/06/2022 04:42
Decorrido prazo de LASARO SEBASTIAO GOMES DA SILVA em 29/06/2022 23:59.
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30/06/2022 04:41
Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUSA FERREIRA em 29/06/2022 23:59.
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30/06/2022 04:41
Decorrido prazo de NOEL DOS SANTOS DIAS em 29/06/2022 23:59.
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30/06/2022 04:41
Decorrido prazo de ROSALIA MARIA POMBO MARQUES em 29/06/2022 23:59.
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30/06/2022 04:41
Decorrido prazo de FRANCISCA TERNINIA DA CRUZ MOTA em 29/06/2022 23:59.
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30/06/2022 04:40
Decorrido prazo de ADEMIR JORDAO FARO em 29/06/2022 23:59.
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30/06/2022 04:40
Decorrido prazo de ELIZANGELA NORONHA MOTA em 29/06/2022 23:59.
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30/06/2022 04:39
Decorrido prazo de JULYANE CHIEMI FORO DOAMI em 29/06/2022 23:59.
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30/06/2022 04:39
Decorrido prazo de RAIMUNDO FARO BITTENCOURT em 29/06/2022 23:59.
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30/06/2022 04:39
Decorrido prazo de SEBASTIAO FARO BITENCOURT em 29/06/2022 23:59.
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30/06/2022 04:38
Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO FARO BITENCOURT em 29/06/2022 23:59.
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30/06/2022 04:36
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA GALVAO NETO em 29/06/2022 23:59.
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30/06/2022 00:54
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DA CRUZ BEZERRA em 29/06/2022 23:59.
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30/06/2022 00:54
Decorrido prazo de CARLOS NORONHA MOTA em 29/06/2022 23:59.
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24/06/2022 17:19
Juntada de resposta
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24/06/2022 08:40
Decorrido prazo de MARIA EDILENA RODRIGUES MATA DOS SANTOS em 23/06/2022 23:59.
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24/06/2022 08:40
Decorrido prazo de RAIMUNDO TOME DE CASTRO SOARES em 23/06/2022 23:59.
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24/06/2022 08:40
Decorrido prazo de CARLOS MONTEIRO JORDAO em 23/06/2022 23:59.
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24/06/2022 08:40
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MATOS DOS SANTOS em 23/06/2022 23:59.
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24/06/2022 08:40
Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA SILVA em 23/06/2022 23:59.
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24/06/2022 08:40
Decorrido prazo de GERALDO NEVES LOBO em 23/06/2022 23:59.
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23/06/2022 08:17
Juntada de parecer
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21/06/2022 14:22
Processo devolvido à Secretaria
-
21/06/2022 14:22
Juntada de Certidão
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21/06/2022 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/06/2022 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 16:12
Conclusos para despacho
-
19/05/2022 01:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2022.
-
19/05/2022 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
-
19/05/2022 01:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2022.
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19/05/2022 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
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19/05/2022 01:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2022.
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19/05/2022 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
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19/05/2022 01:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2022.
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19/05/2022 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
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19/05/2022 01:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2022.
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19/05/2022 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
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19/05/2022 01:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2022.
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19/05/2022 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
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18/05/2022 08:31
Juntada de manifestação
-
18/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0007704-43.2017.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUCIO ANTONIO FARO BITENCOURT e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO GOMES DA SILVA - PA21232, SANDY COELHO BACHA - PA23661, IAGO DA CUNHA CARDOSO SILVA - PA23325, CHARLES FLANDINEY PINTO DE SOUZA - PA007248, EDIVALDO NAZARENO DIAS LIMA - PA018243, LETICIA REGULO FERREIRA - PA19227, MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO - PA10781, ANGELO PEDRO NUNES DE MIRANDA - PA006616, LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO - PA012948, ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO - PA10826, WILLIAM GOMES PENAFORT DE SOUZA - PA013369, SAMIA HAMOY GUERREIRO - PA20176, DANIEL BORGES PINTO - PA014436, JOAO BATISTA CABRAL COELHO - PA19846, TAMARA MONTEIRO DE FIGUEIREDO - PA21257, ADRIANO BORGES DA COSTA NETO - PA23406, DANILO COUTO MARQUES - PA23405, VANESSA AMANCIO DE LIMA - PA20072, BRUNO PINHEIRO DE MORAES - PA24247, JULIANA PINTO DO CARMO - PA22395, LUCIANO LOPES DIAS - PA10614, ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS - PA11408, MANCIPOR OLIVEIRA LOPES - PA9812-B, MARCONE WALVENARQUE NUNES LEITE - PA12798, LEILA DE NAZARE BARROSO SANTOS - PA9683 e MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA - PA011763 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EDILENA RODRIGUES MATA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 17 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) -
17/05/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2022 18:14
Juntada de Certidão de processo migrado
-
10/05/2022 18:03
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 17:58
Juntada de documentos diversos
-
10/05/2022 17:46
Juntada de documentos diversos
-
10/05/2022 17:26
Juntada de volume
-
05/04/2022 13:36
MIGRACAO PJe ORDENADA - 8 VOLUMES (PROCESSO COMPLETO)
-
10/09/2019 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO 43010 - SUBSTABELECIMENTO
-
30/07/2019 10:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 35196 - RAIMUNDO FARO BITTENCOURT
-
22/07/2019 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
-
18/07/2019 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/07/2019 08:32
CARGA: RETIRADOS MPF - 08 VOLUMES
-
16/07/2019 08:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. OUÇA-SE O MPF QUANTO À EXISTÊNCIA DE INTERESSE FEDERAL QUE JUSTIFIQUE A MANUTENÇÃO, NESTE JUÍZO, DAS ARMAS APREENDIDAS NESTE FEITO, SOLICITANDO-SE AINDA AO PARQUET, SE FOR O CASO, MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PEDIDO DA AUTORIDADE PO
-
16/07/2019 08:21
Conclusos para despacho
-
11/07/2019 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF 2909/2019 - DPF
-
04/06/2019 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 22702 - LÚCIO ANTONIO FARO BITTENCOURT
-
30/05/2019 10:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE A PETIÇÃO DE FL. 022702. VENHAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO.
-
31/10/2018 18:32
Conclusos para despacho
-
28/05/2018 09:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA DE ORDEM 290/2016 E EXPEDIENTES CORRELATOS
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25/05/2018 09:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O CERTIFICADO À FL. 1782, JUNTEM-SE AS PEÇAS ESSENCIAIS DA CARTA DE ORDEM ALI REFERIDA. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.
-
25/05/2018 09:36
Conclusos para despacho
-
23/11/2017 12:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/10/2017 15:32
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 08 VOL
-
19/10/2017 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PROCURAÇÃO - PETIÇÃO 60797
-
29/09/2017 09:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO 63100 - PEDIDO DE VISTA - DPU
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25/08/2017 12:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 52516 - OF 4149/2017 - DPF
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26/06/2017 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
-
22/06/2017 12:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/06/2017 08:33
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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02/06/2017 10:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA REQUERER DE DIREITO, PRINCIPALMENTE, SOBRE A
-
10/04/2017 10:26
Conclusos para despacho
-
10/04/2017 09:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
-
07/04/2017 11:06
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
07/04/2017 11:06
INICIAL AUTUADA
-
07/04/2017 09:52
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2017
Ultima Atualização
11/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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