TRF1 - 0000431-64.2013.4.01.3702

1ª instância - Caxias

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO WELLINGTON MAGALHAES DOS SANTOS

CPF *61.***.*07-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2021 09:43

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2021 11:53

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 06:45

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 03:07

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:44

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 04/04/2021 07:50

    Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON MAGALHAES DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 04:29

    Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON MAGALHAES DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 01:09

    Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON MAGALHAES DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 21:37

    Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON MAGALHAES DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 17:35

    Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON MAGALHAES DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 13:28

    Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON MAGALHAES DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 09:41

    Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON MAGALHAES DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 06:12

    Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON MAGALHAES DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 03:21

    Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON MAGALHAES DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 23:24

    Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON MAGALHAES DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

  • 15/03/2021 20:35

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2021 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 11:57

    Expedição de Documento RPV.

  • 04/03/2021 10:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 16/02/2021 11:48

    Juntada de manifestação

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0000431-64.2013.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO WELLINGTON MAGALHAES DOS SANTOS POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO WELLINGTON MAGALHAES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAXIAS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 12:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/02/2021 12:38

    Juntada de volume

  • 10/12/2020 11:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/11/2020 12:06

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PLANILHA DE CÁLCULOS

  • 12/11/2020 15:19

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 09:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2020 12:59

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 15/07/2019 13:06

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 02/07/2019 17:11

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 02/07/2019 17:09

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 09:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2019 13:44

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2019 13:43

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 16/05/2019 13:43

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 01/04/2019 17:38

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2018 15:55

    TRANSITO EM JULGADO EM - VINDOS COM TRANSITO

  • 12/12/2018 15:55

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL - VINDOS COM TRANSITO

  • 26/11/2014 10:24

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 26/11/2014 10:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/10/2014 15:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/NAO CUMPRIDO

  • 04/09/2014 09:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 03/07/2014 09:48

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTE INTIMADA EM SECRETARIA DO DESPACHO E RECURSO

  • 30/06/2014 10:56

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 25/06/2014 11:38

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/06/2014 11:23

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/06/2014 10:53

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 30/05/2014 17:11

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 30/05/2014 11:01

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 08/05/2014 11:45

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2014 09:50

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2014 10:35

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 20/09/2013 11:08

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 08/07/2013 08:31

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 28/06/2013 13:49

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2013 13:49

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 13:49

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LOTE 05

  • 29/05/2013 08:26

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 28/05/2013 12:47

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2013 11:10

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 10:33

    INICIAL: AUTUADA

  • 24/01/2013 12:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2013

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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