18/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0001206-36.2010.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DROGANITA CIAL DE MEDICAMENTOS LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse da credora em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, determino a adoção das seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 02.

Palmas, 17 de maio de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
17/05/2022 13:25

Arquivado Definitivamente
17/05/2022 13:25

Juntada de Certidão
17/05/2022 11:33

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2022 11:33

Juntada de Certidão
17/05/2022 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2022 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2022 10:17

Conclusos para despacho
17/05/2022 10:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/05/2022 03:53

Decorrido prazo de DROGANITA CIAL DE MEDICAMENTOS LTDA em 16/05/2022 23:59.
15/05/2022 18:42

Juntada de manifestação
10/05/2022 15:02

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 09:48

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 14:35

Conclusos para despacho
05/05/2022 09:37

Recebidos os autos
05/05/2022 09:36

Juntada de petição inicial
27/01/2021 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
22/11/2010 10:29

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
22/11/2010 10:29

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA IMPTE
15/10/2010 13:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/10/2010 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF N. 195, PUBLICAÇÃO 11/10/2010.
20/08/2010 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS
18/08/2010 09:17

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS
18/08/2010 08:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DA SENTENCA DE FLS.
18/08/2010 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTMAR MPF DA SENTENCA DE FLS...RECEBE RECURSOS DE FLS...NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIMAR IMPTE P APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES...
16/08/2010 10:48

Conclusos para despacho
10/06/2010 16:54

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
10/06/2010 16:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
28/05/2010 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS
14/05/2010 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLS
12/05/2010 08:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMA-LA DO DESPACHO/SENTENCA DE FLS.
07/05/2010 14:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - (2ª)
03/05/2010 10:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
13/04/2010 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, ANO II, Nº. 68, PAGS. 910/915, PUBLICADO DIA 12/04/2010
07/04/2010 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
07/04/2010 10:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - CONCEDE PARCIALMENTE A SEGURANÇA.
24/03/2010 13:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/03/2010 13:52

PARECER MPF: APRESENTADO - PELA CONCESSAO PARCIAL DA SEGURANCA
24/03/2010 13:52

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO
15/03/2010 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2010 14:55

CARGA: RETIRADOS MPF
08/03/2010 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DA DECISAO DE FLS.
08/03/2010 14:15

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELA AUTORIDADE COATORA
08/03/2010 14:15

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO IMPTE
08/03/2010 14:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) FAZENDA NACIONAL DA DECISAO DE FLS.
08/03/2010 14:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IMPDO DA DECISAO DE FLS.
01/03/2010 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2010 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/02/2010 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF 1, ANO II, Nº. 26, PAGS. 815/822, PUBLICADO DIA 08.02.2010
11/02/2010 13:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) REPRESENTANTE JUDICIAL DA ENTIDADE
11/02/2010 13:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - IMPDO
03/02/2010 14:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/02/2010 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/02/2010 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
27/01/2010 18:05

Conclusos para decisão
27/01/2010 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2010 17:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/01/2010 17:51

INICIAL AUTUADA
27/01/2010 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2010

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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