TRF1 - 0005058-91.2002.4.01.3801

1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Polo Ativo

Partes

OLIVIO VICENTE DE CAMPOS

CPF *17.***.*00-20

Advogados

OLIVIO VICENTE DE CAMPOS

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF

CNPJ: 21.195.755/0002-40

REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

, PRO-REITORA DE GESTAO DE PESSOAS - PROGESP/UFRR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 11:03

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 11:03

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 07/07/2022 21:02

    Decorrido prazo de OLIVIO VICENTE DE CAMPOS em 06/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 02:15

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 29/06/2022 23:59.

  • 30/06/2022 02:15

    Decorrido prazo de , Pró-Reitora de Gestão de Pessoas - PROGESP/UFRR em 29/06/2022 23:59.

  • 30/06/2022 02:15

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF em 29/06/2022 23:59.

  • 30/06/2022 01:17

    Decorrido prazo de REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA em 29/06/2022 23:59.

  • 16/05/2022 00:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/05/2022.

  • 14/05/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

  • 13/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0005058-91.2002.4.01.3801 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: OLIVIO VICENTE DE CAMPOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLIVIO VICENTE DE CAMPOS - MG22615 POLO PASSIVO:REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF , Pró-Reitora de Gestão de Pessoas - PROGESP/UFRR REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA ENTE NÃO CADASTRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JUIZ DE FORA, 12 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 12/05/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2022 07:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/04/2022 07:55

    Juntada de volume

  • 31/01/2022 14:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/01/2022 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2022 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2021 10:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 01/06/2021 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2021 14:19

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 08/05/2013 14:36

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 08/05/2013 10:31

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 08/05/2013 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2013 10:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/03/2013 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/03/2013 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CETR. 14/03

  • 22/02/2013 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/02/2013 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2013 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 08:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/01/2013 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/01/2013 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2013 15:20

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2012 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2012 12:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/09/2012 10:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/08/2012 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 16:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/05/2012 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/05/2012 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2012 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 761/2012

  • 03/05/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 761/2012

  • 30/03/2012 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2012 08:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - UFJF

  • 19/03/2012 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/03/2012 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2011 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2011 11:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/09/2011 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2011 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2011 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/09/2011 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2011 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2011 08:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/08/2011 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/08/2011 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2011 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2011 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 16:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/05/2011 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2011 19:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - CERT. 11/05

  • 13/04/2011 19:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/04/2011 19:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2011 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2011 07:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - UFJF

  • 20/01/2011 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/01/2011 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2011 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2011 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2010 14:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/12/2010 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2010 15:00

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 20/09/2010 16:08

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 17/09/2010 15:09

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 16/09/2010 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2010 08:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - UFJF

  • 20/08/2010 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UFJF

  • 16/07/2010 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2010 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - CERT. 16/07

  • 14/07/2010 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/07/2010 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2010 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2010 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/05/2010 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT.02/06

  • 19/05/2010 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Vista ao impetrante

  • 19/05/2010 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2010 12:44

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2010 11:55

    RECEBIDOS DO TRF

  • 18/03/2005 09:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 16/2005

  • 18/03/2005 09:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 16/2005

  • 13/08/2003 18:32

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/08/2003 14:15

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/07/2003 14:09

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - . SET CIVEL 05/08

  • 29/07/2003 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2003 10:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/07/2003 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/07/2003 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp. 18/07/2003

  • 14/07/2003 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 14/07/2003 15:00

    RECURSO RECEBIDO

  • 14/07/2003 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2003 15:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2003 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2003 12:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/06/2003 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2003 09:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - . SET CIVEL 03/06

  • 23/05/2003 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2003 10:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/05/2003 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/05/2003 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - exp. 16/05/03

  • 07/05/2003 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 06/05/2003 15:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/05/2003 15:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 07/02/2003 14:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/11/2002 13:30

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/11/2002 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - . RECEB. DO MPF

  • 22/11/2002 14:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2002 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2002 13:10

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/11/2002 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2002 18:03

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 18/11/2002 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2002 12:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/11/2002 16:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/11/2002 08:52

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/11/2002 08:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/11/2002 08:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/10/2002 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DR OLIVIO OAB MG22615

  • 31/10/2002 16:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/10/2002 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 24/10/2002 14:02

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2002 14:02

    INICIAL AUTUADA

  • 23/10/2002 18:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/10/2002 18:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2002

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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