19/10/2022 10:37

Arquivado Definitivamente
14/09/2022 01:52

Decorrido prazo de WGA BIO GREEN WORLD ASSISTANCE ENVIRONMENTAL CONSULTING AND PROJECTS LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.
03/09/2022 02:12

Decorrido prazo de WGA BIO GREEN WORLD ASSISTANCE ENVIRONMENTAL CONSULTING AND PROJECTS LTDA - ME em 02/09/2022 23:59.
11/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1013957-59.2019.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: WGA BIO GREEN WORLD ASSISTANCE ENVIRONMENTAL CONSULTING AND PROJECTS LTDA - ME Advogado do(a) IMPETRANTE: NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - DF39473 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTAREM, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO A impetrante requer no id Num. 1121254750 - Pág. 1-4 a devolução do prazo para recorrer do acórdão (ID nº 1042238866) sob a alegação de nulidade do ato intimatório que, segunda afirma, não se efetivou em nome do advogado habilitado.

Indica como lastro da alegação, a transcrição da peça constante no id Num. 1042238874 - Pág. 1, entendendo ser esta, o instrumento de intimação pela publicação do PJE.

Finaliza requerendo a devolução do prazo para interposição do recurso que lhe convêm.

Em tese, a matéria conduzida a desate deveria ser apresentada para a análise e deliberação da sétima turma do TRF1, de vez que o ato vergastado (certidão de trânsito em julgado do acórdão) fora produzido pela diretoria da coordenadoria da sétima turma do TRF1.

Contudo, revelando o pleito da impetrante, evidente equívoco, cuido de apreciar o pedido, apoiado no dever de condução (art. 2º do CPC), visto que incumbe ao juiz velar pela correta tramitação do processo.

Assim, urge assentar que a peça apontada pelo requerente como instrumento de intimação é, em verdade, mero relatório, produzido automaticamente pelo sistema PJE, mediante o qual elenca todos os atos de comunicação expedidos no processo, não se tratando, portanto, de ato de intimação da parte.

A intimação da impetrante para conhecer o teor do acórdão de id Num. 1042238865 - Pág. 1-2 se efetivou pela via eletrônica, conforme documento encontrado no id Num. 1042238870 - Pág. 1, no qual consta o nome dos patronos das partes.

Diante do exposto, afirmo a regularidade da intimação acerca do acórdão de id Num. 1042238866 - Pág. 1-2 e indefiro o pedido da impetrante.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
10/08/2022 16:02

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 16:02

Juntada de Certidão
10/08/2022 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2022 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 14:10

Conclusos para despacho
29/07/2022 14:10

Processo Desarquivado
03/06/2022 10:41

Juntada de petição intercorrente
23/05/2022 10:48

Arquivado Definitivamente
20/05/2022 01:46

Decorrido prazo de WGA BIO GREEN WORLD ASSISTANCE ENVIRONMENTAL CONSULTING AND PROJECTS LTDA - ME em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022 01:46

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTAREM em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022 01:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022 01:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2022 23:59.
16/05/2022 16:56

Juntada de petição intercorrente
15/05/2022 20:09

Juntada de manifestação
12/05/2022 01:42

Publicado Despacho em 12/05/2022.
12/05/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL _____________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1013957-59.2019.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: WGA BIO GREEN WORLD ASSISTANCE ENVIRONMENTAL CONSULTING AND PROJECTS LTDA - ME Advogado do(a) IMPETRANTE: NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - DF39473 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTAREM, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Considerando o trânsito em julgado, devidamente certificado, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, requererem o que for necessário.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
10/05/2022 17:37

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 17:37

Juntada de Certidão
10/05/2022 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 10:14

Conclusos para despacho
25/04/2022 17:21

Recebidos os autos
25/04/2022 17:21

Juntada de informação de prevenção negativa
16/11/2021 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
16/11/2021 12:42

Juntada de Informação
16/11/2021 12:42

Juntada de Certidão
01/10/2021 16:49

Juntada de contrarrazões
08/09/2021 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021 16:46

Juntada de apelação
18/08/2021 16:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/08/2021 23:59.
06/08/2021 14:44

Juntada de petição intercorrente
30/07/2021 13:25

Juntada de manifestação
30/07/2021 10:39

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021 10:39

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021 10:39

Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2021 18:09

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2021 18:09

Denegada a Segurança
04/11/2020 09:17

Conclusos para julgamento
03/11/2020 16:17

Juntada de Parecer
22/10/2020 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.
01/10/2020 09:52

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTAREM em 30/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 01:28

Mandado devolvido cumprido
16/09/2020 01:28

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/09/2020 09:08

Juntada de Informações prestadas
26/08/2020 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/08/2020 07:20

Juntada de manifestação
22/08/2020 17:00

Expedição de Mandado.
22/08/2020 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2020 14:16

Outras Decisões
29/11/2019 12:03

Conclusos para decisão
29/11/2019 12:02

Restituídos os autos à Secretaria
29/11/2019 12:02

Cancelada a movimentação processual de conclusão
27/11/2019 14:45

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA
27/11/2019 14:45

Juntada de Informação de Prevenção.
27/11/2019 11:41

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2019 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
11/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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