TRF6 - 0068692-73.2016.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES

CPF *49.***.*28-02

PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ: 06.090.065/0001-51

HELIO CHAVES DE MELO JUNIOR

CPF *06.***.*57-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 18:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 06/05/2025 03:02

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 15/03/2025 00:28

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 05/03/2025 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 05/03/2025 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 26/02/2025 00:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 23:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

  • 24/02/2025 18:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

  • 24/02/2025 17:04

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2025 08:49

    Despacho

  • 14/02/2025 02:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/02/2025 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 21/01/2025 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 17:53

    Despacho

  • 06/12/2024 02:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2024 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 29/11/2024 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 22/11/2024 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 07:48

    Juntado(a)

  • 27/09/2024 10:19

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 21:00

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/04/2024 10:48

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/04/2024 10:48

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 14:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 12:13

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/07/2023 19:34

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2023 19:34

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 19:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2023 19:34

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 14:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 02:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/02/2023 23:59.

  • 20/01/2023 18:47

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/01/2023 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2023 15:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO CHAVES DE MELO JUNIOR em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA em 12/07/2022 23:59.

  • 23/05/2022 00:14

    Juntado(a) - Publicado Citação em 23/05/2022.

  • 20/05/2022 02:22

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 20/05/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Endereço: Rua Santos Barreto, 161, 10º Andar, B.

    Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-070 Telefones: (31) 3501-1867/1866/1863 e-mail: [email protected] PROCESSO: 0068692-73.2016.4.01.3800 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) MM.

    JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA 25ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo abaixo discriminado e, tendo em vista o fato de o(s) Executado(s) estar(em) em lugar ignorado, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, com endereço na Rua Santos Barreto,161/10º andar, nesta cidade, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) e/ou respectivo(s) coobrigado(s), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) o débito executado e os encargos legais do procedimento, a serem atualizados por ocasião dos pagamentos, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastarem para a satisfação da dívida e acessórios.

    Execução Fiscal: 0068692-73.2016.4.01.3800 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES, PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA, HELIO CHAVES DE MELO JUNIOR Natureza da Dívida: Tributária Certidão(ões) de Dívida Ativa: 60 6 16 015294-93; 60 7 16 005933-57 Valor do Débito em 04/2021: R$ 48.717.203,50 (pendente de atualização) Belo Horizonte/MG, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal

  • 19/05/2022 09:02

    Juntado(a) - Expedição de Edital.

  • 19/05/2022 09:02

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2021 03:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 11:54

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/04/2021 17:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 17:18

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 02/12/2020 12:04

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/11/2020 13:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 13:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 13:22

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 14/08/2020 18:09

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/06/2020 21:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2020 21:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2020 13:55

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 12/11/2019 17:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 08:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2019 18:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2019 18:20

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/07/2019 17:07

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/07/2019 00:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2019 14:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/05/2018 16:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2018 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 08:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2017 12:34

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/12/2017 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2017 14:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2017 18:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/10/2017 15:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2017 12:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2017 08:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2017 10:35

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2017 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2017 12:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2017 12:58

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/05/2017 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/05/2017 14:22

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/05/2017 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2017 08:44

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 13/03/2017 09:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/11/2016 17:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2016 17:19

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/11/2016 17:19

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 25/11/2016 16:35

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
22/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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