22/08/2023 16:03

Juntada de petição intercorrente
02/08/2023 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2023 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2023 14:10

Juntada de petição intercorrente
01/03/2023 16:44

Juntada de manifestação
14/02/2023 12:49

Juntada de Certidão
14/02/2023 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:24

Juntada de manifestação
07/12/2022 14:12

Juntada de petição intercorrente
23/11/2022 15:04

Juntada de embargos de declaração
16/11/2022 10:23

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 10:23

Juntada de Certidão
16/11/2022 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 10:23

Outras Decisões
26/07/2022 10:17

Conclusos para despacho
07/06/2022 03:14

Decorrido prazo de MARIA JULIA DOS SANTOS ROGERIO em 06/06/2022 23:59.
06/06/2022 16:59

Juntada de manifestação
04/06/2022 01:27

Decorrido prazo de MARIA JULIA DOS SANTOS ROGERIO em 03/06/2022 23:59.
16/05/2022 00:55

Publicado Decisão em 16/05/2022.
14/05/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
13/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO N.: 1007892-14.2020.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JULIA DOS SANTOS ROGERIO Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PA018292, ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - PA8200-B DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pretende indenização por danos materiais e morais, decorrentes de supostos vícios de construção do imóvel descrito na inicial, adquirido pelo Programa Federal Minha Casa Minha Vida.

Com vistas a definir a competência para processar e julgar o presente feito, este juízo suscitou conflito negativo, conforme decisão de id 414687894 Contudo, o TRF da 1ª Região consolidou o entendimento de que a competência para julgamento das ações que versem sobre vícios de construção do imóvel do Programa Federal Minha Casa Minha Vida é da Vara Comum, em razão da necessidade de realização de perícia complexa.

Precedentes: conflitos de competência 0000176-52.2016.4.01.0000 e 1014468-83.2020.4.01.0000.

Desse modo, em observância à orientação jurisprudencial supra, entendo que é o caso de reconsiderar o conflito suscitado.

Ante o exposto, torno sem efeito a decisão de id 414687894 e determino o regular prosseguimento do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
12/05/2022 15:58

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 15:58

Juntada de Certidão
12/05/2022 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022 15:58

Outras Decisões
06/09/2021 14:09

Conclusos para decisão
06/09/2021 14:09

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2021 14:09

Cancelada a movimentação processual
18/06/2021 12:40

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
21/01/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.
14/01/2021 17:02

Outras Decisões
13/01/2021 16:57

Conclusos para decisão
02/12/2020 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/12/2020 16:48

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/11/2020 14:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 14:22

Decorrido prazo de MARIA JULIA DOS SANTOS ROGERIO em 24/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 13:08

Juntada de manifestação
11/11/2020 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.
05/11/2020 13:17

Declarada incompetência
05/11/2020 09:22

Restituídos os autos à Secretaria
04/11/2020 09:47

Conclusos para despacho
26/10/2020 14:46

Conclusos para julgamento
20/08/2020 11:39

Juntada de contestação
08/08/2020 13:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
05/08/2020 12:43

Juntada de Certidão.
03/08/2020 22:36

Juntada de manifestação
14/07/2020 19:06

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 19:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 14:32

Juntada de Certidão.
24/03/2020 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) de 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA para Central de Conciliação da SJPA
23/03/2020 19:28

Outras Decisões
17/03/2020 12:57

Conclusos para decisão
10/03/2020 13:07

Remetidos os Autos da Distribuição a 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
10/03/2020 13:07

Juntada de Informação de Prevenção.
09/03/2020 14:59

Recebido pelo Distribuidor
09/03/2020 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014925-84.2022.4.01.3900

Luiz Eduardo de Souza

Universidade Federal do para

Advogado: Alexandre Augusto Rodrigues Barata

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/04/2022 12:48

Exibir Processo

Processo nº 1014925-84.2022.4.01.3900

Luiz Eduardo de Souza

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Alexandre Augusto Rodrigues Barata

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/07/2023 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0013437-41.2008.4.01.3500

Conselho Regional de Administracao de Go...

Karla Lucena Pinheiro

Advogado: Rodrigo Nogueira Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2008 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0019608-11.2013.4.01.3800

Maria Angelica de Paula Vasconcelos

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Neli Isabel Silveira Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2025 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0039180-07.2014.4.01.3803

Instituto Nacional do Seguro Social

Sirene Maria de Mendonca Lemes

Advogado: Karina Amzalak Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2015 19:34

Exibir Processo