TRF6 - 1003758-17.2020.4.01.3811
1ª instância - 2ª Vara Federal de Divinopolis
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 18:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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05/05/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
05/11/2024 16:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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04/11/2024 17:54
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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04/11/2024 17:36
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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06/07/2022 10:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/07/2022 23:59.
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22/06/2022 01:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PHARLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A em 21/06/2022 23:59.
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13/06/2022 17:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG em 10/06/2022 23:59.
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13/06/2022 17:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PHARLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A em 10/06/2022 23:59.
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19/05/2022 01:20
Juntado(a) - Publicado Despacho em 19/05/2022.
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19/05/2022 01:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
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18/05/2022 13:39
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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18/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 1003758-17.2020.4.01.3811 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PHARLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAULO RESENDE - MG60881, LETICIA DE CASTRO RESENDE - MG186673 e AURELIO DE OLIVEIRA JUNIOR - MG111774 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG DESPACHO O processo deverá ficar suspenso em razão da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais 1.898.532 e 1.905.870 (Tema Repetitivo 1.079), nos termos do art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil. -
17/05/2022 13:45
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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17/05/2022 13:45
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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17/05/2022 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/05/2022 13:45
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/05/2022 13:45
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/05/2022 13:44
Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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09/05/2022 20:25
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
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28/06/2021 10:52
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
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10/06/2021 08:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/06/2021 23:59.
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17/05/2021 17:21
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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12/05/2021 08:36
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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04/02/2021 02:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAULO RESENDE em 02/02/2021 23:59.
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27/01/2021 07:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG em 26/01/2021 23:59.
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07/12/2020 09:26
Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas
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02/12/2020 09:28
Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
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02/12/2020 09:28
Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
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01/12/2020 11:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
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25/11/2020 11:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
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25/11/2020 10:55
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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25/11/2020 10:55
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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24/11/2020 23:33
Não Concedida a Medida Liminar
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23/09/2020 20:08
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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23/09/2020 10:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PHARLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A em 22/09/2020 23:59:59.
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21/08/2020 11:46
Juntada de Petição - Juntada de aditamento à inicial
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14/08/2020 14:46
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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13/08/2020 14:38
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2020 22:50
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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12/08/2020 13:02
Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
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12/08/2020 13:02
Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
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06/08/2020 16:55
Recebido pelo Distribuidor
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06/08/2020 16:55
Distribuído por sorteio
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06/08/2020 16:55
Juntado(a) - Petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
17/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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