TRF1 - 1002036-74.2017.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Polo Ativo

Partes

SERGIO DIVINO ALVARENGA

CPF *00.***.*16-04

Advogados

MARIA DO SOCORRO GUIMARAES

OAB: 5964/PA

CPF *04.***.*68-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/3806-79

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB: 137232/MG

CPF *29.***.*49-45

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB: 211648/SP

CPF *56.***.*18-05

NELSON PILLA FILHO

OAB: 41666/RS

CPF *49.***.*00-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/12/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 11:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2022 09:40

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 22/06/2022 03:11

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 00:36

    Decorrido prazo de SERGIO DIVINO ALVARENGA em 07/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 03:14

    Decorrido prazo de SERGIO DIVINO ALVARENGA em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 03:14

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 01:23

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/06/2022 23:59.

  • 16/05/2022 13:23

    Juntada de outras peças

  • 16/05/2022 00:56

    Publicado Decisão em 16/05/2022.

  • 14/05/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

  • 13/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO N.: 1002036-74.2017.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO DIVINO ALVARENGA Advogado do(a) AUTOR: MARIA DO SOCORRO GUIMARAES - PA5964 REU: UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290, RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648 DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a condenação dos réus em danos materiais e morais, em razão de ter sido supostamente privado de receber o valor integral de sua conta PASEP.

    O Superior Tribunal de Justiça no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Nº 71/TO, da lavra do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, determinou o sobrestamento de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional em que versem sobre: a) legitimidade passiva do Banco do Brasil S/A pelos supostos saques indevidos e pela incorreta remuneração dos valores depositados nas contas do PASEP; b) prescrição da reparação civil de eventuais danos materiais suportados pelos supostos desfalques ocorridos das contas do PASEP; c) (in) existência da relação de consumo entre os titulares das contas PASEP e o Banco do Brasil S/A, em especial sobre o ônus da provas dos supostos saques indevidos e da incorreta remuneração da conta; d) quais o índices aplicáveis na remuneração das contas do PASEP; e e) legalidade dos saques dos valores correspondentes às remunerações das contas, para efeito de crédito em folha de pagamento do titular da conta, mediante convênio firmado pelo Banco do Brasil com o Poder Público.

    Ante o exposto: a) em cumprimento à decisão do STJ exarada no IRDR nº 71/TO, determino a suspensão do feito com fulcro no art. 313, VIII, combinado, por analogia com o inciso I do art. 982, ambos do Código de Processo Civil, até o julgamento do mérito pelo Superior Tribunal de Justiça; b) após o julgamento do mérito ou autorização para processamento da demanda pelo Superior Tribunal de Justiça, restabeleça-se a instrução processual; e c) a Secretaria da Vara deve lançar no sistema processual “Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (12098)”.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Suspenda-se.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal

  • 12/05/2022 16:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 16:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2022 16:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2022 16:00

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 29/11/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 00:14

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 15:29

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2021 11:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 11:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 07:23

    Decorrido prazo de SERGIO DIVINO ALVARENGA em 11/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 06:23

    Decorrido prazo de SERGIO DIVINO ALVARENGA em 11/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 00:32

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2021 23:59.

  • 05/02/2021 16:37

    Juntada de manifestação

  • 11/01/2021 10:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2020 13:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2020 13:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2020 13:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/09/2020 11:14

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 13:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/05/2020 21:42

    Decorrido prazo de SERGIO DIVINO ALVARENGA em 22/05/2020 23:59:59.

  • 16/05/2020 10:54

    Juntada de documentos diversos

  • 10/05/2020 00:25

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2020 23:59:59.

  • 18/03/2020 12:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2020 21:33

    Juntada de contrarrazões

  • 26/02/2020 18:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/02/2020 18:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/09/2019 03:28

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2019 23:59:59.

  • 06/08/2019 09:06

    Juntada de contestação

  • 02/08/2019 12:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/07/2019 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2019 19:04

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2019 23:59:59.

  • 22/01/2019 04:43

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2019 23:59:59.

  • 13/12/2018 00:43

    Decorrido prazo de SERGIO DIVINO ALVARENGA em 12/12/2018 23:59:59.

  • 21/11/2018 21:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2018 12:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/11/2018 12:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/11/2018 12:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/09/2018 09:27

    Juntada de réplica

  • 04/09/2018 00:48

    Decorrido prazo de SERGIO DIVINO ALVARENGA em 18/07/2018 23:59:59.

  • 12/06/2018 15:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/02/2018 14:38

    Juntada de contestação

  • 08/02/2018 18:35

    Juntada de contestação

  • 31/01/2018 22:34

    Juntada de outras peças

  • 26/01/2018 15:39

    Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 5ª Vara Federal Cível da SJPA

  • 26/01/2018 15:38

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2018 15:38

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2018 15:37

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2018 15:37

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2018 15:33

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2018 15:33

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2018 15:30

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2018 15:30

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2018 11:54

    Juntada de outras peças

  • 23/01/2018 11:42

    Juntada de outras peças

  • 23/01/2018 11:37

    Juntada de outras peças

  • 11/01/2018 15:26

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2018 15:26

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2018 15:25

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2018 15:25

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2017 16:25

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/12/2017 16:25

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/12/2017 16:22

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2017 16:22

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2017 15:41

    Remetidos os Autos (em diligência) de 5ª Vara Federal Cível da SJPA para Central de Conciliação da SJPA

  • 16/11/2017 22:51

    Juntada de emenda à inicial

  • 07/11/2017 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2017 10:58

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 10:57

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2017 10:41

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA

  • 14/09/2017 10:41

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 13/09/2017 22:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/09/2017 22:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2017

Ultima Atualização
29/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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