TRF1 - 0013651-76.2015.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRIMEC EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 37.519.998/0001-45

SAO VICENTE COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 02.973.182/0001-02

EUROMAQUINAS MINERACAO, LOCACAO E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ: 19.882.154/0001-82

CONSORCIO TRIMEC - HYTEC

CNPJ: 17.528.047/0001-25

Advogados

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI

OAB: 6624/MT

CPF *54.***.*69-68

NATASHA DE OLIVEIRA MENDES COUTINHO

OAB: 16445/MT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2022 14:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 02/05/2022 14:39

    Juntada de Informação

  • 02/05/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 09:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/02/2022 09:44

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 09:44

    Juntada de Informação

  • 10/12/2021 11:45

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 00:33

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:33

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:33

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:33

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:33

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:33

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:32

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:32

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:32

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 11/11/2021 00:40

    Decorrido prazo de SAO VICENTE COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 10/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 00:40

    Decorrido prazo de CONSORCIO TRIMEC - HYTEC em 10/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 00:38

    Decorrido prazo de EUROMAQUINAS MINERACAO, LOCACAO E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 10/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 00:36

    Decorrido prazo de TRIMEC EQUIPAMENTOS LTDA em 10/11/2021 23:59.

  • 05/10/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 14:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/10/2021 14:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/09/2021 17:33

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/09/2021 02:43

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:37

    Decorrido prazo de TRIMEC EQUIPAMENTOS LTDA em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:37

    Decorrido prazo de EUROMAQUINAS MINERACAO, LOCACAO E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:09

    Decorrido prazo de CONSORCIO TRIMEC - HYTEC em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:03

    Decorrido prazo de SAO VICENTE COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

  • 18/08/2021 12:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2021 22:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 12:11

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 05/08/2021 20:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/08/2021 20:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/08/2021 18:49

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 13/07/2021 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 16:05

    Incluído em pauta para 03/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

  • 19/06/2021 00:54

    Decorrido prazo de CONSORCIO TRIMEC - HYTEC em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:54

    Decorrido prazo de EUROMAQUINAS MINERACAO, LOCACAO E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:54

    Decorrido prazo de TRIMEC EQUIPAMENTOS LTDA em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:54

    Decorrido prazo de SAO VICENTE COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

  • 19/05/2021 15:48

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2021 12:27

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 12:27

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/04/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 11:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 26/04/2021 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 16:32

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/02/2021 17:09

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 20/02/2021 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/02/2021 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 29/01/2021 14:02

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 29/01/2021 09:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 29/01/2021 09:28

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 30/09/2020 17:59

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 30/09/2020 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/09/2020 17:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/01/2019 11:23

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

  • 25/01/2019 09:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/01/2019 09:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 14/09/2018 09:50

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº174/2018 - FAZENDA NACIONAL.

  • 04/09/2018 14:29

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 174/2018 - FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2018 11:03

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 31/08/2018 11:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 24/08/2018 06:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 24/08/2018 06:57

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 02/08/2018 11:38

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/08/2018 11:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/08/2018 11:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/08/2018 11:34

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 01/08/2018 17:13

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 29/06/2018 07:51

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

  • 07/05/2018 20:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4477178 RECURSO ESPECIAL

  • 20/04/2018 14:23

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 159/18 - FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2018 14:48

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 159/2018 - FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/04/18 ÀS PÁGINAS 673/1118

  • 13/04/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2018 -

  • 04/04/2018 20:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/04/2018 20:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 27/03/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 16/03/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 16.03.2018, PÁGS 825 À 901.

  • 13/03/2018 17:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/03/2018

  • 02/02/2018 09:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/02/2018 09:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/02/2018 09:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 29/11/2017 13:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4374066 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 27/11/2017 10:02

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 628/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2017 09:27

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 628/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 16/11/17 ÀS PÁGINAS 3353/3633

  • 17/11/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2017 -

  • 08/11/2017 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/11/2017 16:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 24/10/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial

  • 13/10/2017 13:25

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13.10.2017 PAGS. 2174 A 2221

  • 09/10/2017 12:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/10/2017

  • 20/09/2016 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.

  • 01/09/2016 13:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 01.09.2016 PAGS. 942 A 1005

  • 29/08/2016 18:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/09/2016

  • 30/06/2016 17:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/06/2016 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/06/2016 17:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 29/06/2016 15:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3953578 PARECER (DO MPF)

  • 23/06/2016 17:23

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 279/2016 - PRR

  • 21/06/2016 13:51

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 279/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 17/06/2016 18:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/06/2016 18:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 17/06/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2016

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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